Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0029553-39.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2009

Valor da Causa

R$ 273.438,99

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - Des.fed. Consuelo Yoshida

Partes do Processo

GEC ALSTHOM TRANSPORTE DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Autor

ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA

OAB/SP 58079·CPF·Representa: Autor

WAGNER SILVA RODRIGUES

OAB/SP 208449·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

GEC ALSTHOM TRANSPORTE DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Autor

ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 114/2023 (9a. Vara) Paote: 114

30/05/2023, 10:41

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000114/2023

10/05/2023, 10:48

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 13:07

Decorrido prazo de ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

14/07/2022, 00:14

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:32

Juntada de certidão

12/07/2022, 13:30

Juntada de certidão

06/07/2022, 13:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/07/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 13:35

Conclusos para despacho

28/04/2022, 10:27

Decorrido prazo de ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:03

Todas as movimentações(224)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 114/2023 (9a. Vara) Paote: 114

30/05/2023, 10:41

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000114/2023

10/05/2023, 10:48

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 13:07

Decorrido prazo de ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

Documentos

Despacho

•12/07/2022, 13:32

Despacho

•28/06/2022, 13:35

14/07/2022, 00:14

Publicado Despacho em 14/07/2022.

14/07/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:32

Juntada de certidão

12/07/2022, 13:30

Juntada de certidão

06/07/2022, 13:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/07/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 13:35

Conclusos para despacho

28/04/2022, 10:27

Decorrido prazo de ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:03

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 15:37

Conclusos para despacho

11/03/2022, 15:45

Juntada de certidão

11/03/2022, 13:32

Decorrido prazo de ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:49

Publicado Sentença em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2022, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: WAGNER SILVA RODRIGUES - SP208449 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO do(a) INTERESSADO: JOSE MARIA ARRUDA DE ANDRADE - SP153509 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0029553-39.2009.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que condenou a União ao pagamento de honorários advocatícios. A verba foi paga mediante Requisição de Pequeno Valor – RPV, a teor dos ofícios requisitórios expedidos sob os ID's 56589103 e 56589106, cujos valores foram disponibilizados para levantamento pelo exequente, conforme extratos de pagamento de ID's 58655666 e 58655667. É o relatório. Decido. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 30 de agosto de 2021.

04/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2022, 16:22

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 12:14

Decorrido prazo de ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:50

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 12:12

Conclusos para despacho

29/07/2021, 14:17

Juntada de certidão

29/07/2021, 14:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2021, 14:14

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

01/07/2021, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2021, 14:46

Juntada de certidão

01/07/2021, 14:44

Decorrido prazo de ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/06/2021, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 16:00

Publicado Despacho em 16/06/2021.

19/06/2021, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

19/06/2021, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 17:39

Conclusos para despacho

14/06/2021, 14:23

Juntada de certidão

14/06/2021, 14:19

Decorrido prazo de ALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de GAIA, SILVA, GAEDE & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2021, 17:53

Publicado Despacho em 11/05/2021.

11/05/2021, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

11/05/2021, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 11:02

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/05/2021, 09:24

Conclusos para despacho

04/03/2021, 12:31

Decorrido prazo de GEC ALSTHOM TRANSPORTE DO BRASIL LTDA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2021, 16:23

Publicado Despacho em 03/02/2021.

04/02/2021, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

04/02/2021, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 18:12

Conclusos para despacho

28/01/2021, 09:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/01/2021, 09:51

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/01/2021, 16:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

05/01/2021, 16:26

Cancelada a movimentação processual

05/01/2021, 16:13

Cancelada a movimentação processual

05/01/2021, 16:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

07/12/2020, 13:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

21/09/2020, 17:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

21/09/2020, 17:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.140/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

21/09/2020, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2020, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2020, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2020, 12:23

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre:

28/11/2019, 11:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 374/391

27/09/2019, 06:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/09/2019, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2019, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2019, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820035477 Complemento Livre:

19/06/2019, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820040177 Complemento Livre:

29/05/2019, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

02/04/2019, 07:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 435/454

02/04/2019, 06:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/02/2019, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2019, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2018, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890050356 Complemento Livre:

10/09/2018, 11:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 184/197

18/07/2018, 07:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: juntada de mensagem eletrônia Complemento Livre:

07/06/2018, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2018, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/05/2018, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2018, 08:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

24/05/2018, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 24/05/2018 PedidoJF: 1004-9/2018 Prot: 382180524003199

24/05/2018, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MENSAGEM ELETRÔNICA Complemento Livre:

24/05/2018, 08:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 62/2018 (9a. Vara)

22/03/2018, 14:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.62/2018 (9a. Vara)

22/03/2018, 09:50

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20180048985 - OFICIO Nº 20170046259R

21/03/2018, 15:40

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20180048372 - OFICIO Nº 20170046261R

21/03/2018, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2018, 14:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/01/2018, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

23/10/2017, 10:44

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 204/218

23/10/2017, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/09/2017, 08:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2017, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2017, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2017, 06:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2017, 08:58

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 0052168-96.2004.403.6182 - Prinipal

19/06/2017, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2017, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2017, 08:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 6/2016 (9a. Vara)

31/03/2016, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

29/03/2016, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820041987 Complemento Livre:

29/03/2016, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: OFICIO CEF

15/03/2016, 11:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 316/344

09/03/2016, 11:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: ALBERTO SIDNEY MEIGA Complemento Livre: NUMERO : 41/2016 VALIDADE 60 DIAS

09/03/2016, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/02/2016, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/02/2016, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/02/2016, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGADA Complemento Livre:

15/02/2016, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2016, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

08/01/2016, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/01/2016, 14:43

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

07/12/2015, 11:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 327/373

26/10/2015, 16:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2015, 13:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/10/2015, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/09/2015, 16:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

28/09/2015, 15:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

24/09/2015, 10:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 249/281

26/08/2015, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2015, 12:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/07/2015, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/07/2015, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

17/07/2015, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2015, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/03/2015, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGANTE Complemento Livre:

13/03/2015, 12:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 323/409

11/02/2015, 08:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2015, 10:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2015, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

03/12/2014, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2014, 16:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/10/2014, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

23/09/2014, 13:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 298/326

10/09/2014, 07:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/08/2014, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO PERITO Complemento Livre:

08/08/2014, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO PERITO Complemento Livre:

08/08/2014, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO PERITO Complemento Livre:

08/08/2014, 10:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2014, 14:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

01/08/2014, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

01/08/2014, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2014, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

14/05/2014, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2014, 07:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2014, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2014, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA PERITO Complemento Livre:

20/03/2014, 12:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

20/03/2014, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

11/02/2014, 17:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2014, 09:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/11/2013, 13:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

05/11/2013, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2013, 14:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

23/10/2013, 14:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/10/2013, 14:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 203/242

22/10/2013, 08:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2013, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/05/2013, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2013, 13:40

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/05/2013, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO

10/05/2013, 13:40

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/03/2013, 09:45

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

07/03/2013, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA SEDI Complemento Livre:

07/03/2013, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2013, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2012, 11:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

16/05/2012, 14:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/25

17/04/2012, 12:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/03/2012, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/02/2012, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

22/02/2012, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2012, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/01/2012, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

10/01/2012, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

06/12/2011, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

06/12/2011, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

16/03/2011, 13:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/197

28/02/2011, 06:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/01/2011, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2011, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

15/12/2010, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

02/12/2010, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

02/12/2010, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2010, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

26/10/2010, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/10/2010, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

26/10/2010, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2010, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/10/2010, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

14/07/2010, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2010, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/07/2010, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2010, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2010, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

14/01/2010, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2010, 14:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

04/09/2009, 12:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/09/2009, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: V. EXQTE Complemento Livre:

19/08/2009, 11:02

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2004.61.82.052168-7

18/08/2009, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2009, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2009, 12:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

29/07/2009, 13:12

Despacho

•14/03/2022, 15:37

Sentença

•03/02/2022, 16:22

Despacho

•30/07/2021, 12:12

Despacho

•14/06/2021, 17:39

Despacho

•07/05/2021, 11:02

Despacho

•01/02/2021, 18:12