Execução Fiscal 0060105-31.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

IVONE COAN

OAB/SP 77580·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA SOUZA DA TRINDADE

OAB/SP 366953·CPF·Representa: Réu

DENISE AYALA RODRIGUES ROCHA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MONTTI COMERCIO E ASSESSORIA PROMOCIONAL LTDA

CNPJ

Reu

SONIA EICHENBERGER DA SILVA ROMANO

CPF

Reu

SIDNEY FERNANDES ROMANO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:31

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 422/2023

11/09/2023, 13:17

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 10:15

Juntada de certidão

01/08/2023, 10:08

Transitado em Julgado em 31/07/2023

01/08/2023, 00:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.422/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 11:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 13:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de SIDNEY FERNANDES ROMANO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de SONIA EICHENBERGER DA SILVA ROMANO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de MONTTI COMERCIO E ASSESSORIA PROMOCIONAL LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:12

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:20

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:31

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 422/2023

11/09/2023, 13:17

Documentos

Sentença

•02/03/2023, 15:18

Sentença

•02/03/2023, 15:18

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legal

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Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 10:15

Juntada de certidão

01/08/2023, 10:08

Transitado em Julgado em 31/07/2023

01/08/2023, 00:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.422/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 11:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/06/2023, 13:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de SIDNEY FERNANDES ROMANO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de SONIA EICHENBERGER DA SILVA ROMANO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de MONTTI COMERCIO E ASSESSORIA PROMOCIONAL LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:12

Publicado Sentença em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 15:18

Declarada decadência ou prescrição

02/03/2023, 15:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:42

Conclusos para decisão

20/03/2022, 16:22

Decorrido prazo de SIDNEY FERNANDES ROMANO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de MONTTI COMERCIO E ASSESSORIA PROMOCIONAL LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de SONIA EICHENBERGER DA SILVA ROMANO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2022, 18:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2022 (13a. Vara) (em Seretaria)

04/02/2022, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: MONTTI COMERCIO E ASSESSORIA PROMOCIONAL LTDA, SONIA EICHENBERGER DA SILVA ROMANO, SIDNEY FERNANDES ROMANO Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA APARECIDA SOUZA DA TRINDADE - SP366953, DENISE AYALA RODRIGUES ROCHA - SP226426 Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA APARECIDA SOUZA DA TRINDADE - SP366953, DENISE AYALA RODRIGUES ROCHA - SP226426 Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA APARECIDA SOUZA DA TRINDADE - SP366953, DENISE AYALA RODRIGUES ROCHA - SP226426 D E S P A C H O Ciência às partes sobre a digitalização dos autos originários. Intime(m)-se a(s) parte(s) para que promova(m) a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao juízo federal eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0060105-31.2002.4.03.6182 Intime-se a exequente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade oposta pela parte executada, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 16:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/02/2022, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2022, 14:29

Conclusos para despacho

01/02/2022, 11:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/02/2022, 11:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/01/2022, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/01/2022, 11:24

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

30/11/2021, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/11/2021, 12:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

22/10/2021, 08:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/10/2021, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2021, 11:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA Complemento Livre: 202161000010893

18/10/2021, 10:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/10/2021, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 15/10/2021 PedidoJF: 602-13/2021 Prot: 382211015022345

15/10/2021, 13:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 27/2008: PACOTE: 25414

07/10/2014, 05:39

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 27/2008: PACOTE: 25414

23/01/2008, 12:39

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.27/2008 (7a. Vara)

10/01/2008, 10:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA Complemento Livre: REARQUIVAR

19/12/2007, 16:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO ARQUIVO Complemento Livre: REMETIDOS AO FINAL 4,5

19/12/2007, 09:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 72/2007

19/12/2007, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 19/12/2007 GUIA: 72

19/12/2007, 09:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 266/2007: PACOTE: 25414

14/05/2007, 05:34

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.266/2007 (7a. Vara)

25/04/2007, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA Complemento Livre: ARQUIVAR

18/04/2007, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/04/2007, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/04/2007, 15:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO SUSPENSO Complemento Livre: MARCO/2007 (FINAL 4,5)

07/03/2007, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO Complemento Livre: MARCO/07 - 4,5.

14/12/2006, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO Complemento Livre: MAR/07 (4,5)

10/10/2006, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2006, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSO Complemento Livre: ATE MARCO/2007-4,5,6

29/09/2006, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2006, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA CARGA Complemento Livre: REMETIDO AOS FINAIS

20/09/2006, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2006, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A FN/CEF Complemento Livre:

07/07/2006, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2006, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA Complemento Livre: FN/CEF

07/07/2006, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2006, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/07/2006, 08:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN/CEF

20/04/2006, 15:20

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE

18/01/2006, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2006, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2006, 10:15

Remessa - REMESSA INTERNA FN/CEF - DEVOLVIDOS DA CARGA

05/12/2005, 14:02

Remessa - REMESSA INTERNA FAZENDA NACIONAL (CEF) - DEVOLVIDOS DA CARGA

21/10/2005, 10:42

Recebimento - RECEBIMENTO EXEQUENTES-REMTIDO AOS FINAIS

20/10/2005, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE FN/CEF - E.45

02/09/2005, 08:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2005, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/09/2005, 08:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

01/09/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE

01/08/2005, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/08/2005, 08:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2005, 08:01

Remessa - REMESSA INTERNA FGTS P/ANALISE

03/06/2005, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/05/2005, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2005, 12:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2005, 12:10

Remessa - REMESSA INTERNA AG CUMPRIMENTO DE MANDADO - 4,5,6

13/11/2004, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/10/2004, 07:31

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

21/10/2004, 15:11

Remessa - REMESSA INTERNA EXPEDICAO - EXPEDIR MPA

16/07/2004, 09:20

Remessa - REMESSA INTERNA EXPEDICAO - EXPEDIR MPA

02/07/2004, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2004, 07:31

Remessa - REMESSA INTERNA JUNTADO PETICAO-ENTREGUE AO FINAL 4,5,6

01/06/2004, 09:49

Remessa - REMESSA INTERNA AG. PETICAO

14/05/2004, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA Reebidos da Carga - Remetidos aos Finais200161820129099

06/05/2004, 12:53

Remessa - REMESSA INTERNA CARGA FN/CEF

14/04/2004, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/04/2004, 07:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/04/2004, 07:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/04/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE S/AR NEGATIVO

18/03/2004, 13:35

Remessa - REMESSA INTERNA AR NEGATIVO ENTREGUE AO FINAL

18/03/2004, 13:05

Remessa - REMESSA INTERNA AG RETORNO DE AR

01/03/2004, 10:45

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXPEDICAO - CARTA CITACAO

10/02/2004, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA RECEBIDO DO EXEQUENTE AG. PETICAO-FINAL 4,5,6

03/12/2003, 12:39

Remessa - REMESSA INTERNA RECEBIDOS DA CARGA - REMETIDOS AOS FINAIS.

05/11/2003, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2003, 10:30

Remessa - REMESSA INTERNA CARGA FN

30/09/2003, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/09/2003, 10:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/09/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O)

12/08/2003, 11:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO Aguardando umprimento de mandado.

24/04/2003, 14:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO Aguardando umprimento de mandado

24/04/2003, 13:51

Remessa - REMESSA INTERNA S. EXPEDICAO: MPA

14/04/2003, 09:11

Remessa - REMESSA INTERNA AG PRAZO

19/02/2003, 15:46

Remessa - REMESSA INTERNA JUNTADA DE AR: CX 4

19/02/2003, 10:24

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO RETORNO DE AR

06/02/2003, 10:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/12/2002, 14:10

Despacho

•03/02/2022, 16:27