Execução Fiscal 0008308-75.2015.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

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AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

PERSIO BATISTA DE MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SELTON FRANCO MUNIZ

OAB/SP 442147·CPF·Representa: Réu

FLAVIO PIRES VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

PERSIO BATISTA DE MENEZES

CPF

Reu

PLANET LIFE CONVENIOS ODONTOLOGICOS S/S LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:31

Conclusos para despacho

14/01/2026, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2026, 11:57

Expedição de Intimação.

12/01/2026, 18:18

Decorrido prazo de PERSIO BATISTA DE MENEZES em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de PLANET LIFE CONVENIOS ODONTOLOGICOS S/S LTDA - ME em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:47

Mandado devolvido cumprido

21/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/05/2025, 15:38

Mandado devolvido cumprido

21/05/2025, 15:38

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 12:47

Todas as movimentações(165)

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:31

Conclusos para despacho

14/01/2026, 18:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2026, 11:57

Expedição de Intimação.

12/01/2026, 18:18

Decorrido prazo de PERSIO BATISTA DE MENEZES em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 17:31

Despacho

•11/12/2024, 12:34

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legal

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Acessibilidade

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28/06/2025, 00:47

Decorrido prazo de PLANET LIFE CONVENIOS ODONTOLOGICOS S/S LTDA - ME em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:47

Mandado devolvido cumprido

21/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/05/2025, 15:38

Mandado devolvido cumprido

21/05/2025, 15:38

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2025, 12:47

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 16:28

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 16:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/04/2025, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 12:34

Conclusos para despacho

10/12/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2024, 14:47

Decorrido prazo de ANS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

23/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de certidão

22/05/2024, 15:52

Publicado Despacho em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 16:57

Juntada de certidão

06/05/2024, 16:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

03/05/2024, 17:00

Juntada de certidão

03/05/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 11:41

Conclusos para despacho

23/04/2024, 17:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/01/2024, 08:54

Decorrido prazo de PATRICIA COSTA TAVARES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:12

Decorrido prazo de PLANET LIFE CONVENIOS ODONTOLOGICOS S/S LTDA - ME em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de PERSIO BATISTA DE MENEZES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 09:55

Mandado devolvido cumprido

29/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de diligência

29/10/2023, 11:51

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:03

Publicado Despacho em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 20:07

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 17:39

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 17:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/10/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 07:48

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:08

Decorrido prazo de PLANET LIFE CONVENIOS ODONTOLOGICOS S/S LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:19

Decorrido prazo de PERSIO BATISTA DE MENEZES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

24/02/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

24/02/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:26

Decorrido prazo de ANS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:06

Juntada de ato ordinatório

03/02/2023, 15:22

Mandado devolvido parcialmente cumprido

09/01/2023, 10:16

Mandado devolvido parcialmente cumprido

09/01/2023, 10:16

Juntada de Petição de diligência

09/01/2023, 10:16

Decorrido prazo de PERSIO BATISTA DE MENEZES em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:07

Decorrido prazo de PLANET LIFE CONVENIOS ODONTOLOGICOS S/S LTDA - ME em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:05

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:39

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 10:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/11/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 16:21

Conclusos para despacho

21/09/2022, 17:53

Juntada de certidão

22/07/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 12:34

Conclusos para despacho

24/06/2022, 12:10

Decorrido prazo de ANS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 16:04

Decorrido prazo de PERSIO BATISTA DE MENEZES em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:42

Decorrido prazo de PLANET LIFE CONVENIOS ODONTOLOGICOS S/S LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 16:30

Juntada de ato ordinatório

23/03/2022, 15:27

Juntada de certidão

23/03/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 19:05

Conclusos para despacho

17/03/2022, 17:12

Decorrido prazo de PLANET LIFE CONVENIOS ODONTOLOGICOS S/S LTDA - ME em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de PERSIO BATISTA DE MENEZES em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:43

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: PLANET LIFE CONVENIOS ODONTOLOGICOS S/S LTDA - ME, PERSIO BATISTA DE MENEZES Advogado do(a) EXECUTADO: SELTON FRANCO MUNIZ - SP442147 Advogado do(a) EXECUTADO: SELTON FRANCO MUNIZ - SP442147 ATO ORDINATÓRIO Termo de Intimação. Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, fica a(o) exequente intimada(o) para manifestação em prosseguimento, no prazo de quinze dias, a fim de requerer o que entender de direito. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008308-75.2015.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 17:32

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 13:55

Juntada de certidão

19/01/2022, 13:38

Juntada de certidão

19/01/2022, 13:32

Juntada de certidão

02/12/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 07:59

Juntada de Petição de substabelecimento

04/05/2021, 18:42

Conclusos para despacho

16/10/2020, 15:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2020, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 08:02

Juntada de ato ordinatório

29/09/2020, 18:58

Juntada de Petição de diligência

15/09/2020, 14:24

Mandado devolvido parcialmente cumprido

15/09/2020, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2020, 14:58

Decorrido prazo de ANS em 14/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2020, 09:32

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2020, 09:14

Expedição de Mandado.

27/04/2020, 09:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/04/2020, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 21:28

Conclusos para despacho

06/04/2020, 21:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/04/2020, 21:18

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 316/2019 (1a. Vara)

15/10/2019, 13:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.316/2019 (1a. Vara)

15/10/2019, 13:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2019, 12:51

Juntada de Petição de outros documentos

08/10/2019, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

04/10/2019, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2019, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2019, 08:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2019, 08:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961120010154 Complemento Livre: MANIF. DO EXEQUENTE

20/09/2019, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2019, 11:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/09/2019, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

06/09/2019, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2019, 15:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

14/06/2019, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2019, 14:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/06/2019, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2019, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961120004902 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

17/05/2019, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2019, 11:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

26/04/2019, 09:39

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1201.2019.00039 Complemento Livre: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

08/04/2019, 13:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 1201.2019.00039 EM 24/01/2019 (Guia 2019.0007)

29/01/2019, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2018, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/12/2018, 09:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2018, 13:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861120017337 Complemento Livre:

06/12/2018, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/11/2018, 13:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

09/11/2018, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2018, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIÇÃO - SISTEMAS ELETRONICOS Complemento Livre:

09/09/2018, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2018, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2018, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861120002399 Complemento Livre:

13/03/2018, 13:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/03/2018, 12:38

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.81/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)

13/04/2016, 06:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/04/2016, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

31/03/2016, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2016, 16:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2016, 08:09

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1201.2016.00013 Complemento Livre:

16/03/2016, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661120006251 Complemento Livre:

16/03/2016, 10:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 1201.2016.00013 (Guia 2016.0002)

12/01/2016, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2015, 08:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2015, 08:19

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/12/2015, 10:46

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 18:16

Despacho

•24/04/2024, 11:41

Despacho

•19/10/2023, 17:39

Despacho

•19/09/2023, 07:48

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 15:22

Despacho

•19/10/2022, 16:21

Despacho

•24/06/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 15:27

Despacho

•17/03/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 13:55

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 07:59

Todos os documentos(20)

Despacho

•08/05/2026, 17:31

Despacho

•11/12/2024, 12:34

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 18:16

Despacho

•24/04/2024, 11:41

Despacho

•19/10/2023, 17:39

Despacho

•19/09/2023, 07:48

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 15:22

Despacho

•19/10/2022, 16:21

Despacho

•24/06/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 15:27

Despacho

•17/03/2022, 19:05

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 13:55

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 07:59

Despacho

•16/10/2020, 17:52

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 08:02

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 18:58

Despacho de Inspeção

•08/05/2020, 15:51

Despacho

•07/04/2020, 12:38