Cumprimento de sentença 5000469-79.2017.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2017

Valor da Causa

R$ 43.201,15

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Dourados

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/PR 78873·CPF·Representa: Autor

IGOR NAVARRO RODRIGUES CLAURE

OAB/MS 11702·CPF·Representa: Autor

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 92799·CPF·Representa: Autor

RICARDO AMARAL SIQUEIRA

OAB/SP 254579·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

SALI CASSIMIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/PR 78873·CPF·Representa: Autor

IGOR NAVARRO RODRIGUES CLAURE

OAB/MS 11702·CPF·Representa: Autor

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 92799·CPF·Representa: Autor

RICARDO AMARAL SIQUEIRA

OAB/SP 254579·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO

OAB/RJ 169590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de outros documentos

12/03/2026, 14:43

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 17/11/2025

01/12/2025, 15:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de SALI CASSIMIRO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:46

Publicado Sentença em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/09/2025, 13:45

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:11

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 11:40

Todas as movimentações(228)

Expedição de outros documentos

12/03/2026, 14:43

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 17/11/2025

01/12/2025, 15:51

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de SALI CASSIMIRO em 06/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 13:45

Despacho

•05/06/2025, 11:40

07/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:46

Publicado Sentença em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 13:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/09/2025, 13:45

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:11

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 15:56

Conclusos para despacho

30/04/2025, 09:45

Expedição de outros documentos

29/01/2025, 13:25

Expedição de outros documentos

22/08/2024, 15:08

Expedição de outros documentos

04/06/2024, 20:50

Expedição de outros documentos

28/05/2024, 12:40

Juntada de Petição de outras peças

22/03/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 17:35

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:49

Decorrido prazo de SALI CASSIMIRO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:41

Juntada de Petição de outras peças

07/07/2023, 17:23

Publicado Despacho em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 17:22

Conclusos para despacho

08/03/2023, 17:53

Decorrido prazo de SALI CASSIMIRO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2023, 16:56

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 06:04

Conclusos para despacho

16/11/2022, 18:05

Expedição de outros documentos

04/11/2022, 20:14

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2022, 14:03

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2022, 14:01

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:05

Juntada de certidão

10/03/2022, 18:52

Expedição de Carta precatória.

09/03/2022, 11:29

Decorrido prazo de SALI CASSIMIRO em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:15

Publicado Intimação em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 EXECUTADO: SALI CASSIMIRO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO - RJ169590 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria 14/2012 deste Juízo, lancei no sistema o seguinte texto: Fica intimado a parte autora para o recolhimento das CUSTAS PROCESSUAIS para a distribuição da carta precatória, juntamente ao Cartório Distribuidor da Comarca de GLÓRIA DE DOURADOS, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme ID 242310037, devendo apresentar o comprovante diretamente no Juízo Deprecado. DOURADOS, 11 de fevereiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000469-79.2017.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

14/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 EXECUTADO: SALI CASSIMIRO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO - RJ169590 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria 14/2012 deste Juízo, lancei no sistema o seguinte texto: Fica intimado a parte autora para o recolhimento das CUSTAS PROCESSUAIS para a distribuição da carta precatória, juntamente ao Cartório Distribuidor da Comarca de GLÓRIA DE DOURADOS, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme ID 242310037, devendo apresentar o comprovante diretamente no Juízo Deprecado. DOURADOS, 11 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000469-79.2017.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

14/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:41

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:35

Juntada de ato ordinatório

11/02/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:00

Juntada de certidão

10/02/2022, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 EXECUTADO: SALI CASSIMIRO Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO - RJ169590 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000469-79.2017.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados Defiro o pedido da parte credora, conforme petição ID 140431840. Expeça-se Carta Precatória com a finalidade de PENHORA/AVALIAÇÃO/NOMEAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO do veículo FIAT/PALIO FIRE ECONOMY, placa NRS5811, de titularidade de SALI CASSIMIRO - CPF: 969.635.221-20. Em relação ao prosseguimento do feito no que se refere aos veículos FORD/KA, placa QAR 9608 e FORD RANGER, placa QAR 9606, defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias, conforme requerido pela parte exequente. A íntegra do processo está disponível no seguinte link, pelo prazo de 180 dias, a partir de 27/01/2022: http://web.trf3.jus.br/anexos/download/H26FD799F2 Intimem-se. Cópia do presente despacho servirá como CARTA PRECATÓRIA. Endereço: 3ª LINHA, KM 13 OU Rua NESTO YAMATHO, N. 565, KM 13, LADO NASCENTE, ZONA RURAL OU AVENIDA PRESIDENTE VARGAS ESQUINA COM RUA SÃO PAULO, VILA INDUSTRIAL, todos em GLÓRIA DE DOURADOS/MS. Dourados-MS, Juiz Federal (datado e assinado eletronicamente)

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 18:47

Conclusos para despacho

05/11/2021, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 16:46

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 11:16

Conclusos para despacho

01/09/2021, 10:32

Decorrido prazo de CREDIFIBRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 01:08

Expedição de outros documentos

18/08/2021, 11:23

Expedição de outros documentos

17/08/2021, 17:15

Mandado devolvido cumprido

15/08/2021, 16:59

Juntada de Petição de diligência

15/08/2021, 16:59

Mandado devolvido cumprido

12/08/2021, 17:34

Juntada de Petição de diligência

12/08/2021, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2021, 17:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2021, 17:00

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 16:45

Expedição de Mandado.

20/07/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 10:50

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 02:06

Publicado Intimação em 25/06/2021.

28/06/2021, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

28/06/2021, 22:22

Conclusos para despacho

25/06/2021, 17:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 10:28

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:51

Publicado Intimação em 15/04/2021.

15/04/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 10:21

Conclusos para despacho

14/04/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 17:20

Juntada de certidão

18/03/2021, 16:20

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/03/2021 23:59.

13/03/2021, 14:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/03/2021, 18:16

Publicado Intimação em 03/03/2021.

04/03/2021, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

04/03/2021, 17:18

Conclusos para despacho

02/03/2021, 17:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:31

Juntada de ato ordinatório

25/02/2021, 09:47

Expedição de outros documentos

25/02/2021, 09:45

Decorrido prazo de Subseção Judiciária de Dourados/MS - 2ª Vara Federal em 22/02/2021 23:59.

24/02/2021, 15:40

Expedição de outros documentos

18/02/2021, 10:35

Mandado devolvido cumprido

11/02/2021, 16:50

Juntada de Petição de certidão

11/02/2021, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2021, 16:24

Expedição de Mandado.

24/04/2020, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 16:12

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 09/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 01:54

Conclusos para despacho

19/02/2020, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2020, 09:41

Publicado Intimação em 12/02/2020.

13/02/2020, 01:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2020, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 12:19

Juntada de certidão

10/02/2020, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 10:19

Conclusos para despacho

06/02/2020, 10:18

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/02/2020, 10:05

Decorrido prazo de SALI CASSIMIRO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2020, 15:05

Juntada de certidão

13/01/2020, 10:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 01:38

Publicado Intimação em 16/12/2019.

16/12/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/12/2019, 00:07

Publicado Despacho em 12/12/2019.

12/12/2019, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/12/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 15:59

Conclusos para despacho

01/10/2019, 15:31

Decorrido prazo de SALI CASSIMIRO em 24/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 18:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 24/09/2019 23:59:59.

30/09/2019, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 17:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/09/2019, 17:30

Publicado Intimação em 17/09/2019.

17/09/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 12:47

Conclusos para despacho

11/09/2019, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/12/2018, 17:25

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/11/2018 23:59:59.

02/12/2018, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 19:37

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 16:59

Decorrido prazo de SALI CASSIMIRO em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 07:22

Publicado Intimação em 07/11/2018.

07/11/2018, 01:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/11/2018, 01:30

Publicado Intimação em 07/11/2018.

07/11/2018, 01:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/11/2018, 01:30

Publicado Despacho em 07/11/2018.

07/11/2018, 01:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/11/2018, 01:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 13:23

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 11:30

Conclusos para despacho

31/10/2018, 13:22

Juntada de Petição de apelação

26/10/2018, 16:38

Publicado Intimação em 04/10/2018.

04/10/2018, 00:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/10/2018, 00:54

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 09:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 01/10/2018 23:59:59.

02/10/2018, 04:05

Publicado Sentença em 24/09/2018.

24/09/2018, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2018, 22:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 15:16

Julgado procedente o pedido

19/09/2018, 15:16

Conclusos para julgamento

07/08/2018, 14:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2018, 18:40

Publicado Intimação em 01/08/2018.

01/08/2018, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/08/2018, 00:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 12:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 18:54

Publicado Despacho em 20/07/2018.

20/07/2018, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/07/2018, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 14:38

Conclusos para despacho

16/07/2018, 16:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/07/2018 23:59:59.

12/07/2018, 02:36

Publicado Intimação em 29/06/2018.

29/06/2018, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/06/2018, 00:40

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 11:17

Ato ordinatório praticado

27/06/2018, 11:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 03:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/06/2018 23:59:59.

23/06/2018, 03:06

Juntada de Petição de certidão

22/06/2018, 15:23

Publicado Intimação em 15/06/2018.

15/06/2018, 00:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/06/2018, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 17:44

Publicado Despacho em 14/06/2018.

14/06/2018, 00:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/06/2018, 00:16

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2018, 19:10

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 19:10

Conclusos para despacho

08/06/2018, 17:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/02/2018 23:59:59.

19/02/2018, 01:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/02/2018, 00:06

Publicado Intimação em 07/02/2018.

07/02/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/02/2018, 17:14

Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 16:14

Juntada de certidão

02/02/2018, 16:10

Juntada de Certidão

31/01/2018, 18:30

Expedição de Carta precatória.

31/01/2018, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 13:08

Conclusos para despacho

30/01/2018, 11:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/01/2018 23:59:59.

28/01/2018, 01:11

Juntada de Petição de outras peças

28/12/2017, 17:02

Juntada de Petição de outras peças

28/12/2017, 17:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/12/2017, 00:09

Publicado Despacho em 19/12/2017.

19/12/2017, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 18:30

Conclusos para despacho

14/12/2017, 18:19

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/12/2017, 18:18

Conclusos para despacho

28/11/2017, 17:16

Juntada de Certidão

28/11/2017, 17:16

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 16:13

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/11/2017, 16:13

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

20/10/2017, 16:48

Distribuído por sorteio

20/10/2017, 16:48

Despacho

•30/04/2025, 15:56

Despacho

•01/02/2024, 17:35

Despacho

•25/05/2023, 17:22

Despacho

•21/11/2022, 06:04

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:00

Despacho

•03/02/2022, 16:14

Despacho

•31/01/2022, 18:47

Despacho

•01/10/2021, 11:16

Despacho

•12/07/2021, 10:50

Despacho

•14/06/2021, 10:28

Despacho

•18/03/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 09:47

Despacho

•06/04/2020, 17:01

Todos os documentos(31)

Sentença

•25/09/2025, 13:45

Despacho

•05/06/2025, 11:40

Despacho

•30/04/2025, 15:56

Despacho

•01/02/2024, 17:35

Despacho

•25/05/2023, 17:22

Despacho

•21/11/2022, 06:04

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:00

Despacho

•03/02/2022, 16:14

Despacho

•31/01/2022, 18:47

Despacho

•01/10/2021, 11:16

Despacho

•12/07/2021, 10:50

Despacho

•14/06/2021, 10:28

Despacho

•18/03/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 09:47

Despacho

•06/04/2020, 17:01

Despacho

•07/02/2020, 14:39

Despacho

•09/12/2019, 16:17

Despacho

•11/09/2019, 14:23

Acórdão

•19/07/2019, 20:09

Acórdão

•17/07/2019, 18:20

Ato Ordinatório

•13/02/2019, 18:35

Decisão

•30/01/2019, 15:39

Decisão

•11/01/2019, 16:14

Despacho

•01/11/2018, 11:30

Sentença

•19/09/2018, 15:16

Despacho

•17/07/2018, 14:38

Ato Ordinatório

•27/06/2018, 11:16

Despacho

•11/06/2018, 19:10

Ato Ordinatório

•02/02/2018, 16:14

Despacho

•30/01/2018, 13:08

Despacho

•14/12/2017, 18:30