Procedimento Comum Cível 5007322-71.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 589.414,05

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

GABRIELA TOMASI BATISTON

CPF

Autor

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

Advogados / Representantes

ARYELLA ARETHA FERREIRA

OAB/MS 23398·CPF·Representa: Autor

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS 8659·CPF·Representa: Réu

MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO

OAB/TO 8744·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(143)

GABRIELA TOMASI BATISTON

CPF

Autor

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Terceiro

F N D E

Terceiro

FND

Terceiro

PRESIDENTE DA AUTARQUIA FEDERAL-FIES

Terceiro

KARINE SILVA DOS SANTOS

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

PRESIDENTE, SENHORA FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO

Terceiro

FERNANDA PACOBAHIBA

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE SILVIO PINHEIRO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELLI

Terceiro

CARLOS ALBERTO DECOTELI

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2025, 01:34

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:06

Decorrido prazo de GABRIELA TOMASI BATISTON em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:07

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 14:31

Conclusos para despacho

29/11/2024, 12:23

Recebidos os autos

22/11/2024, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/06/2024, 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2024, 16:22

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

26/04/2025, 01:34

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 05:06

Decorrido prazo de GABRIELA TOMASI BATISTON em 23/01/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•29/11/2024, 14:51

Despacho

•29/11/2024, 14:31

24/01/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:07

Publicado Despacho em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 14:31

Conclusos para despacho

29/11/2024, 12:23

Recebidos os autos

22/11/2024, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/06/2024, 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões

29/05/2024, 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2024, 21:13

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2024, 13:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 15:57

Juntada de ato ordinatório

10/05/2024, 14:17

Juntada de Petição de apelação

08/05/2024, 16:50

Publicado Sentença em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 16:54

Julgado improcedente o pedido

12/04/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 17:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/10/2023, 17:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:13

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2023, 16:10

Decorrido prazo de GABRIELA TOMASI BATISTON em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/09/2023, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 20:01

Publicado Decisão em 01/09/2023.

01/09/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:11

Proferida decisão interlocutória

25/08/2023, 19:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:06

Conclusos para decisão

12/06/2023, 15:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/06/2023, 15:47

Conclusos para decisão

12/06/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2023, 12:50

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2023, 10:14

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2023, 16:41

Conclusos para decisão

12/05/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:57

Conclusos para decisão

18/01/2023, 15:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2022, 20:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2022, 18:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/09/2022, 13:50

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 17:04

Conclusos para despacho

22/03/2022, 17:41

Decorrido prazo de GABRIELA TOMASI BATISTON em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 08:32

Juntada de Petição de impugnação

21/02/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:43

Publicado Intimação em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GABRIELA TOMASI BATISTON Advogado do(a) AUTOR: ARYELLA ARETHA FERREIRA - MS23398 REU: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 ATO ORDINATÓRIO Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para manifestação sobre prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007322-71.2021.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:37

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 17:33

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 03:03

Juntada de Petição de contestação

10/11/2021, 19:35

Decorrido prazo de GABRIELA TOMASI BATISTON em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:02

Juntada de Petição de contestação

26/10/2021, 18:33

Mandado devolvido cumprido

18/10/2021, 15:52

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

18/10/2021, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2021, 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2021, 17:39

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 11:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/10/2021, 16:47

Publicado Intimação em 04/10/2021.

04/10/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

02/10/2021, 00:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2021, 07:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

30/09/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 13:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/09/2021, 09:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/09/2021, 09:35

Conclusos para decisão

20/09/2021, 13:32

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/09/2021, 18:49

Recebidos os autos

17/09/2021, 18:49

Juntada de certidão

17/09/2021, 18:49

Recebido pelo Distribuidor

15/09/2021, 15:56

Distribuído por sorteio

15/09/2021, 15:56

Acórdão

•23/09/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 14:17

Sentença

•12/04/2024, 16:54

Sentença

•12/04/2024, 16:36

Decisão

•30/08/2023, 18:11

Decisão

•25/08/2023, 19:06

Decisão

•18/05/2023, 15:22

Decisão

•17/05/2023, 17:58

Decisão

•09/05/2023, 13:15

Decisão

•08/05/2023, 18:57

Despacho

•27/09/2022, 18:27

Despacho

•27/09/2022, 17:04

Todos os documentos(18)

Despacho

•29/11/2024, 14:51

Despacho

•29/11/2024, 14:31

Acórdão

•23/09/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 14:17

Sentença

•12/04/2024, 16:54

Sentença

•12/04/2024, 16:36

Decisão

•30/08/2023, 18:11

Decisão

•25/08/2023, 19:06

Decisão

•18/05/2023, 15:22

Decisão

•17/05/2023, 17:58

Decisão

•09/05/2023, 13:15

Decisão

•08/05/2023, 18:57

Despacho

•27/09/2022, 18:27

Despacho

•27/09/2022, 17:04

Outros Documentos

•21/02/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 17:33

Decisão

•21/09/2021, 09:35