Procedimento Comum Cível 5005432-97.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 72.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

INTERMEDIACOES MOURA EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CASTELANI NETO

OAB/MS 5529·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

INTERMEDIACOES MOURA EIRELI

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INTERMEDIACOES MOURA EIRELI em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:28

Juntada de Petição de ciência

25/07/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:09

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 13:28

Transitado em Julgado em 19/07/2023

21/07/2023, 13:27

Decorrido prazo de INTERMEDIACOES MOURA EIRELI em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:15

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 17:56

Juntada de Petição de ciência

26/06/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/06/2023, 17:43

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 13:13

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de INTERMEDIACOES MOURA EIRELI em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:28

Juntada de Petição de ciência

25/07/2023, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:09

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•21/06/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 13:52

21/07/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 13:28

Transitado em Julgado em 19/07/2023

21/07/2023, 13:27

Decorrido prazo de INTERMEDIACOES MOURA EIRELI em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:15

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 17:56

Juntada de Petição de ciência

26/06/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/06/2023, 17:43

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões

07/06/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 13:52

Juntada de ato ordinatório

05/06/2023, 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2023, 09:50

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 03:34

Juntada de Petição de ciência

30/05/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 19:27

Julgado improcedente o pedido

25/05/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 15:08

Decorrido prazo de INTERMEDIACOES MOURA EIRELI em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 10:00

Decorrido prazo de INTERMEDIACOES MOURA EIRELI em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:34

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 05:19

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

16/01/2023, 13:34

Juntada de Petição de outras peças

12/01/2023, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

23/12/2022, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 16:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/12/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 15:10

Juntada de Petição de termo de remessa ao mpf

14/12/2022, 15:10

Decorrido prazo de INTERMEDIACOES MOURA EIRELI em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:48

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 17:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/02/2022, 18:14

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: INTERMEDIACOES MOURA EIRELI Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CASTELANI NETO - MS5529 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Ato Ordinatório Nos termos da Portaria CPGR-01V nº 4/2020, fica a parte autora intimada para, no prazo legal, apresentar réplica à contestação, bem como especificar as provas a produzir, justificando a necessidade e pertinência. Em caso de produção de prova pericial, deverá a parte já apresentar seus quesitos e documentações que entender serem necessárias. Entendendo a parte a necessidade de realização de audiências, deverá apresentar o rol das testemunhas. Campo Grande, 3 de fevereiro de 2022. 1ª Vara Federal de Campo Grande Processo nº 5005432-97.2021.4.03.6000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:53

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 16:48

Juntada de Petição de contestação

02/02/2022, 20:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2021, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 16:47

Decorrido prazo de INTERMEDIACOES MOURA EIRELI em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:21

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 04:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 22:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/09/2021, 19:48

Juntada de certidão

25/06/2021, 14:17

Juntada de Petição de outras peças

25/06/2021, 10:40

Conclusos para decisão

24/06/2021, 11:55

Recebidos os autos

24/06/2021, 11:51

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

24/06/2021, 11:51

Juntada de certidão

24/06/2021, 11:51

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/06/2021, 11:49

Recebido pelo Distribuidor

24/06/2021, 11:18

Distribuído por sorteio

24/06/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 13:51

Sentença

•25/05/2023, 18:22

Sentença

•16/12/2022, 16:46

Sentença

•15/12/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 16:48

Decisão

•29/09/2021, 19:48