Execução Fiscal 5000008-84.2021.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 23.569,45

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE MEDICAL HEALTH OPERADORA ASSIST MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE MEDICAL HEALTH OPERADORA ASSIST MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA

Reu

MEDICAL HEALTH OPERADORA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INGRIDE SILVA SOARES

OAB/BA 61179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2024, 18:39

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MEDICAL HEALTH OPERADORA ASSIST MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 00:07

Publicado Despacho em 18/07/2024.

19/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 18:19

Conclusos para despacho

12/07/2024, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2024, 15:43

Juntada de certidão

12/07/2024, 15:35

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

12/07/2024, 15:31

Desentranhado o documento

12/07/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 20:02

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2024, 18:39

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MEDICAL HEALTH OPERADORA ASSIST MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:12

Documentos

Despacho

•16/07/2024, 18:57

Despacho

•12/07/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

19/07/2024, 00:07

Publicado Despacho em 18/07/2024.

19/07/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 18:19

Conclusos para despacho

12/07/2024, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2024, 15:43

Juntada de certidão

12/07/2024, 15:35

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

12/07/2024, 15:31

Desentranhado o documento

12/07/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 20:02

Publicado Despacho em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/06/2023, 16:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:38

Juntada de certidão

07/06/2023, 15:14

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE MEDICAL HEALTH OPERADORA ASSIST MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 13:30

Conclusos para decisão

05/06/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2023, 11:00

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 04:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 14:51

Decorrido prazo de 2ª Vara Empresarial da Comarca de Salvador-BA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:01

Expedição de outros documentos

08/03/2023, 18:11

Juntada de certidão

16/01/2023, 14:43

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/01/2023, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 15:06

Conclusos para despacho

16/12/2022, 14:58

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 16:30

Expedição de outros documentos

05/10/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 17:50

Conclusos para despacho

29/09/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2022, 18:18

Decorrido prazo de MEDICAL HEALTH OPERADORA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 26/10/2021 23:59.

14/09/2022, 15:05

Juntada de certidão

14/09/2022, 14:59

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/09/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 15:57

Conclusos para despacho

17/08/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 08:11

Expedição de outros documentos

02/08/2022, 15:21

Conclusos para despacho

23/05/2022, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 16:22

Decorrido prazo de MEDICAL HEALTH OPERADORA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:42

Publicado Edital em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: MEDICAL HEALTH OPERADORA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O DR. JOSÉ DENILSON BRANCO, MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE SANTO ANDRÉ, SP, NA FORMA DA LEI, ETC., Faz saber aos que do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, o/a EXEQUENTE promove em face do(a)(s) executado abaixo relacionado: AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000008-84.2021.4.03.6126, distribuição em 06/01/2021, requerido(s) pela(o) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR contra EXECUTADO: MEDICAL HEALTH OPERADORA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, CNPJ/CPF Nº 52.565.587/0001-80, Certidões da Dívida Ativa nº 000000033931-86 LIVRO 170 FOLHA 131 perfazendo o VALOR TOTAL DE R$ 23.569,45 em 11/11/2020. Encontrando-se a(o)(s) executado em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital, com prazo de 30 dias, por intermédio do qual fica(m) citados de seu inteiro teor, para, querendo, no prazo de 5 dias pagar a dívida ou indicar bens à penhora. E, para que chegue ao conhecimento dos executados e dos terceiros interessados, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume, no Fórum da Justiça Federal de Santo André situado na Avenida Pereira Barreto nº 1.299, 1º andar, Bairro Paraíso – Santo André/ SP. Eu, Ednei Martinez, Técnico Judiciário, RF 4058, digitei e eu, Michel Afonso Oliveira Silva, Diretor de Secretaria, RF 3081, conferi. SANTO ANDRé, 3 de fevereiro de 2022. JOSÉ DENILSON BRANCO JUIZ FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA DE SANTO ANDRÉ - SP Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000008-84.2021.4.03.6126 contra

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:37

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

03/02/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 18:07

Conclusos para despacho

02/02/2022, 16:28

Expedição de outros documentos

01/02/2022, 16:42

Juntada de certidão

27/08/2021, 15:58

Expedição de Carta precatória.

27/07/2021, 12:51

Expedição de outros documentos

27/07/2021, 12:51

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/07/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 18:13

Conclusos para despacho

05/04/2021, 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2021, 14:35

Suspenso ou Sobrestado por LEF - artigo 40

28/03/2021, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2021, 20:57

Expedição de outros documentos

26/03/2021, 16:10

Expedição de outros documentos

19/03/2021, 15:56

Conclusos para despacho

27/02/2021, 09:53

Mandado devolvido sem cumprimento

24/02/2021, 21:32

Juntada de Petição de diligência

24/02/2021, 21:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2021, 17:32

Expedição de Mandado.

08/01/2021, 17:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/01/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 10:11

Conclusos para despacho

07/01/2021, 08:25

Juntada de certidão

06/01/2021, 20:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/01/2021, 20:02

Recebidos os autos

06/01/2021, 20:02

Distribuído por sorteio

06/01/2021, 14:16

Recebido pelo Distribuidor

06/01/2021, 14:16

Certidão

•12/07/2024, 15:35

Documento Digitalizado

•12/07/2024, 15:35

Despacho

•20/06/2023, 16:38

Despacho

•06/06/2023, 13:30

Despacho

•12/05/2023, 14:51

Despacho

•16/12/2022, 15:06

Despacho

•07/11/2022, 16:29

Despacho

•30/09/2022, 17:50

Outros Documentos

•29/09/2022, 18:19

Outros Documentos

•29/09/2022, 18:18

Despacho

•17/08/2022, 15:57

Despacho

•03/08/2022, 08:11

Despacho

•23/05/2022, 19:27

Todos os documentos(21)

Despacho

•16/07/2024, 18:57

Despacho

•12/07/2024, 18:19

Certidão

•12/07/2024, 15:35

Documento Digitalizado

•12/07/2024, 15:35

Despacho

•20/06/2023, 16:38

Despacho

•06/06/2023, 13:30

Despacho

•12/05/2023, 14:51

Despacho

•16/12/2022, 15:06

Despacho

•07/11/2022, 16:29

Despacho

•30/09/2022, 17:50

Outros Documentos

•29/09/2022, 18:19

Outros Documentos

•29/09/2022, 18:18

Despacho

•17/08/2022, 15:57

Despacho

•03/08/2022, 08:11

Despacho

•23/05/2022, 19:27

Despacho

•02/05/2022, 16:22

Despacho

•02/02/2022, 18:07

Despacho

•05/04/2021, 18:13

Despacho

•28/03/2021, 20:57

Despacho

•01/03/2021, 11:09

Despacho

•07/01/2021, 10:11