Apelação Cível 0000204-11.2008.4.03.6122 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2011

Valor da Causa

R$ 773.751,00

Órgão julgador

Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Tupã

Partes do Processo

ROSA RICCI ELIAS

CPF

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

Advogados / Representantes

DIRCEU COLLA

OAB/SP 142795·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO CAMACHO NEVES

OAB/SP 200467·CPF·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA

OAB/SP 241739·CPF·Representa: Autor

FABIANO FERRARI LENCI

OAB/SP 192086·CPF·Representa: Autor

DIRCEU COLLA

OAB/SP 142795·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(55)

ROSA RICCI ELIAS

CPF

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

COMPANHIA REGIONAL DE HABITACOES DE INTERESSE SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE CREDENCIAMENTO DA GILOG/CT DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (IMPETRAD

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

ROSA RICCI ELIAS

CPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

DIRCEU COLLA

OAB/SP 142795·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO CAMACHO NEVES

OAB/SP 200467·CPF·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA

OAB/SP 241739·CPF·Representa: Autor

FABIANO FERRARI LENCI

OAB/SP 192086·CPF·Representa: Autor

DIRCEU COLLA

OAB/SP 142795·CPF·Representa: Réu

JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA

OAB/SP 241739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2026, 15:50

Juntada de Petição de proposta de acordo

19/05/2026, 15:25

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 17:35

Juntada de Petição de proposta de acordo

30/12/2025, 22:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/11/2025, 14:18

Juntada de certidão

24/11/2025, 14:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 17:41

Juntada de ato ordinatório

10/10/2025, 17:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 14:53

Juntada de ato ordinatório

09/09/2025, 12:58

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2026, 15:50

Juntada de Petição de proposta de acordo

19/05/2026, 15:25

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 17:58

Despacho

•12/05/2026, 17:35

12/05/2026, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 17:35

Juntada de Petição de proposta de acordo

30/12/2025, 22:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/11/2025, 14:18

Juntada de certidão

24/11/2025, 14:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 17:41

Juntada de ato ordinatório

10/10/2025, 17:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 14:53

Juntada de ato ordinatório

09/09/2025, 12:58

Decorrido prazo de ROSA RICCI ELIAS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 00:35

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:13

Juntada de ato ordinatório

12/08/2025, 12:08

Decorrido prazo de ROSA RICCI ELIAS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:05

Decorrido prazo de ROSA RICCI ELIAS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:34

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:34

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:52

Juntada de ato ordinatório

19/05/2025, 18:28

Juntada de Petição de proposta de acordo

10/05/2025, 23:16

Decorrido prazo de ROSA RICCI ELIAS em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:54

Publicado Intimação em 31/03/2025.

01/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

01/04/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 15:43

Juntada de ato ordinatório

26/03/2025, 17:04

Decorrido prazo de ROSA RICCI ELIAS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:53

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 16:35

Juntada de ato ordinatório

06/03/2025, 15:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação da Subseção Judiciária

06/03/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 18:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2025, 12:02

Juntada de Petição de proposta de acordo

26/02/2025, 10:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

18/03/2022, 14:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de ROSA RICCI ELIAS em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de ROSA RICCI ELIAS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:01

Publicado Decisão em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

10/02/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 17:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264

08/02/2022, 16:49

Recebidos os autos da Conciliação

07/02/2022, 18:13

Juntada de certidão

07/02/2022, 18:13

Juntada de Petição de impugnação

07/02/2022, 15:19

Publicado Intimação em 07/02/2022.

07/02/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

05/02/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:17

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 15:26

Decorrido prazo de ROSA RICCI ELIAS em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:04

Publicado Intimação em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 12:19

Juntada de ato ordinatório

09/12/2021, 12:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

07/12/2021, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 18:33

Conclusos para decisão

03/12/2021, 18:59

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

03/12/2021, 18:06

Juntada de certidão

03/12/2021, 18:05

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/10/2021, 17:45

Recebidos os autos

21/09/2021, 14:43

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/09/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 14:43

Ato ordinatório

•10/10/2025, 17:20

Ato ordinatório

•09/09/2025, 12:58

Ato ordinatório

•12/08/2025, 12:08

Ato ordinatório

•19/05/2025, 18:28

Ato ordinatório

•26/03/2025, 17:04

Ato ordinatório

•06/03/2025, 15:22

Despacho

•05/03/2025, 18:44

Decisão

•08/02/2022, 17:21

Decisão

•08/02/2022, 16:49

Ato ordinatório

•03/02/2022, 15:26

Ato ordinatório

•09/12/2021, 12:18

Despacho

•07/12/2021, 18:33