Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001386-62.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2016

Valor da Causa

R$ 91.235,04

Órgão julgador

3ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 24 - DES. FED. MARCUS ORIONE

Partes do Processo

ALMIR ANDRADE DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ENIO GRUPPI FILHO

OAB/SP 98522·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP 293630·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MARTINS ASSENZA

OAB/SP 407805·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(215)

ALMIR ANDRADE DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

21/05/2026, 19:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2026, 19:01

Juntada de Petição de comunicações

21/05/2026, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 14:03

Conclusos para despacho

04/02/2025, 08:08

Juntada de certidão

04/02/2025, 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 10:02

Decorrido prazo de ALMIR ANDRADE DA SILVA JUNIOR em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:20

Publicado Despacho em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:15

Todas as movimentações(234)

Conclusos para despacho

21/05/2026, 19:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2026, 19:01

Juntada de Petição de comunicações

21/05/2026, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Comunicações

•21/05/2026, 18:40

Despacho

•07/02/2025, 15:45

07/02/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 14:03

Conclusos para despacho

04/02/2025, 08:08

Juntada de certidão

04/02/2025, 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 10:02

Decorrido prazo de ALMIR ANDRADE DA SILVA JUNIOR em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:20

Publicado Despacho em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 16:37

Juntada de certidão

26/10/2024, 08:32

Conclusos para despacho

09/10/2024, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de ALMIR ANDRADE DA SILVA JUNIOR em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:02

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 18:00

Juntada de certidão

12/08/2024, 14:46

Conclusos para despacho

19/07/2024, 12:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de ALMIR ANDRADE DA SILVA JUNIOR em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 00:08

Publicado Despacho em 10/04/2024.

10/04/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 00:52

Juntada de certidão

19/03/2024, 12:55

Conclusos para despacho

07/03/2024, 12:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de ALMIR ANDRADE DA SILVA JUNIOR em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:02

Publicado Despacho em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 16:18

Conclusos para despacho

18/10/2023, 14:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

02/10/2023, 10:57

Publicado Despacho em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 11:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/07/2023, 08:17

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:36

Juntada de certidão

05/06/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 15:20

Conclusos para despacho

27/04/2023, 17:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:05

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2023, 16:43

Juntada de Petição de comunicações

09/03/2023, 10:44

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2023.

01/03/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

01/03/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 16:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:29

Decorrido prazo de ALMIR ANDRADE DA SILVA JUNIOR em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 21:15

Decorrido prazo de ALMIR ANDRADE DA SILVA JUNIOR em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 21:11

Decorrido prazo de ALMIR ANDRADE DA SILVA JUNIOR em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 21:09

Decorrido prazo de ALMIR ANDRADE DA SILVA JUNIOR em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 21:08

Juntada de ato ordinatório

16/02/2023, 13:05

Expedição de Informação

15/02/2023, 14:48

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/02/2023, 14:48

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/02/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 13:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/02/2023, 15:14

Conclusos para decisão

13/01/2023, 12:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 01:32

Decorrido prazo de DIRETOR(A) DA SEÇÃO DE ANÁLISE DE PRECATÓRIO DO TRF3 em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2022, 11:29

Juntada de certidão

23/11/2022, 21:31

Juntada de certidão

22/11/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:01

Publicado Decisão em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:01

Juntada de certidão

18/11/2022, 17:58

Expedição de Comunicação via Correios.

18/11/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 15:41

Proferida decisão interlocutória

10/11/2022, 16:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:41

Conclusos para decisão

28/06/2022, 18:39

Decorrido prazo de ALMIR ANDRADE DA SILVA JUNIOR em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:20

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 21:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/05/2022, 10:56

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 18:20

Juntada de certidão

06/05/2022, 10:57

Juntada de ato ordinatório

29/04/2022, 08:51

Expedição de Informação

28/04/2022, 20:23

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

28/04/2022, 20:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/03/2022, 13:49

Juntada de certidão

21/03/2022, 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:17

Decorrido prazo de ALMIR ANDRADE DA SILVA JUNIOR em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:43

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:43

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2022, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALMIR ANDRADE DA SILVA JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: ENIO GRUPPI FILHO - SP98522, RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA - SP293630 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). São Paulo, 2 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001386-62.2016.4.03.6183

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 17:38

Juntada de ato ordinatório

02/02/2022, 20:24

Juntada de certidão

02/02/2022, 13:26

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2022, 16:43

Decorrido prazo de ALMIR ANDRADE DA SILVA JUNIOR em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:56

Juntada de Petição de outras peças

14/12/2021, 13:41

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

01/12/2021, 03:32

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 17:44

Decorrido prazo de ALMIR ANDRADE DA SILVA JUNIOR em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 13:58

Conclusos para despacho

10/11/2021, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 11:49

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 10:49

Decorrido prazo de ALMIR ANDRADE DA SILVA JUNIOR em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:04

Juntada de ato ordinatório

06/10/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2021, 15:44

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

28/09/2021, 02:54

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 17:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.120/2021 (3a. Vara)

23/09/2021, 11:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio a virtualização dos autos no TRF da 3ª Região sob o mesmo número, em umprimento ao disposto no artigo 12, II, letras a e b, da Resolução 142/2017 da Presidênia do TRF da 3ª Região.

23/09/2021, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/09/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 15:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/09/2021, 15:30

Conclusos para despacho

08/09/2021, 15:25

Recebidos os autos

24/08/2021, 08:35

Juntada de petição inicial

24/08/2021, 08:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2019, 16:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 154/2017 (3a. Vara)

14/12/2017, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761300013118 Complemento Livre:

07/12/2017, 14:17

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 005878/2017 AO INSS

09/11/2017, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2017, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/11/2017, 12:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 248/252

08/11/2017, 09:00

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 005878/2017 AO INSS

06/11/2017, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2017, 16:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/10/2017, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO

31/10/2017, 16:25

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

06/10/2017, 13:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2017, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2017, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2017, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000180872 Complemento Livre: INSS

27/09/2017, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2017, 08:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

30/08/2017, 09:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 223/225

29/08/2017, 07:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/08/2017, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2017, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2017, 09:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: de juntado extrato de onsulta notifiação 2801/2017

10/08/2017, 09:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000154029 Complemento Livre: AUTOR

09/08/2017, 12:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 446/458

31/07/2017, 08:00

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 002801/2017 AO INSS

04/07/2017, 13:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/06/2017, 10:25

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 002801/2017 AO INSS

14/06/2017, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2017, 12:37

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/06/2017, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO

14/06/2017, 12:37

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

26/05/2017, 08:08

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: ALMIR ANDRADE DA SILVA JUNIOR Complemento Livre:

16/05/2017, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/05/2017, 11:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2017, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

19/04/2017, 14:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Soliitação de pagamento honorários periiais.

17/04/2017, 13:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 327/348

23/03/2017, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2017, 06:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Cumprimento à ondenação Complemento Livre:

14/03/2017, 09:54

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 000657/2017 AO INSS

24/02/2017, 14:06

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 000657/2017 AO INSS

24/02/2017, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2017, 11:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/02/2017, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO

24/02/2017, 11:29

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

14/02/2017, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2017, 11:14

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 17 Folha iniial : 26

10/02/2017, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2017, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2017, 15:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

17/01/2017, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661300016833 Complemento Livre:

10/01/2017, 13:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 148/151

23/11/2016, 08:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/10/2016, 15:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/10/2016, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2016, 13:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: LAUDO Complemento Livre: PERITO

10/10/2016, 13:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE ENVIO DE CÓPIAS AO PERITO

12/09/2016, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2016, 10:48

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/09/2016, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO

12/09/2016, 10:48

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

26/08/2016, 07:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE VISTA DOS AUTOS AO INSS/ EM SECRETARIA

25/08/2016, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661300010297 Complemento Livre: PARTE AUTORA

15/08/2016, 13:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 94/107

18/07/2016, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/07/2016, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/07/2016, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2016, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661300008690 Complemento Livre:

08/07/2016, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2016, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

23/06/2016, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000118237 Complemento Livre: AUTOR

21/06/2016, 12:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 285/312

10/06/2016, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2016, 15:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2016, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2016, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000086624 Complemento Livre:

16/05/2016, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2016, 10:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA REG. FEDERAL - 3a REGIAO VISTA

13/04/2016, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661300004349 Complemento Livre:

08/04/2016, 09:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 328/380

11/03/2016, 08:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/03/2016, 10:54

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: ANOTACAO DE JUSTICA GRATUITA, CONFORME FL. 34-VERSO

09/03/2016, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2016, 10:50

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 67 Folha iniial : 92

09/03/2016, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2016, 09:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE CUSTAS

07/03/2016, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/03/2016, 11:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/03/2016, 06:53

Despacho

•04/02/2025, 14:03

Despacho

•04/11/2024, 15:15

Despacho

•28/10/2024, 16:37

Despacho

•15/08/2024, 09:59

Despacho

•12/08/2024, 18:00

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 22:00

Despacho

•08/04/2024, 13:50

Despacho

•22/03/2024, 00:52

Despacho

•06/12/2023, 18:05

Despacho

•23/11/2023, 16:18

Despacho

•05/07/2023, 11:47

Despacho

•01/06/2023, 15:20

Comunicações

•08/03/2023, 16:27

Todos os documentos(36)

Comunicações

•21/05/2026, 18:40

Despacho

•07/02/2025, 15:45

Despacho

•04/02/2025, 14:03

Despacho

•04/11/2024, 15:15

Despacho

•28/10/2024, 16:37

Despacho

•15/08/2024, 09:59

Despacho

•12/08/2024, 18:00

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 22:00

Despacho

•08/04/2024, 13:50

Despacho

•22/03/2024, 00:52

Despacho

•06/12/2023, 18:05

Despacho

•23/11/2023, 16:18

Despacho

•05/07/2023, 11:47

Despacho

•01/06/2023, 15:20

Comunicações

•08/03/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 13:05

Decisão

•10/02/2023, 13:25

Decisão

•02/02/2023, 15:14

Decisão

•18/11/2022, 15:41

Decisão

•10/11/2022, 16:21

Despacho de Inspeção

•24/05/2022, 21:10

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 08:51

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 20:24

Despacho

•29/11/2021, 17:44

Despacho

•23/11/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 15:47

Despacho

•24/09/2021, 17:50

Despacho

•15/09/2021, 15:07

Acórdão

•03/06/2021, 00:27

Acórdão

•27/05/2021, 16:24

Decisão

•25/09/2020, 17:34

Decisão

•25/09/2020, 12:41