Execução Fiscal 0025490-15.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2002

Valor da Causa

R$ 53.859,54

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

ROBERTO PINTO DE SOUZA - ESPOLIO

Terceiro

ROBERTO PINTO DE SOUZA - ESPOLIO

Reu

SARABOR S/A REGENERADO E ARTEFATOS DE BORRACHA

CNPJ

Reu

ROBERTO PINTO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FAUSTO PAGETTI NETO

OAB/SP 119154·CPF·Representa: Réu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2023, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2023, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 15:21

Conclusos para despacho

27/07/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2023, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 249/2023

31/05/2023, 10:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.249/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/05/2023, 06:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 06:10

Conclusos para despacho

28/04/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 18:12

Todas as movimentações(175)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2023, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2023, 20:19

Documentos

Despacho

•11/10/2023, 15:21

Despacho

•11/10/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 15:21

Conclusos para despacho

27/07/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2023, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 17:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 249/2023

31/05/2023, 10:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.249/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

20/05/2023, 06:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/05/2023, 06:10

Conclusos para despacho

28/04/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 17:37

Juntada de Petição de comunicações

17/03/2023, 13:23

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:17

Conclusos para despacho

31/01/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2023, 14:21

Juntada de Petição de comunicações

15/12/2022, 12:39

Desentranhado o documento

14/11/2022, 11:41

Juntada de certidão

14/11/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 11:36

Juntada de certidão

14/11/2022, 11:35

Juntada de certidão

09/11/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 18:21

Juntada de Petição de comunicações

05/10/2022, 17:33

Conclusos para despacho

22/09/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 19:14

Conclusos para despacho

08/08/2022, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2022, 14:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/06/2022, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/06/2022, 12:17

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 11:14

Decorrido prazo de ROBERTO PINTO DE SOUZA - ESPÓLIO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:29

Publicado Edital em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXECUTADO: ROBERTO PINTO DE SOUZA CPF: 006.659.838-91, SARABOR S/A REGENERADO E ARTEFATOS DE BORRACHA CNPJ: 10.922.052/0001-79,, QUANTIA DEVIDA: R$53,859.54 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: FOLHA 18, LIVRO 92 PROCESSO ADMINISTRATIVO: RJ/2001-06368 INSCRITA EM: 21/12/2001 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: FOLHA 19, LIVRO 92 PROCESSO ADMINISTRATIVO: RJ/2001-06368 INSCRITA EM: 21/12/2001 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: FOLHA 20, LIVRO 92 PROCESSO ADMINISTRATIVO: RJ/2001-06368 INSCRITA EM: 21/12/2001 NATUREZA DA DÍVIDA: [Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários] Outrossim, fica Vossa Senhoria cientificado de que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, nesta Capital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, por determinação deste juízo e será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 7 de janeiro de 2022. Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA RENATA COELHO PADILHA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar que, nos autos da presente execução fiscal, fica o(a) executado(a), ESPÓLIO DE ROBERTO PINTO DE SOUZA, abaixo identificado(a), ou seu representante legal, C I T A D O para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 0025490-15.2002.4.03.6182

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 16:55

Juntada de certidão

03/02/2022, 16:50

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

11/01/2022, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 22:51

Conclusos para despacho

27/07/2021, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/07/2021, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 17:54

Conclusos para despacho

16/07/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2021, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 07:09

Conclusos para despacho

14/12/2020, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 14:40

Conclusos para despacho

16/11/2020, 10:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/11/2020, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2020, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2020, 07:34

Conclusos para despacho

05/11/2020, 18:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/11/2020, 18:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

14/09/2020, 19:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.88/2020 (9a. Vara) (em Seretaria)

12/08/2020, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/07/2020, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2020, 11:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/07/2020, 17:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2020, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000091284 Complemento Livre:

23/01/2020, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2019, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/11/2019, 15:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2019, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2019, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2019, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000043777 Complemento Livre:

05/07/2019, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2019, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/07/2018, 14:17

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2017.04080 Complemento Livre:

14/05/2018, 12:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8209.2017.04080 EM 02/10/2017 (Guia 2017.0279)

03/10/2017, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

03/10/2017, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO, PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

07/07/2017, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/07/2017, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2017, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2017, 15:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820189670

20/02/2017, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/01/2017, 10:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/11/2016, 11:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/10/2016, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2016, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2016, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2016, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

05/04/2016, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/12/2015, 11:04

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 02189/2015 Complemento Livre:

19/10/2015, 15:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 8209.2015.02189 (Guia 2015.0228)

17/06/2015, 12:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

13/02/2015, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2014, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2014, 08:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2013, 16:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/10/2013, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO

08/10/2013, 16:00

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/09/2013, 15:11

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

24/07/2013, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2013, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2012, 16:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

27/03/2012, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2012, 14:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/09/2011, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PRF Complemento Livre:

08/09/2011, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2011, 15:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2011, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO Complemento Livre:

12/04/2011, 13:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 135/2011 Complemento Livre:

15/02/2011, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2011, 17:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2009, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

17/12/2009, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO

11/12/2009, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2009, 11:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PRF Complemento Livre:

16/11/2009, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/11/2009, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PRF Complemento Livre:

06/11/2009, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2009, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/07/2009, 14:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

17/07/2009, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO

14/07/2009, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/07/2009, 12:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/06/2009, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PRF Complemento Livre:

23/06/2009, 07:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA CVM Complemento Livre:

28/04/2009, 12:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2009, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/01/2009, 13:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

27/01/2009, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO

23/01/2009, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2009, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA CVM Complemento Livre:

12/01/2009, 10:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/01/2009, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/10/2008, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA CVM Complemento Livre:

28/10/2008, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/10/2008, 15:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

29/08/2008, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2008, 10:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2008, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

10/06/2008, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO

06/06/2008, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2008, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/05/2008, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA CVM Complemento Livre:

09/05/2008, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:

25/04/2008, 17:03

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: NEGATIVA

25/04/2008, 17:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: PERNAMBUCO Complemento Livre:

13/09/2007, 16:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

10/01/2007, 08:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/01/2007, 16:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2007, 16:51

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/10/2006, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQTE Complemento Livre: AG TRIAGEM,

21/08/2006, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO

15/08/2006, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2006, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/07/2006, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA CVM Complemento Livre:

06/07/2006, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2006, 11:26

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) CVM

31/03/2006, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

16/08/2005, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/06/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/01/2003, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/08/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

25/08/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

14/07/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2002, 06:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2002, 06:45

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/06/2002, 15:21

Despacho

•18/07/2023, 17:53

Despacho

•03/04/2023, 17:37

Comunicações

•14/12/2022, 21:29

Despacho

•14/11/2022, 11:36

Despacho

•04/11/2022, 18:21

Comunicações

•05/10/2022, 17:24

Despacho

•08/08/2022, 19:14

Despacho

•16/12/2021, 22:51

Despacho

•19/07/2021, 17:54

Despacho

•30/04/2021, 07:09

Despacho

•09/12/2020, 14:40

Despacho

•07/11/2020, 07:34