Execução Fiscal 0042891-75.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 81.189.361,58

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CARLOS EDUARDO NEVES DE CARVALHO

Terceiro

DANIEL ANDENSOHN

Terceiro

CBD

Terceiro

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO LINCK SQUILLACE

OAB/RN 17451·CPF·Representa: Réu

MARCELO GUIMARAES FRANCISCO

OAB/SP 302659·CPF·Representa: Réu

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO

OAB/SP 113570·CPF·Representa: Réu

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Réu

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO NEVES DE CARVALHO

Terceiro

DANIEL ANDENSOHN

Terceiro

CBD

Terceiro

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 568/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 568/2023

27/07/2023, 11:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.568/2023 (6a. Vara) (Galpão JF)

28/06/2023, 13:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/06/2023, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/03/2022, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 16:26

Decorrido prazo de Companhia Brasileira de Distribuição em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:15

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:42

Conclusos para despacho

07/02/2022, 21:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 20:17

Todas as movimentações(127)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 568/2023

08/02/2024, 08:59

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 78

08/02/2024, 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

24/11/2023, 18:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 568/2023

27/07/2023, 11:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.568/2023 (6a. Vara) (Galpão JF)

Documentos

Despacho

•14/03/2022, 16:42

Despacho

•24/02/2022, 16:26

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/06/2023, 13:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/06/2023, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/03/2022, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 16:26

Decorrido prazo de Companhia Brasileira de Distribuição em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:15

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:42

Conclusos para despacho

07/02/2022, 21:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 20:17

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916, LEONARDO LINCK SQUILLACE - RN17451, MARCELO GUIMARAES FRANCISCO - SP302659, GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570 D E S P A C H O Considerando a virtualização destes autos, nos termos do artigo 3º, inc. V da Resolução n. 354, de 29 de maio de 2020, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, dê-se ciência às partes para que promovam a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Int. SãO PAULO, data supra. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0042891-75.2012.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 14:38

Conclusos para despacho

24/01/2022, 16:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2022, 16:15

Juntada de certidão

24/01/2022, 16:15

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

24/01/2022, 16:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/08/2021, 20:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/08/2021, 20:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/08/2021, 20:27

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/08/2021, 20:26

Juntada de certidão

04/08/2021, 21:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/05/2021, 11:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.18/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

04/05/2021, 08:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1140/1144

28/10/2020, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2020, 10:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/2020, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2020, 08:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000089687 Complemento Livre: EXECUTADO: APELAÇÃO

17/01/2020, 07:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO Complemento Livre: 201961000092621- PROCURAÇÃO

18/12/2019, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

12/12/2019, 07:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2019, 07:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/11/2019, 06:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820098036 EXECUTADA Complemento Livre: PEDIDO DE PROVIDENCIAS

22/11/2019, 08:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 577/592

07/11/2019, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/10/2019, 12:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

23/10/2019, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/10/2019, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/10/2019, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000075777 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXECUTADO:EMBARGOS DE DECLARACAO

18/10/2019, 12:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 824/835

25/09/2019, 07:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

15/08/2019, 14:23

Cancelamento de Dívida Ativa - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO CANCELAMENTO DIVIDA ATIVA- ART 26 - LEI 6830/80 Complemento Livre:

15/08/2019, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/08/2019, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2019, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820062042 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA EXEQUENTE

05/08/2019, 08:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820043107 Complemento Livre: MANIFESTACAO DA EXECUTADO

05/08/2019, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

11/07/2019, 06:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2019, 06:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/05/2019, 06:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2019, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/05/2019, 13:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2018, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201861820123124

21/11/2018, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

05/11/2018, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2018, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/10/2018, 06:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2018, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2018, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2018, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

19/07/2018, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA 201861000100223 Complemento Livre: PEDIDO DE PROVIDENCIAS

19/07/2018, 10:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/07/2018, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/07/2018 PedidoJF: 1489-6/2018 Prot: 382180710009029

10/07/2018, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 25/05/2018 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 382180525002075

25/05/2018, 06:57

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 10/05/2017 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 382170510158474

10/05/2017, 13:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 579/2014 (6a. Vara) Paote: 714177

19/01/2015, 14:57

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.579/2014 (6a. Vara)

26/11/2014, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2014, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/10/2014, 13:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 307/321

20/10/2014, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2014, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2014, 09:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

01/08/2014, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2014, 13:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/06/2014, 09:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/06/2014, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2014, 11:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 22/04/2014 Complemento Livre:

12/05/2014, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/04/2014, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA EM GABINETE Complemento Livre: J.Defiro o prazo requerido.

07/04/2014, 15:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/04/2014, 15:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

02/04/2014, 09:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 188/206

01/04/2014, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/03/2014, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2013, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

10/12/2013, 10:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2013, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/11/2013, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/10/2013, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/2013, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2013, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/09/2013, 10:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO PARA CARGA Complemento Livre:

25/09/2013, 09:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 222/249

24/09/2013, 07:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/08/2013, 13:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO COPIA SENTENCA EMBARGOS Complemento Livre: EXTINTOS 267,V CPC

05/07/2013, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2013, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre:

18/06/2013, 09:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2013, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

13/05/2013, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2013, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2013, 08:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: SEM PETICAO DA EXEQUENTE

11/04/2013, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2013, 07:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

14/01/2013, 09:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 03/12/2012 Complemento Livre: 200961820264603

10/12/2012, 14:14

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EMPRESA EXECUTADA Complemento Livre:

03/12/2012, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 28/11/12 Complemento Livre:

03/12/2012, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADA OPOSICAO EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL Complemento Livre: EE 00533365520124036182

27/11/2012, 10:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 257/272

27/11/2012, 08:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/10/2012, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2012, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 01/10/12 Complemento Livre:

05/10/2012, 08:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

14/09/2012, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2012, 11:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2012, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

06/08/2012, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DO SEDI Complemento Livre:

03/08/2012, 11:27

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/07/2012, 17:43

Despacho

•03/02/2022, 16:39

Despacho

•03/02/2022, 14:38