Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0042575-67.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2009

Valor da Causa

R$ 3.204.078,67

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des.fed. Andre Nabarrete 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JORGE LUIZ CAETANO DA SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ CAETANO DA SILVA

OAB/SP 160465·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

JORGE LUIZ CAETANO DA SILVA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

RIDOLFINVEST 2 FIDC NAO PADRONIZADOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2026, 13:16

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:45

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:45

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 16:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 16:42

Juntada de certidão

30/03/2026, 16:41

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

30/06/2025, 12:15

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 11:13

Decorrido prazo de JORGE LUIZ CAETANO DA SILVA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 11:22

Juntada de certidão

04/06/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:54

Todas as movimentações(167)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 18:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2026, 13:16

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 01:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 16:45

30/03/2026, 16:45

Juntada de ato ordinatório

30/03/2026, 16:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 16:42

Juntada de certidão

30/03/2026, 16:41

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

30/06/2025, 12:15

Decorrido prazo de RIDOLFINVEST 2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 11:13

Decorrido prazo de JORGE LUIZ CAETANO DA SILVA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 11:22

Juntada de certidão

04/06/2025, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:54

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:54

Juntada de certidão

02/06/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 13:52

Juntada de certidão

02/06/2025, 13:49

Juntada de certidão

22/05/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 14:35

Conclusos para despacho

16/05/2025, 13:28

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/05/2025, 13:27

Juntada de certidão

14/04/2025, 11:25

Juntada de certidão

20/03/2025, 15:36

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/01/2025, 10:41

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

11/11/2024, 10:18

Juntada de certidão

11/11/2024, 10:17

Juntada de certidão

09/11/2024, 01:35

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

08/11/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2024, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 00:01

Publicado Despacho em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 08:59

Juntada de certidão

21/10/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 12:56

Conclusos para despacho

03/07/2024, 00:54

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2024, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 00:08

Publicado Despacho em 03/04/2024.

03/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 16:47

Conclusos para despacho

15/09/2023, 10:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/07/2023, 15:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 462/2023

20/06/2023, 14:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.462/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

07/06/2023, 13:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 17:16

Conclusos para despacho

05/02/2023, 12:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/02/2023, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

25/01/2023, 10:05

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 19:05

Conclusos para decisão

16/01/2023, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/12/2022, 14:03

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 21:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:02

Juntada de certidão

05/12/2022, 16:39

Conclusos para despacho

05/12/2022, 12:13

Recebidos os autos

28/11/2022, 18:06

Juntada de Petição de certidão

28/11/2022, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, JORGE LUIZ CAETANO DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: JORGE LUIZ CAETANO DA SILVA - SP160465-N APELADO: JORGE LUIZ CAETANO DA SILVA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELADO: JORGE LUIZ CAETANO DA SILVA - SP160465-N CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de janeiro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0042575-67.2009.4.03.6182 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

11/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/04/2021, 21:36

Juntada de Petição de contrarrazões

26/04/2021, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2021, 14:56

Decorrido prazo de JORGE LUIZ CAETANO DA SILVA em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 02:07

Publicado Despacho em 25/03/2021.

27/03/2021, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

27/03/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 19:10

Conclusos para despacho

16/03/2021, 13:09

Juntada de Petição de apelação

16/03/2021, 11:26

Publicado Sentença em 05/03/2021.

05/03/2021, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

05/03/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2021, 18:43

Juntada de Petição de apelação

16/12/2020, 22:24

Conclusos para julgamento

08/12/2020, 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/12/2020, 17:59

Publicado Sentença em 26/11/2020.

26/11/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 01:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2020, 17:58

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 20:50

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 20:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/11/2020, 20:50

Conclusos para julgamento

17/11/2020, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 14:31

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

11/06/2020, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020, 16:44

Conclusos para despacho

10/06/2020, 18:09

Decorrido prazo de JORGE LUIZ CAETANO DA SILVA em 29/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 02:30

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 20:29

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2020, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 03:02

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 18:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2020, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 16:26

Conclusos para despacho

16/04/2020, 16:07

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/03/2020, 14:50

Juntada de certidão

24/03/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2019, 13:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2019 (5a. Vara) (em Seretaria)

08/10/2019, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS Complemento Livre:

08/10/2019, 10:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/10/2019, 16:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/07/2019, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/07/2019, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2019, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820049838 Complemento Livre: EXEQUENTE

25/06/2019, 11:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8205.2018.01662 Complemento Livre:

25/06/2019, 11:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2019, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2018, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2018, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/10/2018, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2018, 10:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820119906 Complemento Livre:

18/10/2018, 10:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820119903 Complemento Livre:

18/10/2018, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - MATRÍCULA Nº 66.825 - 2º CRI - SÃO PAULO-SP Complemento Livre:

10/09/2018, 14:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8205.2018.01662 EM 28/08/2018 (Guia 2018.0112)

04/09/2018, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CERTIDÃO DE PENHORA ARISP Complemento Livre: MATRÍCULA 66825 - 2º CRI - SÃO PAULO-SP

14/08/2018, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA- PESQUISA RENAJUD Complemento Livre:

14/08/2018, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2018, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2018, 10:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2014, 10:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE INT. TEOR - POR PETICAO

17/11/2014, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2013, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO Complemento Livre:

11/11/2013, 12:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BAIXA DA CONCLUSAO PARA JUNTADA Complemento Livre: PORTARIA 21/2013

11/11/2013, 12:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2013, 14:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820030356 Complemento Livre: 201361820030356

11/03/2013, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2013, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/09/2012, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

11/09/2012, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - Complemento Livre: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL - BACENJUD

04/09/2012, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2012, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2012, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2012, 13:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - Complemento Livre: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL - BACENJUD

20/08/2012, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2011, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011820060757 Complemento Livre:

20/05/2011, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2011, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/04/2011, 08:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA FN Complemento Livre:

24/03/2011, 12:01

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

23/03/2011, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. CUMPRIR MANDADO 3 TRIM/2010 Complemento Livre:

01/09/2010, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AG.EXP.MAND.PEN/09 SETEMBRO/DEZEMBRO

17/11/2009, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG RET AR 4TRIM/09 Complemento Livre:

28/10/2009, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/2009, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/2009, 13:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/10/2009, 13:10

Despacho

•02/06/2025, 13:52

Despacho

•16/05/2025, 14:35

Decisão

•20/03/2025, 15:36

Sentença

•20/03/2025, 15:36

Despacho

•21/10/2024, 08:59

Despacho

•17/10/2024, 12:56

Despacho

•01/04/2024, 16:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/07/2023, 15:42

Documento Comprobatório

•12/07/2023, 15:42

Documento Comprobatório

•12/07/2023, 15:42

Despacho

•17/05/2023, 17:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/02/2023, 18:02

Despacho

•17/01/2023, 19:05

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 16:45

Despacho

•02/06/2025, 13:52

Despacho

•16/05/2025, 14:35

Decisão

•20/03/2025, 15:36

Sentença

•20/03/2025, 15:36

Despacho

•21/10/2024, 08:59

Despacho

•17/10/2024, 12:56

Despacho

•01/04/2024, 16:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/07/2023, 15:42

Documento Comprobatório

•12/07/2023, 15:42

Documento Comprobatório

•12/07/2023, 15:42

Despacho

•17/05/2023, 17:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/02/2023, 18:02

Despacho

•17/01/2023, 19:05

Despacho

•06/12/2022, 15:02

Decisão

•05/12/2022, 16:39

Decisão

•05/12/2022, 16:39

Decisão

•18/11/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 17:01

Decisão

•01/07/2022, 13:50

Decisão

•30/06/2022, 18:30

Acórdão

•28/04/2022, 13:28

Acórdão

•27/04/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 13:44

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 13:43

Acórdão

•16/12/2021, 23:29

Acórdão

•16/12/2021, 11:04

Decisão

•17/05/2021, 13:07

Decisão

•17/05/2021, 13:05

Decisão

•17/05/2021, 08:46

Despacho

•06/05/2021, 13:33

Despacho

•05/05/2021, 10:40

Despacho

•23/03/2021, 19:10

Sentença

•03/03/2021, 18:43

Sentença

•23/11/2020, 20:50

Despacho

•11/06/2020, 16:44

Despacho

•22/04/2020, 18:58

Despacho

•17/04/2020, 16:26