Execução Fiscal 0001397-50.2001.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BOSCO

OAB/SP 86346·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CESAR RODRIGUES LIMA

OAB/SP 150377·CPF·Representa: Réu

LUIS GUILHERME SOARES DE LARA

OAB/SP 157981·CPF·Representa: Réu

LUIZ BOSCO JUNIOR

OAB/SP 95451·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PAULO ROBERTO RETZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RETZ em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:25

Juntada de ato ordinatório

31/03/2026, 14:25

Juntada de certidão

31/03/2026, 12:49

Juntada de certidão

25/03/2026, 09:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/03/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 15:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 20/2025

07/07/2025, 13:48

Conclusos para despacho

12/06/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 18:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RETZ em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:43

Todas as movimentações(230)

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RETZ em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:25

31/03/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:25

Juntada de ato ordinatório

31/03/2026, 14:25

Juntada de certidão

31/03/2026, 12:49

Juntada de certidão

25/03/2026, 09:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/03/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 15:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 20/2025

07/07/2025, 13:48

Conclusos para despacho

12/06/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 18:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RETZ em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:43

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 14:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.20/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

24/02/2025, 13:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/02/2025, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 17:14

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2024, 15:12

Conclusos para despacho

13/11/2024, 18:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2024, 18:23

Juntada de Petição de outros documentos

13/11/2024, 16:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/07/2022, 19:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/07/2022, 19:52

Juntada de certidão

08/07/2022, 19:51

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 20:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RETZ em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:14

Juntada de certidão

18/03/2022, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:09

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:09

Juntada de certidão

16/03/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 11:04

Conclusos para despacho

14/03/2022, 11:21

Juntada de certidão

14/03/2022, 09:18

Juntada de certidão

14/03/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 17:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RETZ em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:24

Juntada de certidão

24/02/2022, 10:44

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RETZ em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:01

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAULO ROBERTO RETZ Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO BOSCO - SP86346, ALEXANDRE CESAR RODRIGUES LIMA - SP150377, LUIS GUILHERME SOARES DE LARA - SP157981, LUIZ BOSCO JUNIOR - SP95451 D E S P A C H O Como a exequente demonstrou a impossibilidade de acesso às informações (IDs 241269503 e 241269046), oficie-se ao juízo da 2ª Vara Cível na Comarca de Adamantina/SP (autos nº 0000246-89.1996.8.26.0081), para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da eventual arrematação do(s) imóveis de matrículas nºs 3.525 e 13.904, ambos do CRI em Santa Cruz do Rio Pardo/SP (ID 165543277). Confirmada a prévia alienação dos bens, ou ausente a resposta daquele juízo em tempo hábil, ficam suspensas as hastas designadas, devendo ser comunicado à CEHAS, com urgência. Int. Bauru, data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001397-50.2001.4.03.6108 / 1ª Vara Federal de Bauru

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 16:15

Juntada de Petição de certidão

03/02/2022, 16:05

Juntada de certidão

03/02/2022, 15:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/02/2022, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 12:11

Juntada de certidão

02/02/2022, 10:02

Conclusos para despacho

02/02/2022, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 15:09

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 05:33

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 18:27

Conclusos para despacho

20/01/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2022, 15:47

Juntada de certidão

17/01/2022, 18:19

Juntada de certidão

17/01/2022, 18:04

Juntada de certidão

17/01/2022, 09:31

Juntada de certidão

17/01/2022, 09:24

Juntada de certidão

12/01/2022, 12:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/01/2022, 15:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/01/2022, 15:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

11/01/2022, 15:09

Expedição de carta de intimação

11/01/2022, 14:59

Expedição de carta de intimação

11/01/2022, 14:59

Juntada de certidão

10/01/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 06:19

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 15:32

Juntada de certidão

16/12/2021, 15:31

Juntada de certidão

16/12/2021, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 11:05

Juntada de certidão

23/11/2021, 12:07

Conclusos para despacho

25/08/2021, 10:10

Expedição de Carta precatória.

22/04/2021, 16:33

Juntada de certidão

22/04/2021, 15:55

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/04/2021, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2021, 21:55

Conclusos para despacho

09/11/2020, 15:39

Decorrido prazo de 1ª VARA FEDERAL DE BAURU - SP em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2020, 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 19:07

Conclusos para despacho

20/05/2020, 11:34

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RETZ em 07/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2020, 16:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2020, 01:17

Publicado Intimação em 13/03/2020.

13/03/2020, 01:17

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 12:17

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2020, 12:17

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/03/2020, 12:16

Juntada de ato ordinatório

11/03/2020, 12:16

Remetidos os Autos (10/03/2020 16:44) para Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 16:44

Remetidos os Autos (10/03/2020 16:44) para Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 16:44

Juntada de certidão

10/03/2020, 16:43

Juntada de certidão

14/10/2019, 18:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

08/07/2019, 09:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

08/07/2019, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/07/2019, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2019, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2019, 14:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: 201961080006713

03/05/2019, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/2019, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/03/2019, 07:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARISP Complemento Livre:

12/03/2019, 08:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 19/24

30/11/2018, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/11/2018, 12:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CARTA N° 0007009-60.2014.8.26.0539 - 201861080022860

12/11/2018, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EXTRATO CARTA PRECATÓRIA Complemento Livre:

19/09/2018, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Complemento Livre: A 2 VARA DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

09/05/2018, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/04/2018, 10:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2018, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2018, 07:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2017, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO EXECUTADO Complemento Livre: PROT. N 201761080033644

09/11/2017, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2017, 15:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/10/2017, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/10/2017, 11:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0801.2017.01322 Complemento Livre: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS E INTIMAÇÃO

10/10/2017, 11:28

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre: 201761080024330 CP 3335/2014

17/08/2017, 13:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0801.2017.01322 EM 25/07/2017 (Guia 2017.0247)

31/07/2017, 14:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA CONSULTA WEBSERVICE Complemento Livre:

25/07/2017, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2017, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2016, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661080029698

15/09/2016, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2016, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/08/2016, 09:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 10/13

19/05/2016, 06:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/04/2016, 15:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2016, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2016, 12:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661080003966

18/02/2016, 07:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2016, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/01/2016, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2015, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/11/2015, 16:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/11/2015, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201561080042516

18/11/2015, 13:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONSULTA PROCESSUAL Complemento Livre:

06/07/2015, 11:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Comara de Santa Cruz do Rio Pardo Complemento Livre: Carta Preatoria no. 3335/2014 - SF01

10/12/2014, 16:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ENCAMINHA OFICIO-DISTRIBUICAO DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre: 2014.61080050419-1

27/11/2014, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/10/2014, 07:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/10/2014, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/07/2014, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA UNIAO Complemento Livre: 201461080027029

16/07/2014, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2014, 07:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2014, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/05/2014, 08:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2014, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2013, 08:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO UNIAO Complemento Livre: PROT. 201361080048174

09/10/2013, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2013, 08:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2013, 08:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO TERCEIRO INTERESSADO Complemento Livre:

07/06/2013, 12:45

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 174/2013 Complemento Livre:

07/06/2013, 12:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MANDADO Complemento Livre: RESULTADO POSITIVO

08/04/2013, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2013, 07:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2013, 07:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

11/03/2013, 10:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO EXECUTADO Complemento Livre:

11/03/2013, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2013, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/02/2013, 10:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: SF01 Complemento Livre:

08/02/2013, 08:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/2012, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2012, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PFN Complemento Livre: 2012610800273521

02/08/2012, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2012, 06:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/06/2012, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00013975020014036108 Complemento Livre:

06/06/2012, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2012, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2011, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA UNIAO Complemento Livre:

28/10/2011, 15:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/09/2011, 08:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2011, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2011, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2011, 15:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DA UNIAO Complemento Livre: 2011080014232

28/03/2011, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2011, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/12/2010, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2010, 07:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2010, 07:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIVERSOS Complemento Livre:

09/03/2010, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2010, 16:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2010, 16:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DIVERSOS Complemento Livre: MOV 10

11/03/2009, 11:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 247/2008 Complemento Livre: CONSTATACAO E REAVALIACAO

04/07/2008, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/03/2008, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2008, 08:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

03/10/2007, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2007, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/06/2007, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2007, 15:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2007, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2007, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2006, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: CARGA FN EM 15/09/2006

11/09/2006, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/09/2006, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/09/2006, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/09/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2005, 14:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/09/2005, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/08/2005, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/08/2005, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2004, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/06/2004, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2003, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

12/09/2003, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/09/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2002, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2002, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2001, 07:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/10/2001, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/2001, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2001, 12:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/02/2001, 12:48

Despacho

•02/12/2025, 15:20

Despacho

•31/03/2025, 14:28

Despacho

•31/03/2025, 14:28

Despacho

•16/03/2022, 12:17

Despacho

•16/03/2022, 11:04

Despacho

•03/02/2022, 16:15

Despacho

•02/02/2022, 12:11

Despacho

•21/01/2022, 15:09

Despacho

•20/01/2022, 18:27

Despacho

•16/12/2021, 15:32

Despacho

•09/12/2021, 11:05

Despacho

•21/02/2021, 21:55

Despacho

•19/06/2020, 19:07

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 14:25

Despacho

•02/12/2025, 15:20

Despacho

•31/03/2025, 14:28

Despacho

•31/03/2025, 14:28

Despacho

•16/03/2022, 12:17

Despacho

•16/03/2022, 11:04

Despacho

•03/02/2022, 16:15

Despacho

•02/02/2022, 12:11

Despacho

•21/01/2022, 15:09

Despacho

•20/01/2022, 18:27

Despacho

•16/12/2021, 15:32

Despacho

•09/12/2021, 11:05

Despacho

•21/02/2021, 21:55

Despacho

•19/06/2020, 19:07

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 12:16