Execução Fiscal 5008438-15.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 7.888,67

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIACAO CIVIL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL (ANAC)

Terceiro

JOSE RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Terceiro

RICARDO NADEU BIJOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RACHEL CAROLINA DE ARRUDA MACHADO

OAB/MS 16274·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:19

Decorrido prazo de RICARDO NADEU BIJOS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/05/2023, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2023, 11:55

Publicado Despacho em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 21:49

Decorrido prazo de RICARDO NADEU BIJOS em 09/02/2022 23:59.

11/02/2022, 20:00

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:41

Conclusos para despacho

10/02/2022, 13:02

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 03:19

Decorrido prazo de RICARDO NADEU BIJOS em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/05/2023, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/05/2023, 11:55

Publicado Despacho em 15/05/2023.

Documentos

Despacho

•11/05/2023, 18:07

Despacho de Inspeção

•09/05/2023, 21:49

15/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 21:49

Decorrido prazo de RICARDO NADEU BIJOS em 09/02/2022 23:59.

11/02/2022, 20:00

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:41

Conclusos para despacho

10/02/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2022, 18:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC EXECUTADO: RICARDO NADEU BIJOS Advogado do(a) EXECUTADO: RACHEL CAROLINA DE ARRUDA MACHADO - MS16274 D E S P A C H O Dou por suprida a citação do devedor pelo seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do art. 239, § 1º do CPC/2015. Sobre o pedido formulado na petição de ID 241017146, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 02 (dois) dias úteis. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande, data e assinatura digitais. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008438-15.2021.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 15:43

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:21

Juntada de Petição de proposta de acordo

29/01/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 21:39

Conclusos para despacho

25/10/2021, 15:52

Juntada de certidão

25/10/2021, 13:49

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

25/10/2021, 13:49

Recebidos os autos

25/10/2021, 13:49

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 11:09

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2021, 11:09

Despacho

•03/02/2022, 15:43

Despacho

•25/10/2021, 21:39