Execução Fiscal 5010834-69.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.738,78

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO GARCIA GOMES

OAB/SP 239752·CPF·Representa: Autor

AGENOR XAVIER VALADARES

OAB/SP 241775·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SP

Terceiro

CREA UNIDADE SAO CARLOS

Terceiro

LENITA SECCO BRANDAO

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

LENITA

Terceiro

PREGOEIRO OFICIAL

Terceiro

VINICIUS MARCHESE MARINELLI

Terceiro

CREA/SP

Terceiro

CREA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CREA-SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO]

Terceiro

CREA SP CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRANOMIA DO EST DE SAO PAULO

Terceiro

PRESIDENTE CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA-SP

Terceiro

PRESIDENTE DO CREA - SP

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENG ARQ E AGR DO EST DE SAO PAULO [CREA SAO PAULO

Terceiro

ANDERSON VALADARES LUQUINI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:25

Conclusos para despacho

06/04/2026, 19:27

Juntada de certidão

06/04/2026, 19:16

Processo Desarquivado

06/04/2026, 16:49

Juntada de certidão

05/04/2026, 18:02

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 18:03

Juntada de certidão

04/11/2024, 18:03

Juntada de certidão

04/11/2024, 15:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2024, 14:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de ANDERSON VALADARES LUQUINI em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:34

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:06

Todas as movimentações(100)

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2026, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:25

Conclusos para despacho

06/04/2026, 19:27

Juntada de certidão

06/04/2026, 19:16

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 17:25

Despacho

•22/04/2026, 17:25

Processo Desarquivado

06/04/2026, 16:49

Juntada de certidão

05/04/2026, 18:02

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 18:03

Juntada de certidão

04/11/2024, 18:03

Juntada de certidão

04/11/2024, 15:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/11/2024, 14:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de ANDERSON VALADARES LUQUINI em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:34

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 17:36

Conclusos para despacho

15/07/2024, 13:02

Juntada de certidão

03/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de informações prestadas

03/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2024, 14:48

Expedição de outros documentos

29/12/2023, 11:22

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/12/2023, 10:15

Juntada de ato ordinatório

18/12/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 22:03

Juntada de certidão

17/12/2023, 21:56

Expedição de outros documentos

03/10/2023, 18:11

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

03/10/2023, 11:22

Conclusos para despacho

21/07/2023, 00:32

Conclusos para despacho

21/07/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2023, 14:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 01:46

Juntada de certidão

10/02/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 20:16

Conclusos para despacho

09/02/2023, 15:59

Expedição de outros documentos

09/02/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 10:53

Conclusos para despacho

26/10/2022, 20:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/08/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:37

Desentranhado o documento

30/08/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2022, 11:41

Decorrido prazo de ANDERSON VALADARES LUQUINI em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2022, 14:38

Conclusos para despacho

01/08/2022, 12:22

Juntada de Petição de outras peças

29/07/2022, 17:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:04

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 16:33

Conclusos para despacho

08/07/2022, 10:02

Juntada de decisão

07/07/2022, 19:09

Recebidos os autos

07/07/2022, 19:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/05/2022, 22:38

Decorrido prazo de ANDERSON VALADARES LUQUINI em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2022, 19:27

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: ANDERSON VALADARES LUQUINI Advogado do(a) EXECUTADO: AGENOR XAVIER VALADARES - SP241775-A D E S P A C H O Vista ao apelado, ora executado, para contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem apresentação, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5010834-69.2019.4.03.6182

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 16:27

Conclusos para despacho

08/11/2021, 11:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:46

Decorrido prazo de ANDERSON VALADARES LUQUINI em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 01:37

Juntada de Petição de apelação

08/07/2021, 13:51

Publicado Sentença em 28/06/2021.

01/07/2021, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

01/07/2021, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 22:18

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 22:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2021, 22:18

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/06/2021, 22:18

Conclusos para decisão

26/02/2021, 00:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 20:50

Conclusos para despacho

19/10/2020, 12:14

Juntada de certidão

19/10/2020, 12:14

Expedição de Carta de citação.

03/07/2020, 10:48

Juntada de certidão

28/05/2020, 16:43

Juntada de certidão

19/12/2019, 15:50

Expedição de Carta de citação.

04/09/2019, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 12:29

Conclusos para despacho

28/08/2019, 09:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2019, 13:56

Juntada de Petição de custas

23/04/2019, 13:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2019, 13:53

Juntada de Petição de custas

23/04/2019, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2019, 13:44

Juntada de Petição de custas

23/04/2019, 13:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/03/2019, 16:33

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 20:03

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/03/2019, 20:03

Despacho

•19/09/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 10:15

Ofício de transferência eletrônica

•18/12/2023, 10:15

Despacho

•03/10/2023, 11:22

Despacho

•09/02/2023, 20:16

Despacho

•03/11/2022, 10:53

Despacho

•30/08/2022, 16:37

Despacho

•30/08/2022, 09:16

Petição Intercorrente

•03/08/2022, 11:41

Despacho

•08/07/2022, 16:33

Decisão

•05/05/2022, 11:56

Decisão

•05/05/2022, 10:49

Despacho

•03/02/2022, 16:27

Todos os documentos(19)

Despacho

•22/04/2026, 17:25

Despacho

•22/04/2026, 17:25

Despacho

•19/09/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 10:15

Ofício de transferência eletrônica

•18/12/2023, 10:15

Despacho

•03/10/2023, 11:22

Despacho

•09/02/2023, 20:16

Despacho

•03/11/2022, 10:53

Despacho

•30/08/2022, 16:37

Despacho

•30/08/2022, 09:16

Petição Intercorrente

•03/08/2022, 11:41

Despacho

•08/07/2022, 16:33

Decisão

•05/05/2022, 11:56

Decisão

•05/05/2022, 10:49

Despacho

•03/02/2022, 16:27

Sentença

•24/06/2021, 22:18

Despacho

•20/10/2020, 12:47

Despacho

•19/10/2020, 20:50

Despacho

•29/08/2019, 18:36