Agravo em Recurso Especial 0001771-24.2015.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Ourinhos

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO TURVO

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO VIRANDO

OAB/SP 167114·CPF·Representa: Réu

VINICIUS MANSUR SABBAG

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

26/02/2021, 15:39

Transitado em Julgado em 26/02/2021

26/02/2021, 15:39

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 958631/2020 (Juntada automática)

20/11/2020, 15:21

Protocolizada Petição 958631/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/11/2020

20/11/2020, 15:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2020

17/11/2020, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2020, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2020, 18:31

Conheço do agravo de UNIÃO para não conhecer do Recurso Especial

16/11/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2020

16/11/2020, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/08/2020, 11:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/08/2020, 09:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/08/2020, 16:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/11/2020, 17:50