Execução Fiscal 0013862-63.2013.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

DIRETOR DE FISCALIZACAO

Terceiro

ANATEL

Terceiro

1WORLD DO BRASIL S/C LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA

OAB/SP 198670·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MESQUITA RODRIGUES SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 14:56

Juntada de certidão

09/10/2024, 14:56

Transitado em Julgado em 08/10/2024

09/10/2024, 14:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de 1WORLD DO BRASIL S/C LTDA. em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 20:02

Publicado Sentença em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 17:36

Declarada decadência ou prescrição

16/08/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 17:09

Juntada de certidão

26/07/2024, 17:07

Todas as movimentações(96)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 14:56

Juntada de certidão

09/10/2024, 14:56

Transitado em Julgado em 08/10/2024

09/10/2024, 14:56

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 07/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•16/08/2024, 16:22

Decisão

•26/02/2024, 18:20

08/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de 1WORLD DO BRASIL S/C LTDA. em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 20:02

Publicado Sentença em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 17:36

Declarada decadência ou prescrição

16/08/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 17:09

Juntada de certidão

26/07/2024, 17:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de 1WORLD DO BRASIL S/C LTDA. em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:09

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2024, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2023, 17:15

Conclusos para decisão

19/04/2023, 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/04/2023, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:52

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 18:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/03/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 10:21

Conclusos para decisão

07/03/2022, 10:57

Decorrido prazo de 1WORLD DO BRASIL S/C LTDA. em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:40

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: 1WORLD DO BRASIL S/C LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA - SP198670 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013862-63.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira Intime-se a executada (excipiente) para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca da impugnação apresentada. Por fim, venham os autos conclusos para decisão. Int. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 2 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 17:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

08/11/2021, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2021, 13:05

Conclusos para despacho

05/10/2021, 13:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/10/2021, 13:53

Juntada de Petição de impugnação

30/09/2021, 09:56

Juntada de Petição de outros documentos

29/09/2021, 18:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/09/2021, 17:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

23/09/2021, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2021, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2021, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Exeção de pré-exeutividade sem protoolo Complemento Livre:

17/09/2021, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2021, 13:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/09/2021, 13:02

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.14/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

23/06/2020, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2020, 08:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

08/11/2019, 06:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A PROC. SECCIONAL FEDERAL Complemento Livre:

08/11/2019, 06:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2019, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/11/2019, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2019, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2019, 14:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENAJUD NEGATIVO

01/11/2019, 06:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/09/2019, 09:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2019, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ´PEDIDO DE BLOQUEIO VIA RENAJUD Complemento Livre: 201861090019332

26/11/2018, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2018, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A PROC. SECCIONAL FEDERAL Complemento Livre:

09/11/2018, 07:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

09/11/2018, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/10/2018, 08:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: BACENJUD - NEGATIVO

30/10/2018, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/08/2018, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2018, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE prot.201861090006033 Complemento Livre: requer penhora

04/05/2018, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2018, 14:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A PROC. SECCIONAL FEDERAL Complemento Livre:

06/04/2018, 08:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

06/04/2018, 08:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre:

26/05/2017, 10:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 356/361

10/03/2017, 06:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/01/2017, 15:02

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA EXPEDIÇÃO DE MANDADO/OFICIO/CARTA/EDITAL Complemento Livre:

30/01/2017, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2017, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2016, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201661090011240

01/08/2016, 14:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2016, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA A PROC. SECCIONAL FEDERAL Complemento Livre:

05/04/2016, 09:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

05/04/2016, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/04/2016, 08:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DETERMINA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre:

31/03/2016, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/03/2016, 09:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

31/03/2016, 09:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

29/02/2016, 10:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 908/915

03/02/2016, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2015, 12:36

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA EXPEDICAO Complemento Livre:

28/08/2015, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2015, 11:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2015, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201461430005987

11/02/2015, 09:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/10/2013, 13:23

Decisão

•24/03/2023, 18:38

Decisão

•08/03/2023, 17:30

Despacho

•03/02/2022, 16:21

Despacho

•02/02/2022, 17:18