Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001527-28.2019.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2019

Valor da Causa

R$ 5.321,90

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de São José do Rio Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 37 - Des.fed. Nelson Porfirio

Partes do Processo

KATIA APARECIDA MASSONI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO VIDOTTI FAVARON

OAB/SP 143716·CPF·Representa: Autor

ORLANDO LUIS DE ARRUDA BARBATO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

KATIA APARECIDA MASSONI

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 11:13

Transitado em Julgado em 15/12/2023

29/02/2024, 11:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de KATIA APARECIDA MASSONI em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 04:44

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 10:47

Decorrido prazo de KATIA APARECIDA MASSONI em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 19:22

Juntada de ato ordinatório

04/05/2023, 19:22

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 11:13

Transitado em Julgado em 15/12/2023

29/02/2024, 11:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de KATIA APARECIDA MASSONI em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

Documentos

Sentença

•12/09/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 19:22

18/10/2023, 04:44

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 04:44

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 16:24

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 10:47

Decorrido prazo de KATIA APARECIDA MASSONI em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

06/05/2023, 02:27

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 19:22

Juntada de ato ordinatório

04/05/2023, 19:22

Juntada de certidão

04/05/2023, 19:21

Decorrido prazo de KATIA APARECIDA MASSONI em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 13:01

Juntada de ato ordinatório

08/03/2023, 12:50

Juntada de certidão

07/03/2023, 17:09

Decorrido prazo de KATIA APARECIDA MASSONI em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:17

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

24/02/2023, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2023

24/02/2023, 21:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2023, 22:16

Juntada de ato ordinatório

20/02/2023, 22:16

Juntada de certidão

20/02/2023, 22:15

Juntada de certidão

20/02/2023, 22:07

Decorrido prazo de KATIA APARECIDA MASSONI em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:08

Publicado Decisão em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 19:39

Conclusos para decisão

20/06/2022, 12:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/06/2022, 11:57

Decorrido prazo de KATIA APARECIDA MASSONI em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

16/03/2022, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:35

Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2022, 11:46

Decorrido prazo de KATIA APARECIDA MASSONI em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:42

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/02/2022, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: KATIA APARECIDA MASSONI Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO VIDOTTI FAVARON - SP143716 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001527-28.2019.4.03.6106 / 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto Vistos. Cumpra-se a Secretaria o determinado na decisão sob Id. 54579218 (... expeça-se o ofício de pagamento), referente aos honorários advocatícios. Iniciado o cumprimento da sentença no tocante a obrigação de fazer (Id. 105566004), intime-se a União, por meio eletrônico, para cumprir a obrigação de fazer/conceder o Seguro-Desemprego à exequente, nos termos do julgado no prazo de 30 (trinta) dias. Int. São José do Rio Preto, data e assinatura eletrônicas.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 18:08

Conclusos para despacho

16/09/2021, 12:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/09/2021, 10:50

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:15

Decorrido prazo de KATIA APARECIDA MASSONI em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:54

Publicado Despacho em 07/06/2021.

08/06/2021, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

08/06/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 19:16

Conclusos para despacho

28/05/2021, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 09:17

Juntada de ato ordinatório

20/04/2021, 09:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/04/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2021, 13:16

Publicado Decisão em 16/03/2021.

17/03/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

17/03/2021, 05:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 16:38

Juntada de certidão

12/03/2021, 16:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2021, 16:35

Proferida decisão interlocutória

11/03/2021, 16:49

Conclusos para decisão

11/03/2021, 13:56

Juntada de intimação de pauta

07/12/2020, 14:47

Recebidos os autos

07/12/2020, 14:47

Publicado Decisão em 04/05/2020.

13/05/2020, 21:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/05/2020, 11:31

Juntada de termo de remessa

13/05/2020, 11:26

Juntada de certidão

13/05/2020, 11:24

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2020, 01:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 10:18

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 10:18

Expedição de Comunicação via sistema.

31/03/2020, 10:18

Proferida decisão interlocutória

18/03/2020, 14:15

Conclusos para decisão

18/03/2020, 14:14

Juntada de certidão

18/03/2020, 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2020, 10:15

Publicado Sentença em 09/03/2020.

09/03/2020, 00:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/03/2020, 00:04

Juntada de Petição de apelação

06/03/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.

04/03/2020, 15:17

Julgado procedente o pedido

27/02/2020, 12:23

Conclusos para julgamento

12/02/2020, 18:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 02:10

Decorrido prazo de KATIA APARECIDA MASSONI em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 01:31

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/12/2019, 00:03

Publicado Despacho em 12/12/2019.

12/12/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 17:50

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.

09/12/2019, 14:31

Juntada de certidão

09/12/2019, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2019, 16:27

Conclusos para despacho

06/12/2019, 16:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

06/12/2019, 16:14

Juntada de Petição de réplica

09/10/2019, 10:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 05:13

Conclusos para decisão

03/09/2019, 17:04

Juntada de Petição de razões de apelação

27/08/2019, 17:57

Juntada de Petição de contestação

27/08/2019, 15:47

Decorrido prazo de KATIA APARECIDA MASSONI em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 00:35

Publicado Decisão em 22/07/2019.

22/07/2019, 00:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/07/2019, 00:11

Expedição de Comunicação via sistema.

18/07/2019, 09:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 09:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/07/2019, 18:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/07/2019, 18:28

Conclusos para decisão

05/07/2019, 16:10

Juntada de Certidão

25/04/2019, 15:50

Expedição de Certidão

22/04/2019, 14:41

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/04/2019, 14:41

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/04/2019, 10:05

Distribuído por sorteio

17/04/2019, 10:05

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 19:22

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 22:16

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 22:16

Decisão

•06/10/2022, 16:01

Decisão

•04/10/2022, 19:39

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 10:35

Despacho

•03/02/2022, 16:09

Despacho

•14/01/2022, 18:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2021, 10:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2021, 10:50

Todos os documentos(32)

Sentença

•12/09/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 19:22

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 19:22

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 22:16

Ato Ordinatório

•20/02/2023, 22:16

Decisão

•06/10/2022, 16:01

Decisão

•04/10/2022, 19:39

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 10:35

Despacho

•03/02/2022, 16:09

Despacho

•14/01/2022, 18:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2021, 10:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/09/2021, 10:50

Despacho

•02/06/2021, 14:40

Despacho

•28/05/2021, 19:16

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 09:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/04/2021, 15:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/04/2021, 15:37

Decisão

•12/03/2021, 16:38

Decisão

•11/03/2021, 16:49

Acórdão

•08/10/2020, 20:03

Acórdão

•07/10/2020, 19:29

Decisão

•31/03/2020, 10:18

Decisão

•18/03/2020, 15:19

Sentença

•04/03/2020, 15:17

Sentença

•28/02/2020, 12:15

Despacho

•09/12/2019, 14:31

Despacho

•06/12/2019, 17:55

Decisão

•18/07/2019, 09:12

Decisão

•17/07/2019, 18:28