Procedimento Comum Cível 5000855-17.2018.4.03.6183 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000855-17.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de substabelecimento

23/04/2025, 17:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/07/2022, 16:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 01:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2022, 13:55

Publicado Despacho em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 17:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1140

01/07/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 17:35

Conclusos para despacho

30/06/2022, 22:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:43

Publicado Despacho em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OSWALDO CELSO NOVOA LEITUGA Advogado do(a) AUTOR: EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN - SP299126-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vista às partes da apresentação do processo administrativo, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos à Contadoria para que se apure se houve, no caso concreto, limitação do benefício ao teto, de modo a gerar diferenças pela sua readequação aos valores estabelecidos pelas ECs n. 20/98 e n. 43/03, observados os critérios estabelecidos no IRDR TRF3 n. 3: "o mVT - menor valor teto funciona como um fator intrínseco do cálculo do valor do benefício e não pode ser afastado para fins de readequação; ao mesmo tempo, os benefícios concedidos antes da promulgação da CF/88 podem ser objeto da readequação nos termos delineados no RE 564.354, DESDE que, no momento da concessão, o benefício tenha sofrido limitação pelo MVT – maior valor teto, devendo tal limitação e eventual proveito econômico daí decorrente serem demonstrados na fase de conhecimento, observando-se em tal apuração a incidência de todos os fatores da fórmula de cálculo vigente no momento da concessão do benefício [mVT, coeficiente de benefício e coeficiente legal (1/30 para cada grupo de 12 contribuições superiores ao mVT)]". Int. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000855-17.2018.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

04/02/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•01/07/2022, 17:35

Despacho

•03/02/2022, 17:43

—

Partes do Processo(222)

Juntada de Petição de substabelecimento

Autos Suspensos ou Sobrestados

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Despacho em 05/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1140

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

Publicado Despacho em 07/02/2022.

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