Agravo em Recurso Especial 0000748-51.2021.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 21.815,17

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FREDERICO & CAONI INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

ADEMIR FREDERICO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO CONTEL ANZULIM

OAB/SP 317906·CPF·Representa: Réu

TIAGO PAZIAN CODOGNATTO

OAB/SP 335671·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2026

19/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/05/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2026

15/05/2026, 16:20

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

15/05/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

13/05/2026, 13:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

13/05/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/05/2026, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/05/2026, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026

13/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:00

Determinada a distribuição do feito

11/05/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2026

11/05/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

14/04/2026, 17:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/04/2026, 15:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

13/04/2026, 06:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2026, 16:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/05/2026, 17:40

Acórdão

•12/04/2026, 22:12

Ato Ordinatório

•12/04/2026, 22:12

Acórdão

•12/04/2026, 22:12

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/04/2026, 22:12

Ato Ordinatório

•12/04/2026, 22:12

Decisão

•12/04/2026, 22:12