Agravo em Recurso Especial 5002875-10.2021.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Araçatuba 1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 02ª Vara Federal de Araçatuba com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 20 - Des.fed. Marisa Santos

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

13/04/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 118252/2026

13/02/2026, 20:00

Protocolizada Petição 118252/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2026

13/02/2026, 19:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

10/02/2026, 20:00

Conheço do agravo de Sob sigilo para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

10/02/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

08/08/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 662601/2024

08/08/2024, 16:51

Protocolizada Petição 662601/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/08/2024

08/08/2024, 16:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2024

25/07/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/07/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

24/07/2024, 10:50

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

13/04/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 118252/2026

13/02/2026, 20:00

Protocolizada Petição 118252/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2026

13/02/2026, 19:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2026, 20:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/07/2024, 10:50

13/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

10/02/2026, 20:00

Conheço do agravo de Sob sigilo para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

10/02/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

08/08/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 662601/2024

08/08/2024, 16:51

Protocolizada Petição 662601/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/08/2024

08/08/2024, 16:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2024

25/07/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/07/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

24/07/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2024

24/07/2024, 10:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

19/06/2024, 15:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

19/06/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/06/2024, 14:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/06/2024, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

04/06/2024, 09:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

04/06/2024, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/04/2024, 13:24