Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000505-94.2017.4.03.6007 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 240.451,76

Órgão julgador

7º Núcleo de Justiça 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO

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Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 21:15

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/02/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:54

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:18

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

10/02/2026, 16:04

Expedição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes.

30/01/2026, 18:00

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

30/01/2026, 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/01/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:53

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:51

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 21:15

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/02/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 17:54

Despacho

•19/02/2026, 17:54

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/02/2026, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:54

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:18

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

10/02/2026, 16:04

Expedição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes.

30/01/2026, 18:00

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

30/01/2026, 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/01/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:53

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 18:51

Juntada de certidão

17/12/2025, 18:49

Desentranhado o documento

17/12/2025, 18:47

Proferida decisão interlocutória

17/12/2025, 18:07

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2025, 15:35

Conclusos para decisão

27/11/2025, 14:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

27/11/2025, 14:39

Conclusos para despacho

14/11/2025, 16:31

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 19:37

Juntada de ato ordinatório

13/11/2025, 19:33

Juntada de certidão

12/11/2025, 08:37

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2025, 19:40

Juntada de certidão

24/10/2025, 16:39

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/10/2025, 15:24

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2025.

23/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

23/10/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:02

Determinada a expedição do alvará de levantamento

17/10/2025, 20:40

Juntada de ato ordinatório

17/10/2025, 20:40

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/10/2025, 20:34

Juntada de ato ordinatório

17/10/2025, 20:34

Juntada de certidão

14/10/2025, 14:41

Juntada de certidão

14/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2025, 16:52

Juntada de Petição de outras peças

30/09/2025, 22:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 19:39

Proferida decisão interlocutória

30/09/2025, 19:11

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

11/09/2025, 23:34

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/09/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:14

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:14

Juntada de certidão

28/08/2025, 17:26

Conclusos para despacho

28/08/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 15:30

Conclusos para despacho

27/08/2025, 13:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2025, 13:24

Juntada de certidão

27/08/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 13:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2024, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2024, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 10:12

Juntada de Petição de outras peças

20/03/2024, 09:07

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:56

Juntada de ato ordinatório

15/03/2024, 14:55

Juntada de certidão

29/11/2023, 17:10

Juntada de Petição de ciência

06/11/2023, 10:32

Juntada de Petição de ciência

06/11/2023, 10:31

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 14:22

Juntada de ato ordinatório

31/10/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 13:25

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:38

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2023, 11:38

Juntada de Petição de ciência

19/10/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 14:50

Juntada de ato ordinatório

18/10/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 14:20

Conclusos para despacho

20/09/2023, 12:49

Juntada de Petição de impugnação

04/09/2023, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 18:46

Juntada de ato ordinatório

27/06/2023, 18:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/06/2023, 20:40

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

05/05/2023, 02:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 14:26

Juntada de ato ordinatório

03/05/2023, 14:25

Juntada de Petição de outras peças

25/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

11/04/2023, 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

11/04/2023, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 09:43

Juntada de ato ordinatório

05/04/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 09:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/04/2023, 09:42

Recebidos os autos

04/04/2023, 17:21

Juntada de Petição de intimação de pauta

04/04/2023, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO APELADO: COMUNIDADE KOLPING SAO FRANCISCO DE ASSIS Advogados do(a) APELADO: RICARDO JOSUE PUNTEL - RS31956-A, GILSON PIRES CAVALHEIRO - RS94465-A OUTROS PARTICIPANTES: Abra-se vista à parte embargada para contrarrazões, nos termos do art. 1.023, § 2°, do CPC. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0000505-94.2017.4.03.6007 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO Intime-se.

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/08/2021, 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2021, 22:27

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2021.

03/08/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 14:24

Juntada de ato ordinatório

29/07/2021, 14:23

Juntada de Petição de apelação

05/03/2021, 22:44

Juntada de Petição de outras peças

27/02/2021, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 18:38

Julgado procedente o pedido

22/02/2021, 19:21

Juntada de certidão

24/11/2020, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 23:40

Conclusos para julgamento

19/07/2019, 19:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/07/2019, 19:47

Juntada de documento digitalizado

25/04/2019, 11:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/04/2019, 16:49

Decisão

•17/12/2025, 18:51

Decisão

•17/12/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 19:37

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 19:33

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:02

Alvará de Levantamento

•17/10/2025, 20:40

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 20:40

Ofício de transferência eletrônica

•17/10/2025, 20:34

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 20:34

Outros Documentos

•17/10/2025, 20:34

Decisão

•30/09/2025, 19:39

Decisão

•30/09/2025, 19:11

Despacho

•11/09/2025, 17:42

Todos os documentos(52)

Despacho

•19/02/2026, 17:54

Despacho

•19/02/2026, 17:54

Decisão

•17/12/2025, 18:51

Decisão

•17/12/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 19:37

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 19:33

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 12:02

Alvará de Levantamento

•17/10/2025, 20:40

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 20:40

Ofício de transferência eletrônica

•17/10/2025, 20:34

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 20:34

Outros Documentos

•17/10/2025, 20:34

Decisão

•30/09/2025, 19:39

Decisão

•30/09/2025, 19:11

Despacho

•11/09/2025, 17:42

Despacho

•11/09/2025, 16:54

Despacho

•27/08/2025, 15:30

Despacho

•27/08/2025, 15:30

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 19:07

Despacho de Inspeção

•17/05/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 14:21

Despacho

•31/10/2023, 14:16

Despacho

•31/10/2023, 14:10

Despacho

•31/10/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 14:49

Despacho

•21/09/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 18:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/06/2023, 20:40

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 09:43

Acórdão

•22/03/2023, 14:46

Acórdão

•21/03/2023, 09:28

Despacho

•03/02/2022, 16:05

Despacho

•03/02/2022, 15:29

Outras peças

•28/11/2021, 22:53

Documento Comprobatório

•28/11/2021, 22:53

Acórdão

•22/11/2021, 16:03

Acórdão

•11/11/2021, 15:24

Documento Comprobatório

•23/08/2021, 22:27

Documento Comprobatório

•23/08/2021, 22:27

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 14:24

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 14:23

Sentença

•25/02/2021, 18:38

Sentença

•22/02/2021, 19:21

Despacho de Inspeção

•25/05/2020, 23:40