Execução Fiscal 0000422-41.2014.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 6.052.519,25

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NOVAKRAFT - INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGEM L

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PUBLIUS RANIERI

OAB/SP 182955·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NOVAKRAFT - INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGEM L

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NOVAKRAFT - INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2023, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2023, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:49

Decorrido prazo de NOVAKRAFT - INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGEM LTDA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2022, 12:18

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 07:37

Conclusos para despacho

24/05/2022, 18:20

Decorrido prazo de NOVAKRAFT - INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGEM LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:42

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:42

Todas as movimentações(63)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2023, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2023, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:49

Decorrido prazo de NOVAKRAFT - INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGEM LTDA em 04/08/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•26/07/2022, 18:17

Despacho

•25/05/2022, 07:37

05/08/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2022, 12:18

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 07:37

Conclusos para despacho

24/05/2022, 18:20

Decorrido prazo de NOVAKRAFT - INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGEM LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:42

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NOVAKRAFT - INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGEM LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PUBLIUS RANIERI - SP182955 DESPACHO ID.239890767: Manifeste-se o(a) exequente. Guaratinguetá, 2 de fevereiro de 2022. 1ª Vara Federal de Guaratinguetá/SP End. Avenida João Pessoa, nº 58, Vila Paraíba, Guaratinguetá/SP, CEP: 12.515-010 Tel. (12) 3123-1400 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000422-41.2014.4.03.6118

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 16:46

Conclusos para despacho

02/02/2022, 17:32

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:33

Juntada de certidão

05/10/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 18:15

Conclusos para despacho

28/09/2021, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 22:05

Conclusos para despacho

07/05/2021, 18:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/05/2021, 18:57

Juntada de certidão

05/03/2021, 13:17

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

05/03/2021, 13:17

Juntada de Petição de documento digitalizado

02/09/2020, 17:48

Juntada de Petição de documento digitalizado

02/09/2020, 17:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/07/2020, 15:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.86/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/06/2020, 09:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2020, 07:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2019, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2019, 15:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/08/2019, 12:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1801.2019.00471 Complemento Livre: DILIGÊNCIA POSITIVA - PROT. 201918000002871

02/08/2019, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 201918000002663

10/07/2019, 13:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 1801.2019.00471 EM 10/06/2019 (Guia 2019.0216)

17/06/2019, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2019, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2019, 08:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2015, 13:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201561210004785

29/06/2015, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/05/2015, 10:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/05/2015, 08:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2015, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/04/2015, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2015, 07:29

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

31/03/2015, 14:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

31/03/2015, 14:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PARA OUTROS JUIZOS onf. Guia n.112/2014 (1a. Vara)

10/04/2014, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2014, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/03/2014, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2014, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2014, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2014, 15:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

06/03/2014, 12:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/02/2014, 11:44

Despacho

•03/02/2022, 16:46

Despacho

•28/09/2021, 18:15

Despacho

•18/05/2021, 06:34

Despacho

•07/05/2021, 22:05