Desapropriação 0000844-56.2014.4.03.6137 - TRF3 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2014

Valor da Causa

R$ 63.656,52

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Andradina

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

MARIA HELENA MARQUEZ

CPF

Autor

PAULICEIA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DNIT

Terceiro

DNIT MS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REG NO ESTADO SP - DNIT

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO APARECIDO DE JESUS

OAB/SP 223581·CPF·Representa: Autor

BRUNO EMILIO DE JESUS

OAB/SP 278054·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ANTONIO JACINTHO VITTI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA HELENA MARQUEZ

CPF

Autor

PAULICEIA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DNIT

Terceiro

DNIT MS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REG NO ESTADO SP - DNIT

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULICEIA

CNPJ

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/09/2025, 14:16

Juntada de informação

24/09/2025, 12:56

Juntada de certidão

20/08/2025, 12:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.21/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

18/08/2025, 09:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/08/2025, 09:00

Juntada de certidão

08/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2025, 16:37

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

18/04/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 15:34

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/04/2025, 15:35

Todas as movimentações(244)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/09/2025, 14:16

Juntada de informação

24/09/2025, 12:56

Juntada de certidão

20/08/2025, 12:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.21/2025 (1a. Vara) (Galpão JF)

18/08/2025, 09:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Documentos

Despacho de Inspeção

•12/05/2025, 19:00

Despacho

•14/04/2025, 13:23

18/08/2025, 09:00

Juntada de certidão

08/08/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2025, 16:37

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

18/04/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 15:34

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2025, 19:09

Conclusos para despacho

01/04/2025, 18:47

Decorrido prazo de MARIA HELENA MARQUEZ em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/03/2025, 06:19

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

22/03/2025, 06:19

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 14/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:21

Juntada de ato ordinatório

06/03/2025, 13:21

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

28/02/2025, 16:16

Decorrido prazo de MARIA HELENA MARQUEZ em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARIA HELENA MARQUEZ em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:43

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2025, 12:16

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.

10/02/2025, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

10/02/2025, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

10/02/2025, 18:28

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.

10/02/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 16:45

Juntada de ato ordinatório

04/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de apelação

03/02/2025, 15:31

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 16:20

Juntada de ato ordinatório

13/01/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:55

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

13/01/2025, 13:01

Julgado improcedente o pedido

09/01/2025, 18:20

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 12:00

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARIA HELENA MARQUEZ em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 18:28

Conclusos para despacho

17/10/2024, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULICEIA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:33

Juntada de certidão

04/09/2024, 18:02

Juntada de certidão

25/06/2024, 13:32

Desentranhado o documento

25/06/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 18:29

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:06

Decorrido prazo de 1ª VARA - JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PANORAMA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:05

Juntada de certidão

07/05/2024, 13:32

Juntada de certidão

23/04/2024, 16:11

Juntada de certidão

16/04/2024, 18:35

Juntada de certidão

11/03/2024, 16:32

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:08

Juntada de ato ordinatório

21/11/2023, 14:08

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

21/11/2023, 13:28

Publicado Despacho em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 00:01

Juntada de certidão

10/11/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:17

Conclusos para despacho

02/08/2023, 17:40

Recebidos os autos

02/08/2023, 13:36

Juntada de Petição de intimação de pauta

02/08/2023, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

23/03/2023, 17:03

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2023, 14:28

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 16:07

Juntada de ato ordinatório

29/11/2022, 16:07

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:20

Juntada de Petição de apelação

23/09/2022, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:37

Publicado Sentença em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2022, 14:09

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/08/2022, 11:57

Publicado Sentença em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 11:33

Julgado improcedente o pedido

03/08/2022, 18:49

Juntada de certidão

02/08/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 18:52

Proferida decisão interlocutória

06/05/2022, 18:25

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:56

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 13:59

Juntada de certidão

20/02/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 15:24

Decorrido prazo de MARIA HELENA MARQUEZ em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:42

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA HELENA MARQUEZ Advogados do(a) AUTOR: THIAGO APARECIDO DE JESUS - SP223581, BRUNO EMILIO DE JESUS - SP278054 REU: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. ANDRADINA, 31 de janeiro de 2022. DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0000844-56.2014.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina

04/02/2022, 00:00

Expedição de Comunicação via Correios.

03/02/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 17:13

Juntada de certidão

03/02/2022, 16:18

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

31/01/2022, 18:49

Juntada de ato ordinatório

31/01/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:51

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:31

Juntada de Petição de alegações finais

16/11/2021, 14:17

Publicado Despacho em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

20/10/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 12:03

Juntada de certidão

03/10/2021, 15:26

Juntada de certidão

29/09/2021, 18:28

Juntada de certidão

24/09/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 12:01

Conclusos para despacho

10/08/2021, 18:39

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:33

Juntada de Petição de impugnação

15/07/2021, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 17:13

Juntada de ato ordinatório

30/06/2021, 17:12

Juntada de Petição de outras peças

15/06/2021, 06:19

Decorrido prazo de LADISLAU DEAK NETO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:49

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 15:15

Juntada de certidão

20/05/2021, 19:27

Expedição de Comunicação via Correios.

17/05/2021, 20:25

Juntada de certidão

17/05/2021, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 14:40

Conclusos para despacho

06/04/2021, 11:42

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 17/03/2021 23:59.

29/03/2021, 17:49

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2021, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 07:57

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2021.

19/02/2021, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

14/02/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2021, 17:04

Juntada de ato ordinatório

14/02/2021, 17:02

Juntada de certidão

24/11/2020, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2020, 08:37

Juntada de certidão

08/10/2020, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 00:03

Publicado Intimação em 11/09/2020.

11/09/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 14:24

Conclusos para despacho

08/09/2020, 10:59

Juntada de certidão

06/09/2020, 18:09

Juntada de certidão

28/08/2020, 09:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/07/2020, 08:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2020, 17:52

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2020.

01/07/2020, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2020

01/07/2020, 01:43

Juntada de ato ordinatório

28/06/2020, 23:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2020, 23:21

Expedição de Outros documentos.

28/06/2020, 23:21

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2020, 23:21

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:08

Decorrido prazo de MARIA HELENA MARQUEZ em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 16:15

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 19:15

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2020, 19:14

Juntada de certidão

19/02/2020, 18:01

Juntada de certidão

18/02/2020, 14:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/02/2020, 17:04

Juntada de certidão

11/02/2020, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 15:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.73/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

04/07/2019, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2019, 11:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/07/2019, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2019, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2019, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2019, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL MANIFESTACAO

25/03/2019, 13:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

12/03/2019, 14:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2019.61120002199-1 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO - Parte autora

12/03/2019, 14:28

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1001/1012

05/02/2019, 09:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

30/01/2019, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/01/2019, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2019, 12:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861370001480 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO PERITO

13/12/2018, 14:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA Complemento Livre: INTIMAÇÃO DO PERITO

12/12/2018, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2018, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2018, 07:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861120006995 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA PÇARTE AUTORA

21/05/2018, 11:44

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1200/1221

19/04/2018, 07:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

23/03/2018, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861070001928 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO DNIT

23/03/2018, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861070001901 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO DNIT

23/03/2018, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2018, 11:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL MANIFESTACAO

02/02/2018, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2018, 07:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2018, 07:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

19/05/2017, 08:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201761120007718 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO AUTOR

16/05/2017, 12:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 533/544

16/03/2017, 07:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/02/2017, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/02/2017, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2016, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661120018097 Complemento Livre: REPLICA A CONTESTACAO

25/07/2016, 13:02

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 575/648

27/06/2016, 07:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

30/05/2016, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201607000005898 Complemento Livre: PETIÇÃO DA PARTE RE

25/05/2016, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2016, 11:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL MANIFESTACAO

01/04/2016, 13:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 339/343

27/11/2015, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/11/2015, 10:05

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 55 Folha iniial : 165

19/11/2015, 07:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2015, 07:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561120027010 Complemento Livre:

06/10/2015, 12:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 633/643

14/09/2015, 07:58

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/09/2015, 12:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/09/2015, 08:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2015, 16:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561120003261 Complemento Livre:

18/02/2015, 11:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 613/619

26/01/2015, 14:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/01/2015, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2014, 15:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/12/2014, 10:41

Despacho

•11/04/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:20

Sentença

•09/01/2025, 18:20

Despacho

•17/10/2024, 18:47

Despacho

•17/10/2024, 18:28

Despacho

•18/06/2024, 18:29

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 15:05

Todos os documentos(46)

Despacho de Inspeção

•12/05/2025, 19:00

Despacho

•14/04/2025, 13:23

Despacho

•11/04/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:20

Sentença

•09/01/2025, 18:20

Despacho

•17/10/2024, 18:47

Despacho

•17/10/2024, 18:28

Despacho

•18/06/2024, 18:29

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 14:08

Despacho

•10/11/2023, 16:22

Despacho

•10/11/2023, 14:17

Acórdão

•07/07/2023, 17:15

Acórdão

•07/07/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 16:07

Sentença

•30/08/2022, 14:54

Sentença

•30/08/2022, 14:09

Sentença

•04/08/2022, 11:33

Sentença

•03/08/2022, 18:49

Despacho de Inspeção

•16/05/2022, 11:59

Decisão

•06/05/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 17:13

Ofício de transferência eletrônica

•31/01/2022, 18:49

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 18:49

Despacho

•18/10/2021, 12:03

Outros Documentos

•03/10/2021, 15:26

Despacho

•17/08/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 17:12

Despacho de Inspeção

•27/05/2021, 15:15

Despacho

•06/04/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•14/02/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•14/02/2021, 17:02

Despacho

•08/09/2020, 14:24

Ato Ordinatório

•28/06/2020, 23:21

Despacho de Inspeção

•19/05/2020, 16:15

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 19:14

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 18:10