Procedimento Comum Cível 5002648-09.2021.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 5.488.892,47

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

PAPIRUS INDUSTRIA DE PAPEL SA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

KELLEN CRISTIANE PRADO DA SILVEIRA

OAB/SP 251954·CPF·Representa: Autor

MARI ANGELA ANDRADE

OAB/SP 88108·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

PAPIRUS INDUSTRIA DE PAPEL SA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/02/2023, 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2022, 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

28/11/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 17:55

Juntada de ato ordinatório

08/11/2022, 17:55

Juntada de Petição de apelação

21/10/2022, 09:00

Juntada de Petição de apelação

19/10/2022, 18:01

Publicado Sentença em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 17:46

Julgado procedente em parte o pedido

26/09/2022, 15:46

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/02/2023, 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2022, 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

28/11/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 17:55

10/11/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 17:55

Juntada de ato ordinatório

08/11/2022, 17:55

Juntada de Petição de apelação

21/10/2022, 09:00

Juntada de Petição de apelação

19/10/2022, 18:01

Publicado Sentença em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 17:46

Julgado procedente em parte o pedido

26/09/2022, 15:46

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 14:05

Juntada de Petição de réplica

22/02/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:43

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PAPIRUS INDUSTRIA DE PAPEL SA Advogados do(a) AUTOR: KELLEN CRISTIANE PRADO DA SILVEIRA - SP251954, MARI ANGELA ANDRADE - SP88108 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ QUE, em cumprimento ao disposto no item XII, ‘e’ e ‘g’ do art. 1º da PORTARIA LIME-01V Nº 29, de 26 de agosto de 2021, expeço o presente Ato Ordinatório para fins de intimação da parte autora, para manifestar-se, em 15 (quinze) dias úteis, sobre a(s) contestação(ões). Ainda, em igual prazo, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência. A supramencionada portaria pode ser acessada na íntegra no site www.jfsp.jus.br e/ou por meio do link a seguir: https://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/informacoes-gerais/limeira. PORTARIA LIME-01V Nº 29, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 - Dispõe sobre a consolidação de normas locais para organização dos serviços internos da 1ª Vara Federal de Limeira. LIMEIRA, 28 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002648-09.2021.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 17:43

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 22:09

Juntada de Petição de contestação

04/10/2021, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 14:46

Conclusos para despacho

31/08/2021, 17:47

Recebidos os autos

30/08/2021, 17:43

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

30/08/2021, 17:43

Juntada de certidão

30/08/2021, 17:43

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2021, 16:50

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 16:50

Juntada de Petição de petição inicial

30/08/2021, 16:46

Outros Documentos

•21/10/2022, 09:01

Outros Documentos

•21/10/2022, 09:01

Outros Documentos

•21/10/2022, 09:00

Sentença

•30/09/2022, 17:46

Sentença

•26/09/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 22:09

Despacho

•27/09/2021, 14:51

Despacho

•24/09/2021, 14:46

Outros Documentos

•30/08/2021, 16:50

Outras peças

•30/08/2021, 16:50