Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003145-18.2018.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2018

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 12:54

Decorrido prazo de MICRO SERVICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 14/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

21/03/2025, 19:08

Publicado Intimação em 06/03/2025.

21/03/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 18:23

Juntada de certidão

27/02/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 11:47

Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:30

Processo Desarquivado

26/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2025, 12:54

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 19:06

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

10/02/2023, 07:59

Processo Desarquivado

10/02/2023, 07:35

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

10/02/2023, 07:35

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 13:02

Todas as movimentações(228)

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 12:54

Decorrido prazo de MICRO SERVICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 14/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

21/03/2025, 19:08

Publicado Intimação em 06/03/2025.

21/03/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•27/02/2025, 18:23

Despacho

•27/02/2025, 13:33

27/02/2025, 18:23

Juntada de certidão

27/02/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 11:47

Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:30

Processo Desarquivado

26/02/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/02/2025, 12:54

Arquivado Definitivamente

22/02/2023, 19:06

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

10/02/2023, 07:59

Processo Desarquivado

10/02/2023, 07:35

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

10/02/2023, 07:35

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 13:02

Transitado em Julgado em 01/07/2022

01/07/2022, 13:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:03

Decorrido prazo de MICRO SERVICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

17/05/2022, 00:17

Publicado Sentença em 17/05/2022.

17/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2022, 13:23

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 12:43

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/05/2022, 12:41

Juntada de certidão

13/05/2022, 12:41

Conclusos para despacho

13/05/2022, 08:28

Decorrido prazo de MICRO SERVICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 01:56

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:38

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 18:29

Juntada de ato ordinatório

29/03/2022, 18:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/03/2022, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2022, 07:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/03/2022, 07:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:03

Decorrido prazo de MICRO SERVICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:45

Publicado Despacho em 22/02/2022.

22/02/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

22/02/2022, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MICRO SERVICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: GIOVANNA MORGADO SLAVIERO - SP390218, ENOS DA SILVA ALVES - SP129279 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003145-18.2018.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Ciência às partes da expedição e envio do ofício Requisitório ao Egrégio Tribunal Federal da Terceira Região. Link para acompanhamento e consulta da situação da(s) requisição(es) expedida(s): http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag Aguarde-se o pagamento na pasta “Sobrestados" do sistema PJe. Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 17 de fevereiro de 2022.

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 04:35

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:05

Juntada de certidão

17/02/2022, 12:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MICRO SERVICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: GIOVANNA MORGADO SLAVIERO - SP390218, ENOS DA SILVA ALVES - SP129279 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003145-18.2018.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Manifestem-se as partes sobre a minuta do ofício requisitório expedido, em 48 (quarenta e oito) horas. Intimem-se. SãO BERNARDO DO CAMPO, 2 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 19:34

Conclusos para despacho

02/02/2022, 18:41

Juntada de certidão

02/02/2022, 18:39

Decorrido prazo de MICRO SERVICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2021, 14:31

Publicado Decisão em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 03:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 16:15

Conclusos para decisão

22/11/2021, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2021, 11:17

Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 02:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 16:35

Conclusos para despacho

09/11/2021, 12:03

Expedição de Informação

09/11/2021, 10:46

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/11/2021, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 19:50

Publicado Despacho em 19/10/2021.

19/10/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 03:38

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/10/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2021, 06:40

Conclusos para despacho

15/10/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2021, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 16:47

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 10:13

Conclusos para despacho

01/10/2021, 08:38

Expedição de Informação

01/10/2021, 08:00

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

01/10/2021, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2021, 16:17

Publicado Despacho em 27/09/2021.

27/09/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 00:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/09/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 06:08

Conclusos para decisão

22/09/2021, 17:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2021, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2021, 13:17

Publicado Despacho em 08/09/2021.

08/09/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 05:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 19:04

Conclusos para despacho

02/09/2021, 17:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

02/09/2021, 11:28

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

25/08/2021, 04:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 17:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/08/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 13:46

Conclusos para despacho

19/08/2021, 10:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

17/08/2021, 20:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2021, 19:55

Publicado Despacho em 07/07/2021.

10/07/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

10/07/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2021, 17:59

Conclusos para despacho

02/07/2021, 18:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2021, 16:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 00:18

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 13:23

Conclusos para despacho

17/05/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2021, 11:53

Decorrido prazo de MICRO SERVICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:53

Publicado Despacho em 10/05/2021.

10/05/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

09/05/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 08:43

Conclusos para despacho

05/05/2021, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2021, 21:29

Publicado Decisão em 04/05/2021.

04/05/2021, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 15:06

Juntada de certidão

03/05/2021, 07:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2021, 11:47

Proferida decisão interlocutória

01/05/2021, 07:06

Conclusos para despacho

30/04/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:20

Publicado Despacho em 26/04/2021.

26/04/2021, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 16:44

Conclusos para despacho

20/04/2021, 14:43

Recebidos os autos

20/04/2021, 14:34

Juntada de manifestação

20/04/2021, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/12/2018, 15:12

Juntada de certidão

17/12/2018, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões

17/12/2018, 03:21

Juntada de Petição de contrarrazões

12/12/2018, 15:39

Publicado Decisão em 12/12/2018.

12/12/2018, 15:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/12/2018, 15:14

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 13:52

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 13:52

Expedição de Comunicação via sistema.

10/12/2018, 13:52

Proferida decisão interlocutória

10/12/2018, 13:12

Conclusos para decisão

10/12/2018, 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

07/12/2018, 15:59

Juntada de certidão

07/12/2018, 15:58

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

06/12/2018, 09:24

Juntada de Petição de apelação

04/12/2018, 18:54

Publicado Decisão em 23/11/2018.

23/11/2018, 01:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/11/2018, 01:08

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 14:33

Expedição de Outros documentos.

20/11/2018, 14:33

Expedição de Comunicação via sistema.

20/11/2018, 14:33

Proferida decisão interlocutória

20/11/2018, 14:11

Conclusos para decisão

20/11/2018, 13:35

Juntada de Petição de apelação

19/11/2018, 16:48

Publicado Sentença em 13/11/2018.

13/11/2018, 01:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/11/2018, 01:10

Expedição de Comunicação via sistema.

09/11/2018, 12:20

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 12:19

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 12:19

Expedição de Comunicação via sistema.

09/11/2018, 12:19

Julgado procedente em parte do pedido

08/11/2018, 19:18

Conclusos para julgamento

18/10/2018, 14:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 17/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 05:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 03:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2018, 18:33

Juntada de Petição de réplica

09/10/2018, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2018, 17:50

Publicado Despacho em 19/09/2018.

23/09/2018, 16:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2018, 16:29

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 19:07

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 19:07

Expedição de Comunicação via sistema.

14/09/2018, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 18:55

Conclusos para despacho

14/09/2018, 17:36

Decorrido prazo de MICRO SERVICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 12/09/2018 23:59:59.

13/09/2018, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2018, 17:08

Publicado Decisão em 21/08/2018.

21/08/2018, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/08/2018, 00:07

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2018, 14:52

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 14:50

Proferida decisão interlocutória

14/08/2018, 17:13

Conclusos para decisão

14/08/2018, 10:18

Juntada de certidão

14/08/2018, 10:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2018, 09:36

Publicado Decisão em 07/08/2018.

07/08/2018, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/08/2018, 00:34

Juntada de Petição de contestação

03/08/2018, 16:22

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2018, 15:25

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 12:49

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

31/07/2018, 16:03

Decorrido prazo de MICRO SERVICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA em 30/07/2018 23:59:59.

31/07/2018, 10:04

Conclusos para decisão

26/07/2018, 13:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2018, 13:13

Publicado Decisão em 05/07/2018.

05/07/2018, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/07/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2018, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2018, 14:27

Conclusos para decisão

02/07/2018, 14:10

Juntada de certidão

02/07/2018, 14:09

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 17:39

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/06/2018, 17:39

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/06/2018, 17:20

Distribuído por sorteio

29/06/2018, 17:20

Despacho

•27/02/2025, 13:33

Despacho

•27/02/2025, 11:47

Sentença

•13/05/2022, 13:43

Sentença

•13/05/2022, 13:23

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 18:28

Despacho

•18/02/2022, 14:33

Despacho

•18/02/2022, 04:35

Despacho

•02/02/2022, 19:34

Decisão

•02/12/2021, 16:15

Decisão

•02/12/2021, 15:49

Despacho

•09/11/2021, 16:42

Todos os documentos(56)

Despacho

•27/02/2025, 18:23

Despacho

•27/02/2025, 13:33

Despacho

•27/02/2025, 13:33

Despacho

•27/02/2025, 11:47

Sentença

•13/05/2022, 13:43

Sentença

•13/05/2022, 13:23

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 18:28

Despacho

•18/02/2022, 14:33

Despacho

•18/02/2022, 04:35

Despacho

•02/02/2022, 19:34

Decisão

•02/12/2021, 16:15

Decisão

•02/12/2021, 15:49

Despacho

•09/11/2021, 16:42

Despacho

•09/11/2021, 16:35

Despacho

•16/10/2021, 17:12

Despacho

•16/10/2021, 06:40

Despacho

•01/10/2021, 11:10

Despacho

•01/10/2021, 10:13

Despacho

•23/09/2021, 09:21

Despacho

•23/09/2021, 06:08

Despacho

•02/09/2021, 21:54

Despacho

•02/09/2021, 19:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/09/2021, 11:28

Despacho

•23/08/2021, 17:37

Despacho

•23/08/2021, 13:46

Petição Intercorrente

•17/08/2021, 19:55

Despacho

•05/07/2021, 12:34

Despacho

•03/07/2021, 17:59

Despacho

•17/05/2021, 18:46

Despacho

•17/05/2021, 13:23

Despacho

•06/05/2021, 15:06

Despacho

•06/05/2021, 08:43

Decisão

•02/05/2021, 11:47

Decisão

•01/05/2021, 07:06

Despacho

•22/04/2021, 16:21

Despacho

•20/04/2021, 16:44

Acórdão

•10/03/2021, 16:49

Acórdão

•23/02/2021, 13:03

Decisão

•10/12/2018, 13:52

Decisão

•10/12/2018, 13:12

Decisão

•20/11/2018, 14:33

Decisão

•20/11/2018, 14:11

Sentença

•09/11/2018, 12:20

Sentença

•09/11/2018, 12:19

Sentença

•08/11/2018, 19:18

Despacho

•14/09/2018, 19:07

Despacho

•14/09/2018, 18:55

Decisão

•15/08/2018, 14:50

Decisão

•14/08/2018, 17:13

Decisão

•03/08/2018, 15:25

Decisão

•03/08/2018, 12:49

Decisão

•31/07/2018, 16:03

Decisão

•02/07/2018, 15:59

Decisão

•02/07/2018, 14:27