Execução Fiscal 0005464-97.2016.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.019.746,84

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA BEZERRA REDE

OAB/SP 159896·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

TRANSCOB TRANSPORTES E ARMAZENAGEM EM GERAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

28/08/2025, 19:05

Juntada de termo de remessa

31/03/2025, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 06:06

Publicado Despacho em 26/03/2025.

26/03/2025, 06:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2025, 13:45

Juntada de certidão

25/03/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 16:32

Juntada de certidão

24/03/2025, 14:06

Conclusos para despacho

12/11/2024, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/08/2024, 13:06

Todas as movimentações(76)

Juntada de certidão

28/08/2025, 19:05

Juntada de termo de remessa

31/03/2025, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 06:06

Publicado Despacho em 26/03/2025.

26/03/2025, 06:06

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 16:32

Despacho

•24/03/2025, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2025, 13:45

Juntada de certidão

25/03/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 16:32

Juntada de certidão

24/03/2025, 14:06

Conclusos para despacho

12/11/2024, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/08/2024, 13:06

Juntada de ato ordinatório

14/08/2024, 13:06

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/08/2024, 12:58

Juntada de certidão

14/08/2024, 12:58

Juntada de certidão

31/05/2023, 20:02

Decorrido prazo de TRANSCOB TRANSPORTES E ARMAZENAGEM EM GERAL LTDA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:50

Publicado Certidão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/09/2022, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/09/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 18:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/09/2022, 18:26

Juntada de certidão

22/09/2022, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 11:30

Decorrido prazo de TRANSCOB TRANSPORTES E ARMAZENAGEM EM GERAL LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 17:40

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSCOB TRANSPORTES E ARMAZENAGEM EM GERAL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA CRISTINA BEZERRA REDE - SP159896 D E S P A C H O Num. 33731414: Conforme certidão do oficial de justiça (Num. 22713712 - Pág. 105), os veículos não foram penhorados. Houve mera anotação de ordem de indisponibilidade via Renajud. Registro, ainda, que, em relação ao veículo de placa FAI3886, BMW X1 SDRIVE1 8I VL31 2011/2012 foram opostos os embargos de terceiro nº 0000074-78.2018.4.03.6119. Os embargos foram recebidos com suspensão da execução em relação a esse bem. O pedido formulado foi julgado improcedente por sentença ainda não transitada em julgado. Dessa forma, em querendo, indique a para exequente a localização exata dos veículos. Após, expeça-se o necessário para a penhora e avaliação dos veículos, com exceção do veículo BMW X1 SDRIVE1 VL81 2011/2012. Int. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005464-97.2016.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:10

Apensado ao processo 0000074-78.2018.4.03.6119

16/10/2020, 18:05

Conclusos para despacho

08/09/2020, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2020, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.

03/06/2020, 16:12

Conclusos para despacho

03/06/2020, 10:44

Apensado ao processo 0005513-07.2017.4.03.6119

13/12/2019, 12:05

Decorrido prazo de TRANSCOB TRANSPORTES E ARMAZENAGEM EM GERAL LTDA em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 04:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/11/2019, 01:14

Publicado Despacho em 28/11/2019.

28/11/2019, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2019, 16:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 12:08

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 12:08

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2019, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 18:47

Conclusos para despacho

25/11/2019, 18:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

25/11/2019, 18:45

Juntada de certidão

25/11/2019, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 10:32

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

17/06/2019, 13:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/06/2019, 16:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2018, 09:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2018, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2018, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/02/2018, 14:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

06/02/2018, 13:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 084/091

21/11/2017, 09:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/11/2017, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2017, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2017, 09:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/10/2017, 06:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761190024726 Complemento Livre: EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE

28/09/2017, 10:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1903.2017.00196 Complemento Livre:

28/09/2017, 10:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre:

10/02/2017, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2016, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/06/2016, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

24/05/2016, 09:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/05/2016, 09:03

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 13:06

Traslado de cópias

•31/05/2023, 20:02

Despacho

•03/02/2022, 17:10

Despacho

•03/06/2020, 16:12

Despacho

•26/11/2019, 12:08