Procedimento Comum Cível 5005432-97.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
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Coisas
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/06/2021
Valor da Causa
R$ 72.500,00
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Campo Grande
Partes do Processo
INTERMEDIACOES MOURA EIRELI
CNPJ
39.***.***.0001-03
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTONIO CASTELANI NETO
OAB/MS 5529
·
CPF
200.***.***-20
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
INTERMEDIACOES MOURA EIRELI
CNPJ
39.***.***.0001-03
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de INTERMEDIACOES MOURA EIRELI em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023, 00:28
Juntada de Petição de ciência
25/07/2023, 10:12
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
25/07/2023, 00:09
Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 25/07/2023.
25/07/2023, 00:09
Expedição de Outros documentos.
21/07/2023, 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023, 13:28
Transitado em Julgado em 19/07/2023
21/07/2023, 13:27
Decorrido prazo de INTERMEDIACOES MOURA EIRELI em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 00:15
Publicado Sentença em 27/06/2023.
27/06/2023, 17:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
27/06/2023, 17:56
Juntada de Petição de ciência
26/06/2023, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023, 15:03
Expedição de Outros documentos.
23/06/2023, 15:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2023, 17:43
Conclusos para julgamento
07/06/2023, 13:13
Ver todas as movimentações (64)
Todas as movimentações
(64)
Decorrido prazo de INTERMEDIACOES MOURA EIRELI em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023, 00:28
Juntada de Petição de ciência
25/07/2023, 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
25/07/2023, 00:09
Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 25/07/2023.
25/07/2023, 00:09
Expedição de Outros documentos.
21/07/2023, 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023, 13:28
Transitado em Julgado em 19/07/2023
21/07/2023, 13:27
Decorrido prazo de INTERMEDIACOES MOURA EIRELI em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 00:15
Publicado Sentença em 27/06/2023.
27/06/2023, 17:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
27/06/2023, 17:56
Juntada de Petição de ciência
26/06/2023, 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023, 15:03
Expedição de Outros documentos.
23/06/2023, 15:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2023, 17:43
Conclusos para julgamento
07/06/2023, 13:13
Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2023, 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023, 13:52
Juntada de ato ordinatório
05/06/2023, 13:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2023, 09:50
Publicado Sentença em 31/05/2023.
31/05/2023, 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
31/05/2023, 03:34
Juntada de Petição de ciência
30/05/2023, 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023, 19:27
Expedição de Outros documentos.
29/05/2023, 19:27
Julgado improcedente o pedido
25/05/2023, 18:22
Conclusos para julgamento
16/02/2023, 15:08
Decorrido prazo de INTERMEDIACOES MOURA EIRELI em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023, 10:00
Decorrido prazo de INTERMEDIACOES MOURA EIRELI em 14/02/2023 23:59.
16/02/2023, 00:34
Publicado Sentença em 23/01/2023.
25/01/2023, 05:19
Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)
16/01/2023, 13:34
Juntada de Petição de outras peças
12/01/2023, 11:26
Juntada de Petição de manifestação
23/12/2022, 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
20/12/2022, 00:40
Expedição de Outros documentos.
16/12/2022, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022, 16:46
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/12/2022, 18:35
Expedição de Outros documentos.
14/12/2022, 15:10
Juntada de Petição de termo de remessa ao mpf
14/12/2022, 15:10
Decorrido prazo de INTERMEDIACOES MOURA EIRELI em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 00:48
Conclusos para julgamento
02/03/2022, 17:00
Juntada de Petição de documento comprobatório
25/02/2022, 18:14
Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.
11/02/2022, 15:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
11/02/2022, 15:42
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: INTERMEDIACOES MOURA EIRELI Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CASTELANI NETO - MS5529 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Ato Ordinatório Nos termos da Portaria CPGR-01V nº 4/2020, fica a parte autora intimada para, no prazo legal, apresentar réplica à contestação, bem como especificar as provas a produzir, justificando a necessidade e pertinência. Em caso de produção de prova pericial, deverá a parte já apresentar seus quesitos e documentações que entender serem necessárias. Entendendo a parte a necessidade de realização de audiências, deverá apresentar o rol das testemunhas. Campo Grande, 3 de fevereiro de 2022. 1ª Vara Federal de Campo Grande Processo nº 5005432-97.2021.4.03.6000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/02/2022, 16:53
Juntada de ato ordinatório
03/02/2022, 16:48
Juntada de Petição de contestação
02/02/2022, 20:03
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022, 00:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2021, 16:55
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/10/2021, 16:47
Decorrido prazo de INTERMEDIACOES MOURA EIRELI em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021, 00:21
Publicado Intimação em 04/10/2021.
04/10/2021, 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
02/10/2021, 04:35
Expedição de Outros documentos.
30/09/2021, 22:44
Não Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2021, 19:48
Juntada de certidão
25/06/2021, 14:17
Juntada de Petição de outras peças
25/06/2021, 10:40
Conclusos para decisão
24/06/2021, 11:55
Recebidos os autos
24/06/2021, 11:51
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
24/06/2021, 11:51
Juntada de certidão
24/06/2021, 11:51
Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/06/2021, 11:49
Recebido pelo Distribuidor
24/06/2021, 11:18
Distribuído por sorteio
24/06/2021, 11:18
Documentos
Sentença
•
21/06/2023, 17:43
Ato Ordinatório
•
05/06/2023, 13:52
Ato Ordinatório
•
05/06/2023, 13:51
Sentença
•
25/05/2023, 18:22
Sentença
•
16/12/2022, 16:46
Sentença
•
15/12/2022, 18:35
Ato Ordinatório
•
03/02/2022, 16:52
Ato Ordinatório
•
03/02/2022, 16:48
Decisão
•
29/09/2021, 19:48