Recurso Especial 0000922-65.2009.4.03.6124 - TRF3 | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Civil Pública · 1ª Vara Federal de Jales 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

RIO PARANA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

RIO PARANA ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ACIOLI WERNER

CPF·Representa: Autor

PATRICIA MENDANHA DIAS

CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARIA GIL FERREIRA

OAB/SP 268496·CPF·Representa: Autor

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/SP 389401·CPF·Representa: Autor

LAURA FANUCCHI

OAB/SP 374979·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

RIO PARANA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

RIO PARANA ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL

Reu

BEATRIZ CASSIA PINTO SICOLI

CPF

Reu

JOAO RICARDO GOYOS SICOLI

CPF

Reu

JOAO ANTONIO SICOLI NETO

CPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes(18)

PEDRO ACIOLI WERNER

CPF·Representa: Autor

PATRICIA MENDANHA DIAS

CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARIA GIL FERREIRA

OAB/SP 268496·CPF·Representa: Autor

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/SP 389401·CPF·Representa: Autor

LAURA FANUCCHI

OAB/SP 374979·CPF·Representa: Autor

MARIANA FERNANDES MIRANDA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ABBY

OAB/SP 303656·CPF·Representa: Autor

SOFIA DINIZ HOSNI

CPF·Representa: Autor

LAURA FANUCCHI

OAB/SP 374979·CPF·Representa: Réu

MARIANA FERNANDES MIRANDA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ABBY

OAB/SP 303656·CPF·Representa: Réu

SOFIA DINIZ HOSNI

CPF·Representa: Réu

PEDRO ACIOLI WERNER

CPF·Representa: Réu

PATRICIA MENDANHA DIAS

CPF·Representa: Réu

LUCIANA MARIA GIL FERREIRA

OAB/SP 268496·CPF·Representa: Réu

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/SP 389401·CPF·Representa: Réu

BARCELOS ANTONIO SILVEIRA

OAB/SP 309428·CPF·Representa: Réu

JOAO ANTONIO SICOLI NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

24/10/2025, 18:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/10/2025, 17:45

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1031196/2025

24/10/2025, 17:31

Protocolizada Petição 1031196/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 24/10/2025

24/10/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

20/10/2025, 13:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

12/09/2025, 10:12

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

12/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

22/07/2025, 06:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/10/2025, 13:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/07/2025, 22:16

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/07/2025, 22:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/07/2025, 22:16

Todos os documentos(19)

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/10/2025, 13:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/07/2025, 22:16

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/07/2025, 22:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/07/2025, 22:16

•21/07/2025, 22:15