Execução Fiscal 0000201-45.2016.4.03.6132 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.928,18

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CARLOS EDUARDO COSTA LUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2024, 17:35

Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 09:29

Conclusos para despacho

14/10/2024, 13:19

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COSTA LUZ em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:02

Juntada de certidão

30/08/2024, 17:01

Expedição de Comunicação via Correios.

02/08/2024, 16:40

Juntada de certidão

02/08/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 16:54

Conclusos para despacho

30/07/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 14:29

Todas as movimentações(133)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2024, 17:35

Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•22/10/2024, 17:35

Despacho

•18/10/2024, 12:49

18/10/2024, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 09:29

Conclusos para despacho

14/10/2024, 13:19

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COSTA LUZ em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:02

Juntada de certidão

30/08/2024, 17:01

Expedição de Comunicação via Correios.

02/08/2024, 16:40

Juntada de certidão

02/08/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 16:54

Conclusos para despacho

30/07/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/07/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 13:43

Conclusos para despacho

01/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2024, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 18:48

Juntada de documento digitalizado

19/06/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 14:51

Conclusos para despacho

19/06/2024, 13:12

Juntada de documento digitalizado

19/06/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2024, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:38

Juntada de ato ordinatório

17/06/2024, 13:37

Juntada de certidão

14/06/2024, 15:44

Juntada de certidão

04/06/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 15:19

Juntada de documento digitalizado

29/05/2024, 12:40

Conclusos para despacho

29/05/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:28

Juntada de ato ordinatório

21/05/2024, 17:28

Juntada de certidão

21/05/2024, 12:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:13

Conclusos para despacho

23/04/2024, 16:00

Juntada de documento digitalizado

19/04/2024, 18:12

Juntada de certidão

19/04/2024, 18:11

Expedição de Comunicação via Correios.

18/03/2024, 18:32

Juntada de certidão

18/03/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 11:29

Juntada de documento digitalizado

11/03/2024, 16:14

Conclusos para despacho

11/03/2024, 16:04

Juntada de certidão

11/03/2024, 15:57

Juntada de certidão

04/03/2024, 13:51

Juntada de certidão

12/01/2024, 18:13

Juntada de certidão

29/11/2023, 19:27

Juntada de certidão

25/10/2023, 14:27

Juntada de certidão

22/09/2023, 16:20

Juntada de certidão

17/08/2023, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 22:50

Deferido o pedido de

15/05/2023, 15:23

Conclusos para decisão

10/10/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:20

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

05/08/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 18:19

Publicado Despacho em 21/01/2022.

26/01/2022, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 06:03

Conclusos para despacho

14/01/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: CARLOS EDUARDO COSTA LUZ DESPACHO ID 118191814: Deixo de apreciar, por ora, o pedido da exequente, tendo em vista que o executado não foi intimado da penhora de valores até o momento. Decorrido o prazo constante do item 2 do despacho ID 48785547, promova-se a transferência dos valores indisponibilizados (ID 54244924) à Caixa Econômica Federal (agência 3110). Tendo em vista que a diligência deverá ser realizada em endereço diverso da sede desta Subseção, recolha a exequente as custas referentes à diligência do oficial de justiça e a de impressão, no prazo de 10 (dez) dias. Cumprida a determinação supra, expeça-se carta precatória para intimação do executado da penhora realizada. Com o retorno da deprecata devidamente cumprida, tornem os autos conclusos para apreciação da petição da exequente (ID 118191814). Avaré, na data da assinatura. GABRIEL HERRERA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000201-45.2016.4.03.6132

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 15:10

Conclusos para despacho

29/09/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 14:32

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COSTA LUZ em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:16

Publicado Decisão em 27/05/2021.

28/05/2021, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

28/05/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 10:04

Juntada de certidão

25/05/2021, 10:04

Juntada de certidão

11/05/2021, 12:37

Juntada de certidão

11/05/2021, 08:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 09:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2021, 15:26

Conclusos para despacho

13/01/2021, 21:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2021, 17:01

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COSTA LUZ em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 03:39

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

17/07/2020, 20:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2020, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 00:20

Publicado Despacho em 14/07/2020.

14/07/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 16:25

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2020, 16:25

Juntada de certidão

09/07/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 13:34

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COSTA LUZ em 11/05/2020 23:59:59.

20/06/2020, 08:10

Conclusos para despacho

14/05/2020, 10:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2020, 17:33

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 04:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2020, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 18:52

Conclusos para despacho

27/04/2020, 18:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/04/2020, 18:38

Juntada de certidão

27/04/2020, 18:27

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

27/04/2020, 18:27

Juntada de certidão

05/03/2020, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 13:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.10/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2019, 14:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/07/2019, 14:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre:

24/06/2019, 06:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ANDAMENTO CP

06/03/2019, 14:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO CP MALOTE DIGITAL

17/10/2018, 09:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA E REGISTRO Loal de Cumprimento: ITAÍ Complemento Livre: CP 253/2018

16/10/2018, 07:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2018, 09:38

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: DETERMINA CP Complemento Livre:

18/09/2018, 09:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2018, 08:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2018, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2018, 14:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

08/02/2018, 08:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO DE CP

28/11/2017, 15:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: ITAÍ/SP Complemento Livre:

20/11/2017, 16:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: RENAJUD POSITIVO

13/03/2017, 11:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2017, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2017, 06:47

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

05/05/2016, 12:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

14/03/2016, 06:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/03/2016, 07:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2016, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

12/02/2016, 10:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/02/2016, 07:51

Despacho

•16/10/2024, 09:29

Despacho

•30/07/2024, 16:54

Despacho

•02/07/2024, 14:29

Despacho

•02/07/2024, 13:43

Despacho

•19/06/2024, 18:48

Despacho

•19/06/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:37

Despacho

•29/05/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 17:28

Despacho

•25/04/2024, 13:31

Despacho

•23/04/2024, 16:13

Todos os documentos(30)

Despacho

•22/10/2024, 17:35

Despacho

•18/10/2024, 12:49

Despacho

•16/10/2024, 09:29

Despacho

•30/07/2024, 16:54

Despacho

•02/07/2024, 14:29

Despacho

•02/07/2024, 13:43

Despacho

•19/06/2024, 18:48

Despacho

•19/06/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 13:37

Despacho

•29/05/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 17:28

Despacho

•25/04/2024, 13:31

Despacho

•23/04/2024, 16:13

Despacho

•12/03/2024, 11:29

Despacho de Inspeção

•25/05/2023, 18:54

Despacho

•19/05/2023, 22:50

Despacho

•15/05/2023, 15:23

Despacho

•03/10/2022, 16:20

Despacho

•26/05/2022, 18:19

Despacho

•10/01/2022, 13:46

Despacho

•07/01/2022, 15:10

Decisão

•25/05/2021, 10:04

Decisão

•14/04/2021, 09:56

Decisão

•13/04/2021, 15:26

Despacho

•09/07/2020, 16:25

Despacho

•09/07/2020, 13:34

Despacho

•28/04/2020, 11:49

Despacho

•27/04/2020, 20:37