Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002516-79.2021.4.03.6133 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 3.737,83

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

Partes do Processo

JOSE EDSON CAMPOS MOREIRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EDSON CAMPOS MOREIRA

OAB/SP 53394·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

JOSE EDSON CAMPOS MOREIRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

JOSE EDSON

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 14:43

Decorrido prazo de JOSE EDSON CAMPOS MOREIRA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 21:13

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 12:21

Transitado em Julgado em 07/07/2022

07/07/2022, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 08:39

Decorrido prazo de JOSE EDSON CAMPOS MOREIRA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:22

Publicado Sentença em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2022, 12:45

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 14:43

Decorrido prazo de JOSE EDSON CAMPOS MOREIRA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 21:13

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

Documentos

Sentença

•12/05/2022, 12:56

Sentença

•12/05/2022, 12:45

09/07/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 12:21

Transitado em Julgado em 07/07/2022

07/07/2022, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 08:39

Decorrido prazo de JOSE EDSON CAMPOS MOREIRA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:22

Publicado Sentença em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2022, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:31

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:06

Juntada de ato ordinatório

10/05/2022, 00:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/05/2022, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2022, 17:11

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/03/2022, 17:11

Juntada de ato ordinatório

10/03/2022, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JOSE EDSON CAMPOS MOREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE EDSON CAMPOS MOREIRA - SP53394 REQUERIDO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL INFORMAÇÃO DE SECRETARIA Por ordem do(a) MM(a). Juiz(a) Federal desta Vara, informo que: ( x ) ficam as partes cientificadas do prazo de 5 dias para manifestação sobre o teor da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. MOGI DAS CRUZES, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002516-79.2021.4.03.6133 / 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 17:38

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/11/2021, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 10:53

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 19:18

Conclusos para despacho

23/09/2021, 17:08

Juntada de certidão

23/09/2021, 17:07

Juntada de certidão

23/09/2021, 12:50

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

23/09/2021, 12:50

Recebidos os autos

23/09/2021, 12:50

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2021, 11:13

Distribuído por dependência

23/09/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 18:06

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 00:10

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 17:10

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 17:37

Despacho

•20/10/2021, 07:58

Despacho

•19/10/2021, 19:18

Petição inicial - PDF

•23/09/2021, 11:13

Documento Comprobatório

•23/09/2021, 11:13

Documento Comprobatório

•23/09/2021, 11:13