Execução Fiscal 5017830-15.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.434.885,27

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 03ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SEARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP 221616·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SEARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 14:08

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:34

Conclusos para despacho

02/12/2025, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 17:05

Conclusos para despacho

26/10/2025, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2025, 15:12

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2026, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 14:34

Despacho

•16/01/2026, 14:34

22/01/2026, 14:08

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 14:34

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 14:34

Conclusos para despacho

02/12/2025, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 17:05

Conclusos para despacho

26/10/2025, 16:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2025, 10:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/05/2024, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2024, 17:58

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 00:07

Publicado Intimação em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 12:24

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 17:39

Conclusos para despacho

06/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 19:49

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/11/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2023, 16:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/07/2022, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2022, 15:02

Juntada de certidão

12/07/2022, 15:01

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:48

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 16:08

Conclusos para despacho

18/04/2022, 20:29

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 18:34

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SEARA ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616 DESPACHO 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5017830-15.2021.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a parte executada, para ciência dos óbices a aceitação da garantia, promovendo, caso necessário, a adequação. Havendo juntada do endosso à apólice de seguro garantia, intime-se a exequente para que se manifeste, no prazo de dois dias. Após, retornem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 16:21

Conclusos para despacho

03/02/2022, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/01/2022, 17:52

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:03

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 05:10

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 18:56

Conclusos para despacho

13/10/2021, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 11:45

Juntada de Petição de certidão

30/09/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2021, 10:36

Expedição de Carta de citação.

12/08/2021, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 16:35

Proferida decisão interlocutória

16/07/2021, 16:35

Conclusos para despacho

14/07/2021, 16:20

Juntada de certidão

14/07/2021, 16:17

Recebidos os autos

30/06/2021, 10:23

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

30/06/2021, 10:23

Recebido pelo Distribuidor

29/06/2021, 19:54

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 19:54

Despacho

•27/10/2025, 17:05

Despacho

•27/10/2025, 17:05

Despacho

•19/04/2024, 12:24

Despacho

•01/04/2024, 17:39

Despacho

•01/04/2024, 17:39

Despacho

•21/11/2023, 19:49

Despacho

•20/04/2022, 16:08

Despacho

•15/02/2022, 18:55

Despacho

•03/02/2022, 16:21

Despacho

•13/01/2022, 17:43

Despacho

•07/12/2021, 18:56

Decisão

•16/07/2021, 16:35