Procedimento Comum Cível 0007300-45.2014.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2014

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - DES. FED. COTRIM GUIMARÃES 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ELISIARIO IMPERIAL LEITE SOARES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MS 12199·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ELISIARIO IMPERIAL LEITE SOARES

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 10:44

Decorrido prazo de ELISIARIO IMPERIAL LEITE SOARES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 10:33

Publicado Despacho em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 10:13

Conclusos para despacho

13/03/2023, 16:53

Recebidos os autos

10/03/2023, 14:09

Juntada de Petição de intimação de pauta

10/03/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ELISIARIO IMPERIAL LEITE SOARES Advogado do(a) APELADO: ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA - MS12199-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Id 235831549: Manifeste-se a parte embargada (autor) nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Em seguida, tornem os autos conclusos. I. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0007300-45.2014.4.03.6000 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/07/2021, 23:12

Decorrido prazo de ELISIARIO IMPERIAL LEITE SOARES em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 16:10

Publicado Despacho em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:34

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 10:44

Decorrido prazo de ELISIARIO IMPERIAL LEITE SOARES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 10:33

Publicado Despacho em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

Documentos

Despacho

•18/04/2023, 10:34

Despacho

•18/04/2023, 10:13

20/04/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 10:13

Conclusos para despacho

13/03/2023, 16:53

Recebidos os autos

10/03/2023, 14:09

Juntada de Petição de intimação de pauta

10/03/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ELISIARIO IMPERIAL LEITE SOARES Advogado do(a) APELADO: ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA - MS12199-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Id 235831549: Manifeste-se a parte embargada (autor) nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Em seguida, tornem os autos conclusos. I. São Paulo, 3 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 1ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0007300-45.2014.4.03.6000 RELATOR: Gab. 03 - DES. FED. HELIO NOGUEIRA

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/07/2021, 23:12

Decorrido prazo de ELISIARIO IMPERIAL LEITE SOARES em 28/01/2021 23:59.

30/01/2021, 16:10

Publicado Despacho em 03/12/2020.

03/12/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 15:31

Conclusos para despacho

26/11/2020, 14:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 02:08

Decorrido prazo de ELISIARIO IMPERIAL LEITE SOARES em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 03:57

Publicado Intimação em 03/02/2020.

03/02/2020, 00:44

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/02/2020, 00:17

Expedição de Comunicação via sistema.

29/01/2020, 19:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 19:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/01/2020, 19:03

Juntada de ato ordinatório

29/01/2020, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 16:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.184/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

29/10/2019, 14:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/10/2019, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2019, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2019, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO UNIÃO Complemento Livre: 201960000029901

15/10/2019, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/10/2019, 09:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

20/09/2019, 06:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

08/08/2019, 11:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/08/2019, 13:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

31/07/2019, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/07/2019, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTRARRAZÕES - UNIÃO Complemento Livre: 201960000020335

10/07/2019, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2019, 06:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

14/06/2019, 05:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUTOR Complemento Livre: 201960000017067

07/06/2019, 11:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

21/05/2019, 15:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

03/04/2019, 12:14

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: UF Complemento Livre:

29/03/2019, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/03/2019, 06:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO - PARTE AUTORA Complemento Livre: 201960000001718

31/01/2019, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/01/2019, 10:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) ANOTACAO

19/12/2018, 15:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 0

13/12/2018, 09:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/09/2018, 16:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000036326 Complemento Livre: UNIÃO - MANIFESTAÇÃO

06/09/2018, 15:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MI.291.2018.SM04 Complemento Livre:

05/09/2018, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2018, 14:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

10/08/2018, 05:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO - PERITO Complemento Livre: 201860000030808

09/08/2018, 09:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MI.291.2018.SM04 Complemento Livre: INTIMAÇÃO DO PERITO

10/07/2018, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

01/03/2017, 13:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MI.396.2017.SD04 Complemento Livre: PARA A UNIÃO

22/02/2017, 13:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MI.396.2017.SD04 Complemento Livre:

14/02/2017, 13:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 482/486

13/02/2017, 13:07

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA NAO REALIZADA/CANCELADA AUSENCIA AMBAS AS PARTES Complemento Livre: não há interesse na autoomposiao

10/02/2017, 09:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/02/2017, 15:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2017, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2017, 08:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

20/01/2017, 08:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000001512 Complemento Livre: autor

19/01/2017, 11:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

09/01/2017, 12:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/12/2016, 13:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2016, 14:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

02/12/2016, 13:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/11/2016, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2016, 10:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000065202 Complemento Livre: AUTOR - REQUERER

29/11/2016, 08:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1110/1111

24/11/2016, 06:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2016, 06:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2016, 09:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

04/11/2016, 06:14

de Conciliação - AUDIENCIA DESIGNADA CONCILIACAO Complemento Livre: às 15h30m Data Designação: 16/02/2017

28/10/2016, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2016, 08:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201660000043308

28/09/2016, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2016, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/08/2016, 07:59

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 490/494

01/08/2016, 12:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

26/07/2016, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/06/2016, 11:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000024853 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO RÉU

11/05/2016, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2016, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

06/05/2016, 06:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000009502 Complemento Livre: REQUERIMENTO

17/03/2016, 13:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MI.97.2016.SD04 Complemento Livre:

17/03/2016, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2016, 16:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

11/02/2016, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2016, 14:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

29/01/2016, 06:36

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1051/1060

27/01/2016, 10:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

25/01/2016, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/01/2016, 09:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MI.97.2016.SD04 Complemento Livre: intimaao-autor-Periia

21/01/2016, 12:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MI.2497.2015.SD04 Complemento Livre:

18/12/2015, 12:25

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 323/324

14/12/2015, 11:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

10/12/2015, 15:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/12/2015, 15:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PERITO DESIGNA DATA DE PERICIA Complemento Livre: PROT. N. 201560000060589

10/12/2015, 15:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MI.2497.2015.SD04 Complemento Livre: PARA O PERITO

05/11/2015, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2015, 07:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO - CONTESTACAO Complemento Livre: 201560000000105

09/02/2015, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2014, 09:14

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MCI.2909.2014.SD04 Complemento Livre: CITOU A UNIAO

05/12/2014, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO - 201460000051757 Complemento Livre: APRESENTA O QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS

28/11/2014, 13:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MCI.2909.2014.SD04 Complemento Livre: itaao-UNIAO

21/11/2014, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE - MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO EXARADO Complemento Livre: PROT.N. 201460000040694

13/10/2014, 14:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ELISIARIO IMPERIAL - 201460000030035 Complemento Livre: JUNTA PROCURACAO DE DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA

18/09/2014, 13:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1590/1628

18/09/2014, 13:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/08/2014, 14:35

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 4 Número do registro : 175 Folha iniial : 64

08/08/2014, 14:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2014, 14:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/07/2014, 08:14

Decisão

•09/03/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 13:40

Decisão

•15/09/2022, 10:39

Decisão

•13/09/2022, 16:21

Decisão

•17/08/2022, 19:55

Decisão

•17/08/2022, 15:37

Acórdão

•02/06/2022, 06:28

Acórdão

•26/05/2022, 13:43

Despacho

•03/02/2022, 16:41

Despacho

•03/02/2022, 15:30

Despacho

•16/12/2021, 18:33

Despacho

•16/12/2021, 11:33

Todos os documentos(20)

Despacho

•18/04/2023, 10:34

Despacho

•18/04/2023, 10:13

Decisão

•09/03/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 13:40

Decisão

•15/09/2022, 10:39

Decisão

•13/09/2022, 16:21

Decisão

•17/08/2022, 19:55

Decisão

•17/08/2022, 15:37

Acórdão

•02/06/2022, 06:28

Acórdão

•26/05/2022, 13:43

Despacho

•03/02/2022, 16:41

Despacho

•03/02/2022, 15:30

Despacho

•16/12/2021, 18:33

Despacho

•16/12/2021, 11:33

Acórdão

•03/12/2021, 13:59

Acórdão

•02/12/2021, 15:00

Despacho

•30/11/2020, 17:48

Despacho

•26/11/2020, 15:31

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 19:03