Cumprimento de sentença 0003134-17.2017.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 45.578,84

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Presidente Prudente

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO GAMA RICCI

OAB/SP 216530·CPF·Representa: Autor

LUCELIA REGINA TURINI

OAB/SP 369148·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

VICENTONIO REGIS DO NASCIMENTO SILVA

OAB/SP 326970·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

DANIELE APARECIDA GONCALVES GREGORIO COSTA

CPF

Reu

RONALDO JUNIOR COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DANIELE APARECIDA GONCALVES GREGORIO COSTA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de RONALDO JUNIOR COSTA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:44

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 19:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2026, 15:17

Conclusos para despacho

22/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:03

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 12:12

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de DANIELE APARECIDA GONCALVES GREGORIO COSTA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:47

Decorrido prazo de RONALDO JUNIOR COSTA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:44

Publicado Despacho em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 19:46

Despacho

•27/02/2026, 12:12

11/05/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 19:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2026, 15:17

Conclusos para despacho

22/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2026, 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:03

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 12:12

Conclusos para despacho

16/01/2026, 13:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/12/2025, 10:48

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2025, 11:34

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

15/12/2025, 11:25

Decorrido prazo de RONALDO JUNIOR COSTA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:45

Mandado devolvido cumprido

27/11/2025, 01:48

Juntada de Petição de diligência

27/11/2025, 01:48

Mandado devolvido cumprido

14/11/2025, 12:08

Juntada de Petição de diligência

14/11/2025, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2025, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 15:16

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 15:16

Expedição de Mandado.

12/11/2025, 15:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/11/2025, 17:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/11/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 10:08

Conclusos para despacho

06/08/2025, 18:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 16:06

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:59

Juntada de ato ordinatório

20/05/2025, 17:57

Juntada de certidão

09/05/2025, 12:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/05/2025, 12:52

Juntada de certidão

09/05/2025, 12:50

Conclusos para despacho

22/04/2025, 18:49

Juntada de certidão

19/02/2025, 15:59

Juntada de certidão

07/11/2024, 12:37

Juntada de certidão

28/06/2024, 14:36

Mandado devolvido sem cumprimento

20/03/2024, 12:34

Juntada de Petição de certidão

20/03/2024, 12:34

Mandado devolvido sem cumprimento

20/03/2024, 12:32

Juntada de Petição de certidão

20/03/2024, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2024, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2024, 12:24

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 17:38

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 19:14

Conclusos para despacho

14/03/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2023, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 14:49

Juntada de certidão

04/09/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 09:42

Conclusos para despacho

13/03/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 17:54

Juntada de certidão

17/11/2022, 17:48

Juntada de certidão

19/08/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 19:24

Conclusos para despacho

23/06/2022, 18:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/05/2022, 13:55

Conclusos para despacho

22/05/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/03/2022, 13:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:42

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANO GAMA RICCI - SP216530 EXECUTADO: RONALDO JUNIOR COSTA, DANIELE APARECIDA GONCALVES GREGORIO COSTA A T O O R D I N A T Ó R I O Termo de Intimação. Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, ante o decurso do prazo sem pagamento do débito, requeira a Exequente (Caixa Econômica Federal), no prazo de 15 (quinze) dias, o que de direito em termos de prosseguimento, ocasião em que deverá apresentar conta de liquidação discriminada e atualizada, com o acréscimo de multa e de honorários de advogado, ambos no percentual de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 523 e 524 do Código de Processo Civil. PRESIDENTE PRUDENTE, 19 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003134-17.2017.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANO GAMA RICCI - SP216530 EXECUTADO: RONALDO JUNIOR COSTA, DANIELE APARECIDA GONCALVES GREGORIO COSTA A T O O R D I N A T Ó R I O Termo de Intimação. Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, ante o decurso do prazo sem pagamento do débito, requeira a Exequente (Caixa Econômica Federal), no prazo de 15 (quinze) dias, o que de direito em termos de prosseguimento, ocasião em que deverá apresentar conta de liquidação discriminada e atualizada, com o acréscimo de multa e de honorários de advogado, ambos no percentual de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 523 e 524 do Código de Processo Civil. PRESIDENTE PRUDENTE, 19 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003134-17.2017.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:43

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 13:55

Decorrido prazo de DANIELE APARECIDA GONCALVES GREGORIO COSTA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:02

Decorrido prazo de RONALDO JUNIOR COSTA em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:02

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:49

Publicado Despacho em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 01:51

Publicado Intimação em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 16:10

Juntada de certidão

13/07/2021, 16:09

Juntada de certidão

13/07/2021, 13:40

Juntada de certidão

08/07/2021, 15:42

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

06/07/2021, 20:11

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/02/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 16:45

Conclusos para despacho

23/02/2021, 14:52

Decorrido prazo de RONALDO JUNIOR COSTA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:01

Decorrido prazo de DANIELE APARECIDA GONCALVES GREGORIO COSTA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:03

Publicado Despacho em 08/07/2020.

08/07/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2020

08/07/2020, 02:20

Publicado Citação e intimação em 08/07/2020.

08/07/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2020

08/07/2020, 02:20

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 11:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 11:54

Juntada de certidão

06/07/2020, 09:49

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

01/07/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 18:44

Conclusos para despacho

02/06/2020, 21:42

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/05/2020 23:59:59.

18/05/2020, 02:36

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 15:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2020, 16:45

Publicado Intimação em 27/02/2020.

27/02/2020, 04:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/02/2020, 04:13

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 18:50

Conclusos para despacho

17/02/2020, 18:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/02/2020, 18:32

Juntada de certidão

17/02/2020, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 11:53

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/09/2019, 11:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.226/2019 (1a. Vara)

04/09/2019, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961080012909 Complemento Livre: MANIF. DO AUTOR

30/08/2019, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/08/2019, 06:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/08/2019, 09:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1201.2019.00248 Complemento Livre: MAND. CITAÇÃO

19/07/2019, 14:19

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1201.2019.00247 Complemento Livre: MAND. CITAÇÃO

19/07/2019, 14:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA Complemento Livre: 1201.2019.00248 EM 03/05/2019 (Guia 2019.0034)

14/05/2019, 10:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA Complemento Livre: 1201.2019.00247 EM 03/05/2019 (Guia 2019.0034)

14/05/2019, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2019, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/01/2019, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2018, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO AUTOR Complemento Livre: 201861020044498

11/12/2018, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2018, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

30/10/2018, 06:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE EXTRADO Complemento Livre: BACENJUD/RENAJUD/ARISP/INFOJUD/WEBSERVICE/CNIB/SIEL

24/10/2018, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIÇÃO Complemento Livre: SISTEMAS ELETRÔNICOS

07/09/2018, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2017, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2017, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2017, 13:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761120009526 Complemento Livre:

23/06/2017, 12:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 115/117

31/05/2017, 06:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/04/2017, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2017, 12:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO EM AÇÃO MORATÓRIA Complemento Livre:

19/04/2017, 11:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 112/116

05/04/2017, 06:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO EM AÇÃO MONITÓRIA Complemento Livre: 1201.2017.00367 EM 30/03/2017 (Guia 2017.0030)

30/03/2017, 14:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/03/2017, 11:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/03/2017, 11:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

29/03/2017, 14:30

Despacho

•12/11/2025, 15:16

Despacho

•01/10/2025, 10:08

Despacho

•02/07/2025, 11:09

Despacho

•26/06/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 17:57

Despacho

•14/03/2024, 19:14

Despacho

•15/03/2023, 09:42

Despacho

•23/06/2022, 19:24

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 13:55

Despacho

•13/07/2021, 16:11

Despacho

•23/02/2021, 16:45

Todos os documentos(19)

Despacho

•05/05/2026, 19:46

Despacho

•27/02/2026, 12:12

Despacho

•12/11/2025, 15:16

Despacho

•01/10/2025, 10:08

Despacho

•02/07/2025, 11:09

Despacho

•26/06/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 17:57

Despacho

•14/03/2024, 19:14

Despacho

•15/03/2023, 09:42

Despacho

•23/06/2022, 19:24

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 13:55

Despacho

•13/07/2021, 16:11

Despacho

•23/02/2021, 16:45

Despacho

•06/07/2020, 11:54

Despacho

•04/06/2020, 18:44

Despacho de Inspeção

•08/05/2020, 15:22

Despacho

•20/02/2020, 18:50