Execução Fiscal 0003939-02.2001.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Taubaté

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

CARMEM CAMPOS ROMAN

CPF

Autor

RODOVIARIO ATLANTICO S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA MARIA MENDES

OAB/SP 58149·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR FERNANDES CARNEIRO

OAB/SP 371459·CPF·Representa: Autor

LENI MARIA DINIZ DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

CARMEM CAMPOS ROMAN

CPF

Autor

RODOVIARIO ATLANTICO S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 17:44

Juntada de certidão

25/03/2024, 17:44

Transitado em Julgado em 06/03/2024

22/03/2024, 18:26

Decorrido prazo de RODOVIARIO ATLANTICO S/A em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de CARMEM CAMPOS ROMAN em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:12

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

23/01/2024, 00:08

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

23/01/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2023, 08:45

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 14:21

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 17:44

Juntada de certidão

25/03/2024, 17:44

Transitado em Julgado em 06/03/2024

22/03/2024, 18:26

Decorrido prazo de RODOVIARIO ATLANTICO S/A em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de CARMEM CAMPOS ROMAN em 16/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•16/12/2023, 08:45

Despacho

•12/08/2023, 20:06

17/02/2024, 00:12

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

23/01/2024, 00:08

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

23/01/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2023, 08:45

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 14:21

Juntada de certidão

06/09/2023, 14:15

Decorrido prazo de RODOVIARIO ATLANTICO S/A em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

15/08/2023, 00:13

Publicado Despacho em 15/08/2023.

15/08/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2023, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 18:21

Conclusos para despacho

31/07/2023, 17:47

Juntada de certidão

31/07/2023, 17:47

Juntada de certidão

31/07/2023, 17:46

Juntada de certidão

29/06/2023, 09:32

Juntada de certidão

29/06/2023, 09:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:45

Decorrido prazo de CARMEM CAMPOS ROMAN em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:55

Decorrido prazo de CARMEM CAMPOS ROMAN em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:55

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2023, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 01:44

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.

27/05/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 01:44

Publicado Despacho em 26/05/2023.

27/05/2023, 01:44

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:33

Juntada de ato ordinatório

24/05/2023, 14:32

Juntada de certidão

24/05/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 15:16

Juntada de certidão

05/08/2022, 16:12

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/08/2022, 16:10

Conclusos para despacho

05/08/2022, 15:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/06/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 10:13

Conclusos para despacho

15/02/2022, 12:39

Decorrido prazo de CARMEM CAMPOS ROMAN em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 22:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 09:19

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: LENI MARIA DINIZ DE OLIVEIRA - SP36398 EXECUTADO: RODOVIARIO ATLANTICO S/A, CARMEM CAMPOS ROMAN Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO VITOR FERNANDES CARNEIRO - SP371459-B Advogado do(a) EXECUTADO: ANA MARIA MENDES - SP58149 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003939-02.2001.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté Intime-se a União Federal, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução. Intimem-se. TAUBATÉ, 10 de setembro de 2021. GIOVANA APARECIDA LIMA MAIA Juíza Federal Substituta

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 16:14

Juntada de certidão

08/10/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 18:55

Conclusos para despacho

10/09/2021, 08:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/09/2021, 17:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 02:13

Decorrido prazo de RODOVIARIO ATLANTICO S/A em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 02:15

Decorrido prazo de CARMEM CAMPOS ROMAN em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 11:42

Publicado Despacho em 24/08/2021.

24/08/2021, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021, 21:28

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 08:22

Conclusos para despacho

06/05/2021, 18:42

Juntada de decisão

13/01/2021, 10:27

Recebidos os autos

13/01/2021, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/11/2020, 13:01

Decorrido prazo de CARMEM CAMPOS ROMAN em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 00:26

Juntada de Petição de outras peças

24/08/2020, 11:18

Publicado Despacho em 21/08/2020.

21/08/2020, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2020

21/08/2020, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2020, 17:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 19:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 17:48

Conclusos para despacho

01/06/2020, 14:04

Decorrido prazo de CARMEM CAMPOS ROMAN em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:46

Juntada de Petição de apelação

25/05/2020, 18:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2020, 14:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 23:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 23:13

Expedição de Comunicação via sistema.

18/03/2020, 23:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2020, 18:05

Conclusos para decisão

07/01/2020, 17:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/01/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 11:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/06/2019, 14:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.50/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2019, 12:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2019, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2019, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961210000714 Complemento Livre:

11/03/2019, 15:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/03/2019, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/12/2018, 10:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2018, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/10/2018, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050013269 Complemento Livre:

15/10/2018, 08:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/10/2018, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/10/2018 PedidoJF: 1263-2/2018 Prot: 321181010013649

10/10/2018, 11:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 69/2011: PACOTE: 2149

06/06/2011, 14:22

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.69/2011 (2a. Vara)

06/06/2011, 07:32

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/11/2010, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2010, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

23/08/2010, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010210004638 Complemento Livre:

20/07/2010, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2010, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/03/2010, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/02/2010, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APONTAMENTO DO SINDICO Complemento Livre: MASSA FALIDA ATLANTICO TRANSPORTE

06/08/2008, 11:43

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

06/08/2008, 00:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2008, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2007, 16:54

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/11/2007, 16:54

Recebimento - RECEBIMENTO

14/11/2007, 16:54

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/11/2007, 15:25

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

13/11/2007, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2007, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

26/09/2007, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2007, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007210005131 Complemento Livre:

30/07/2007, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

04/06/2007, 10:25

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 122/123

09/10/2006, 07:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/08/2006, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/08/2006, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 06/3704 Complemento Livre:

05/07/2006, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/05/2006, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2004, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/06/2004, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2003, 15:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/11/2003, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2001, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2001, 12:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/05/2001, 12:17

Despacho

•10/08/2023, 18:21

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 14:32

Despacho

•24/05/2023, 14:28

Despacho

•17/01/2023, 15:16

Despacho

•10/06/2022, 10:41

Despacho

•03/02/2022, 16:14

Despacho

•13/09/2021, 18:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/09/2021, 17:01

Outras peças

•09/09/2021, 17:01

Despacho

•20/08/2021, 19:00

Despacho

•07/05/2021, 08:22

Todos os documentos(21)

Sentença

•16/12/2023, 08:45

Despacho

•12/08/2023, 20:06

Despacho

•10/08/2023, 18:21

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 14:32

Despacho

•24/05/2023, 14:28

Despacho

•17/01/2023, 15:16

Despacho

•10/06/2022, 10:41

Despacho

•03/02/2022, 16:14

Despacho

•13/09/2021, 18:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/09/2021, 17:01

Outras peças

•09/09/2021, 17:01

Despacho

•20/08/2021, 19:00

Despacho

•07/05/2021, 08:22

Decisão

•07/12/2020, 14:26

Decisão

•07/12/2020, 12:24

Despacho

•18/08/2020, 19:27

Despacho

•25/06/2020, 17:48

Decisão

•18/03/2020, 23:13

Decisão

•04/02/2020, 17:59