Execução Fiscal 5006313-47.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 5.737.884,20

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Réu

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA.

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:57

Decorrido prazo de DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:48

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 13:12

Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2026, 11:15

Decorrido prazo de DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:46

Juntada de certidão

31/07/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:45

Todas as movimentações(61)

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:57

Decorrido prazo de DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:48

Publicado Intimação em 24/02/2026.

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 13:12

Despacho

•20/02/2026, 13:12

24/02/2026, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 13:12

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 13:12

Conclusos para despacho

20/02/2026, 12:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2026, 11:15

Decorrido prazo de DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:46

Juntada de certidão

31/07/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 20:30

Proferida decisão interlocutória

08/07/2025, 20:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/07/2025, 20:30

Conclusos para decisão

04/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2025, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 18:38

Juntada de ato ordinatório

12/02/2025, 18:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2024, 17:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/07/2022, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 17:41

Juntada de certidão

21/06/2022, 13:51

Decorrido prazo de DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:19

Publicado Despacho em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 14:02

Conclusos para despacho

21/04/2022, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2022, 12:26

Decorrido prazo de DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:47

Juntada de certidão

11/03/2022, 10:58

Decorrido prazo de DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:47

Publicado Decisão em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452, PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 D E C I S Ã O ID 240631537: Cumpre assentar, inicialmente, que o requerimento de indisponibilidade de bens apresentado pela parte exequente em sua petição inicial já foi indeferido nos termos do despacho de ID 31022113. Ademais, os argumentos lançados pela parte executada no item “2.4. Urgência” não se aplicam ao caso dos autos, na medida em que que o prazo para interposição de embargos à presente execução somente terá inicio após futura intimação da parte executada nos termos do artigo 16 da Lei 6.830/80, conforme entendimento jurisprudencial (AC 00117511020114036133, DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO CEDENHO, TRF3 – TERCEIRA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:20/10/2016). Observo, outrossim, que a parte executada não demonstrou que seu nome foi inscrito no CADIN, ou outro cadastro de inadimplentes, em função dos crédito retratados nas Certidões de Dívida Ativa em execução. Deste modo, em observância à regra dos artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil, aguarde-se o decurso do prazo assinalado à parte exequente pelo ato ordinatório de ID 241186687. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5006313-47.2020.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a parte executada. São Paulo, data registrada no sistema.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 16:44

Proferida decisão interlocutória

03/02/2022, 16:44

Conclusos para decisão

03/02/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:31

Mandado devolvido parcialmente cumprido

31/01/2022, 14:42

Juntada de Petição de diligência

31/01/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2021, 09:53

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 23:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/12/2021, 15:33

Juntada de certidão

10/05/2021, 11:05

Expedição de Carta de citação.

14/05/2020, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 14:53

Conclusos para despacho

15/04/2020, 14:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

13/03/2020, 09:12

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

12/03/2020, 18:27

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 18:27

Traslado de cópias

•31/07/2025, 17:15

Decisão

•08/07/2025, 20:30

Decisão

•08/07/2025, 20:30

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 18:38

Despacho

•13/05/2022, 14:02

Decisão

•03/02/2022, 16:44

Despacho

•15/04/2020, 17:39