Recurso Especial 5004154-42.2019.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

XTEL SAO CAETANO TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/09/2023, 19:57

Transitado em Julgado em 14/09/2023

14/09/2023, 19:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2023

04/07/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/07/2023, 18:49

Determinada a devolução dos autos à origem para

30/06/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/07/2023

30/06/2023, 20:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

13/06/2023, 16:38

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

13/06/2023, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

24/05/2023, 18:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2023, 20:01

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•24/05/2023, 18:34

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•24/05/2023, 18:34

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Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

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