Apelação / Remessa Necessária 5000176-71.2017.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 1.452.042,36

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Barueri 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

EPSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

EPSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NIJALMA CYRENO OLIVEIRA

OAB/SP 136631·CPF·Representa: Autor

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP 132994·CPF·Representa: Autor

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA

OAB/SP 136171·CPF·Representa: Autor

BARBARA GUIMARAES BESSA

CPF·Representa: Autor

NIJALMA CYRENO OLIVEIRA

OAB/SP 136631·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(98)

EPSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

EPSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

EPSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

NIJALMA CYRENO OLIVEIRA

OAB/SP 136631·CPF·Representa: Autor

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP 132994·CPF·Representa: Autor

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA

OAB/SP 136171·CPF·Representa: Autor

BARBARA GUIMARAES BESSA

CPF·Representa: Autor

NIJALMA CYRENO OLIVEIRA

OAB/SP 136631·CPF·Representa: Réu

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP 132994·CPF·Representa: Réu

CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA

OAB/SP 136171·CPF·Representa: Réu

RICARDO SOARES FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

18/04/2023, 09:59

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:01

Decorrido prazo de EPSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:07

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 17:37

Recurso especial admitido

22/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de substabelecimento

17/03/2023, 18:36

Conclusos para admissibilidade recursal

14/03/2023, 08:24

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

13/03/2023, 18:55

Publicado Certidão em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 07:00

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

18/04/2023, 09:59

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:01

Decorrido prazo de EPSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:07

Publicado Decisão em 24/03/2023.

Documentos

DECISÃO

•22/03/2023, 17:37

DECISÃO

•22/03/2023, 15:08

24/03/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 17:37

Recurso especial admitido

22/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de substabelecimento

17/03/2023, 18:36

Conclusos para admissibilidade recursal

14/03/2023, 08:24

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

13/03/2023, 18:55

Publicado Certidão em 23/02/2023.

23/02/2023, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 07:00

Juntada de certidão

16/02/2023, 06:59

Juntada de certidão

16/02/2023, 06:59

Juntada de certidão

16/02/2023, 06:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

16/02/2023, 00:22

Juntada de certidão

16/02/2023, 00:22

Decorrido prazo de EPSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 00:57

Juntada de Petição de recurso especial

01/02/2023, 19:19

Publicado Acórdão em 23/01/2023.

25/01/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/01/2023, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/12/2022, 02:24

Juntada de certidão de julgamento

21/12/2022, 02:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 17:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/11/2022, 17:52

Juntada de certidão

10/11/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2022, 15:37

Juntada de certidão

15/02/2022, 12:48

Conclusos com embargos de declaração

15/02/2022, 12:48

Decorrido prazo de EPSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:16

Publicado Despacho em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

05/02/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:22

Juntada de certidão

03/02/2022, 16:22

Juntada de certidão

03/02/2022, 16:21

Juntada de certidão

03/02/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 16:11

Conclusos com embargos de declaração

23/11/2021, 14:34

Juntada de certidão

23/11/2021, 14:34

Decorrido prazo de EPSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2021, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

26/10/2021, 00:07

Publicado Acórdão em 26/10/2021.

26/10/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 16:40

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0117-71 (APELANTE) e provido em parte

22/10/2021, 14:24

Juntada de certidão

17/10/2021, 22:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2021, 21:12

Juntada de certidão de julgamento

15/10/2021, 21:12

Decorrido prazo de EPSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 16:51

Juntada de certidão

03/09/2021, 16:51

Juntada de certidão

03/09/2021, 16:51

Juntada de certidão

03/09/2021, 12:09

Juntada de certidão

07/05/2021, 17:16

Deliberado em Sessão - Adiado

05/05/2021, 22:34

Juntada de certidão

27/04/2021, 16:17

Deliberado em Sessão - Adiado

22/04/2021, 23:42

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 17:45

Juntada de certidão

25/03/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 21:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/03/2021, 21:31

Juntada de certidão

24/02/2021, 20:57

Juntada de certidão

29/09/2020, 16:11

Conclusos com embargos de declaração

29/09/2020, 16:11

Juntada de certidão

29/09/2020, 16:11

Decorrido prazo de EPSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 05:18

Publicado Intimação em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 16:52

Juntada de certidão

16/09/2020, 16:52

Juntada de certidão

16/09/2020, 16:52

Juntada de certidão

15/09/2020, 23:57

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 18:10

Juntada de certidão

03/09/2020, 08:59

Conclusos com embargos de declaração

03/09/2020, 08:59

Decorrido prazo de EPSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/08/2020, 12:25

Publicado Acórdão em 12/08/2020.

12/08/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 08:50

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 08:50

Decisão Interlocutória de Mérito

06/08/2020, 17:24

Juntada de certidão

05/08/2020, 19:57

Deliberado em Sessão - Julgado

05/08/2020, 19:30

Deliberado em Sessão - Julgado

05/08/2020, 19:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:02

Decorrido prazo de EPSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:02

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020, 09:01

Juntada de certidão

13/07/2020, 09:01

Juntada de certidão

13/07/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 21:05

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 21:05

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 21:05

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 21:05

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 21:05

Incluído em pauta para 04/08/2020 14:00 Sala de Sessões da 2ª Turma.

09/07/2020, 21:05

Juntada de certidão

12/06/2020, 21:19

Juntada de certidão

03/09/2019, 15:02

Juntada de certidão

03/09/2019, 15:02

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

17/05/2019, 16:07

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 16:07

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

17/05/2019, 16:04

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)

17/05/2019, 16:03

Distribuído por sorteio

26/02/2019, 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

26/02/2019, 14:12

Recebidos os autos

26/02/2019, 14:12

ACÓRDÃO

•12/01/2023, 14:58

ACÓRDÃO

•09/01/2023, 16:37

DESPACHO

•03/02/2022, 16:22

DESPACHO

•03/02/2022, 16:11

ACÓRDÃO

•22/10/2021, 16:40

ACÓRDÃO

•20/10/2021, 14:59

DESPACHO

•15/09/2020, 18:10

ACÓRDÃO

•07/08/2020, 08:50

ACÓRDÃO

•06/08/2020, 17:24

DESPACHO

•03/12/2018, 14:44

DESPACHO

•30/11/2018, 15:00

COMUNICAÇÕES

•10/07/2018, 15:30

SENTENÇA

•23/05/2018, 18:25

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•22/03/2023, 17:37

DECISÃO

•22/03/2023, 15:08

ACÓRDÃO

•12/01/2023, 14:58

ACÓRDÃO

•09/01/2023, 16:37

DESPACHO

•03/02/2022, 16:22

DESPACHO

•03/02/2022, 16:11

ACÓRDÃO

•22/10/2021, 16:40

ACÓRDÃO

•20/10/2021, 14:59

DESPACHO

•15/09/2020, 18:10

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