Execução Fiscal 0000494-76.2001.4.03.6120 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA ZUCATTI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AURELIO SIVIERO

CPF

Reu

ARACEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/04/2024, 17:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/04/2024, 17:32

Decorrido prazo de ARACEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:48

Decorrido prazo de AURELIO SIVIERO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:25

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2023, 22:56

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:41

Proferida decisão interlocutória

28/08/2023, 16:41

Conclusos para decisão

27/07/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 18:49

Todas as movimentações(137)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/04/2024, 17:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/04/2024, 17:32

Decorrido prazo de ARACEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:48

Decorrido prazo de AURELIO SIVIERO em 15/02/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•28/08/2023, 16:41

Despacho

•08/06/2023, 11:20

16/02/2024, 00:25

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

23/01/2024, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2023, 22:56

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:41

Proferida decisão interlocutória

28/08/2023, 16:41

Conclusos para decisão

27/07/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 18:49

Conclusos para despacho

12/04/2023, 13:25

Decorrido prazo de ARACEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:23

Juntada de Petição de contestação

19/10/2022, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

14/10/2022, 00:14

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:34

Juntada de certidão

11/10/2022, 13:26

Decorrido prazo de ARACEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:46

Decorrido prazo de AURELIO SIVIERO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:46

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE SÃO PAULO. A M.Mª. Juíza Federal, Doutora Vera Cecília de Arantes Fernandes Costa, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, etc. FAZ SABER aos executados abaixo relacionados, não localizados nos endereços constantes dos autos de execução fiscal, que os mesmos ficam pelo presente INTIMADOS na forma da lei, da PENHORA QUE RECAIU SOBRE O VALOR DE R$ 4.984,94 EXISTENTE EM CONTA CORRENTE E/OU APLICAÇÃO FINANCEIRA EM NOME DO EXECUTADO AURÉLIO SIVIERO efetuada ATRAVÉS DO SISTEMA SISBAJUD. Processo: 0000494-76.2001.4.03.6120. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARACEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, AURELIO SIVIERO E D I T A L EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA ON LINE PELO SISTEMA SISBAJUD, EXPEDIDO NOS AUTOS DO PROCESSO ABAIXO RELACIONADO, EM TRAMITE PERANTE O JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DE ARARAQUARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO Processo: 0000494-76.2001.4.03.6120 C.D.A.: 80699065795-71 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 EXECUTADOS: ARACEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 74.400.458/0001-74 E AURELIO SIVIERO - CPF: 791.970.608-44. NATUREZA DA DÍVIDA: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. VALOR TOTAL DA DÍVIDA EM MOEDA: r$ 60.830,77 - DATA: 06/2019. Em virtude do que foi expedido o presente edital com prazo de 30 dias, que será publicado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. DADO E PASSADO nesta cidade, 25 de novembro de 2021. VERA CECÍLIA DE ARANTES FERNANDES COSTA JUÍZA FEDERAL Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000494-76.2001.4.03.6120 / 2ª Vara Federal de Araraquara

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:47

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

25/11/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 09:47

Conclusos para despacho

28/01/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 22:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2020, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2020, 14:44

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2020, 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2020, 14:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/03/2020, 14:41

Juntada de ato ordinatório

16/03/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 17:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/07/2019, 14:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

31/07/2019, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961200004921 Complemento Livre:

31/07/2019, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2019, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

18/06/2019, 11:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

07/03/2019, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDA CP Nº260/2018 E FOI ENVIADA POR MALOTE DIGITAL AO JUÍZO DEPRECADO PARA CUMPRIMENTO Complemento Livre:

21/09/2018, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2017, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2017, 12:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2017, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PESQUISA ENDEREÇO SISTEMA WEBSERVICE Complemento Livre:

17/10/2017, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/01/2017, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

24/11/2016, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2016, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/11/2016, 09:11

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 2002.2016.00218 Complemento Livre:

01/07/2016, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre:

07/06/2016, 11:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 2002.2016.00218 (Guia 2016.0017)

28/01/2016, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/11/2015, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2015, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2014, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2014, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2014, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/11/2014, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2014, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2014, 14:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 2014.61200004844-1 Complemento Livre:

15/05/2014, 12:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

15/05/2014, 09:30

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 15/05/2014 PedidoJF: 309-2/2014 Prot: 220140509000056

15/05/2014, 09:30

Ato ordinatório - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE

30/09/2008, 16:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/09/2008, 16:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

30/09/2008, 16:36

Ato ordinatório - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE

14/04/2005, 08:25

Ato ordinatório - BAIXA DOS AUTOS

11/04/2005, 12:25

Ato ordinatório - AGUARDANDO OUTROS

22/03/2005, 14:06

Ato ordinatório - AGUARDANDO OUTROS

21/03/2005, 16:02

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

07/03/2005, 16:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2005, 14:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2005, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

02/03/2005, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - INFORMACAO SECRETARIA

26/01/2005, 17:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/01/2005, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/01/2005, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

25/01/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/01/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO MANIFESTACAO DO(A) EXEQUENTE

11/11/2003, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA A FAZENDA NACIONAL

04/11/2003, 16:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2003, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL AGUARDANDO CUMPRIMENTO

16/10/2003, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

25/09/2003, 07:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CARGA A FAZENDA NACIONAL

22/09/2003, 11:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2003, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO XXVI

15/04/2003, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA A FN

07/04/2003, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/2003, 12:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO

18/03/2003, 16:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO

18/03/2003, 16:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE DA FAZENDA NACIONAL

17/03/2003, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

24/02/2003, 06:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CARGA A FAZENDA NACIONAL

30/01/2003, 16:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DECURSO DE PZ VIII

13/12/2002, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA A FAZENDA NACIONAL

06/11/2002, 19:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2002, 07:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO

04/11/2002, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

01/11/2002, 07:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

03/10/2002, 07:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CARGA A FN

01/10/2002, 13:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DECURSO DE PRAZO-EDITAL

05/06/2002, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO DE EDITAL

04/04/2002, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA A FN

20/03/2002, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2002, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISE

30/01/2002, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

30/01/2002, 13:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL DR. JACIMON S DA SILVA

09/01/2002, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. CARGA FN

19/12/2001, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO DECURSO DE PRAZO

05/11/2001, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA A F.N.

09/10/2001, 06:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO EM 04/10/01

05/10/2001, 05:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ANALISE COM PETICAO

03/10/2001, 05:52

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

02/10/2001, 08:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

03/08/2001, 09:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CARGA A FN

03/07/2001, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMP. DE DILIGENCIAS

14/05/2001, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO

18/04/2001, 08:43

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO

09/04/2001, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDICAO

26/03/2001, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2001, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO AG. CARGA A FAZENDA NACIONAL

05/03/2001, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/03/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

04/03/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/03/2001, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2001, 06:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO

18/01/2001, 13:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/01/2001, 13:21

Despacho

•13/04/2023, 18:49

Despacho

•02/02/2021, 09:47

Despacho de Inspeção

•04/06/2020, 22:00

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 14:41