Execução Fiscal 5006760-40.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2017

Valor da Causa

R$ 1.363,10

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA

CNPJ

Autor

CASSIANO ESTEVES

CPF

Reu

EM PAUTA COMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/09/2023, 19:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2023, 19:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 18:54

Conclusos para despacho

25/05/2023, 17:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:23

Conclusos para despacho

31/01/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 08:14

Juntada de certidão

25/01/2023, 08:14

Juntada de certidão

21/01/2023, 12:26

Todas as movimentações(111)

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/09/2023, 19:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2023, 19:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/08/2023, 18:54

Despacho

•31/03/2023, 15:23

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10/08/2023, 18:54

Conclusos para despacho

25/05/2023, 17:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/05/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:23

Conclusos para despacho

31/01/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/01/2023, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 08:14

Juntada de certidão

25/01/2023, 08:14

Juntada de certidão

21/01/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 11:33

Conclusos para despacho

21/10/2022, 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/10/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/10/2022, 02:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/06/2022, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2022, 17:35

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 13:05

Decorrido prazo de CASSIANO ESTEVES em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:43

Publicado Edital em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA EXECUTADO: CASSIANO ESTEVES CPF: 302.437.348-91 EM PAUTA COMUNICACOES LTDA - ME CNPJ: 09.008.023/0001-17, QUANTIA DEVIDA: R$1,363.10 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 4.008.000600/17-25 (Livro: 008 e Fls: 257932) INSCRITA EM: 18/06/2017 NATUREZA DA DÍVIDA: [Dívida Ativa não-tributária] Outrossim, fica Vossa Senhoria cientificado de que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, nesta Capital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, por determinação deste juízo e será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 7 de janeiro de 2022. Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA RENATA COELHO PADILHA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar que, nos autos da presente execução fiscal, fica o(a) executado(a), CASSIANO ESTEVES (CPF: 302.437.348-91), abaixo identificado(a), ou seu representante legal, C I T A D O para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 5006760-40.2017.4.03.6182

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:45

Juntada de certidão

03/02/2022, 17:43

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

11/01/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 22:45

Conclusos para despacho

02/12/2021, 15:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 13:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 16:33

Mandado devolvido sem cumprimento

17/11/2021, 15:04

Juntada de Petição de diligência

17/11/2021, 15:04

Mandado devolvido sem cumprimento

17/11/2021, 14:50

Juntada de Petição de diligência

17/11/2021, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 14:01

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 18:44

Juntada de Petição de diligência

21/10/2021, 17:35

Mandado devolvido sem cumprimento

21/10/2021, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 14:45

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 12:20

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 12:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/10/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 06:22

Juntada de certidão

04/08/2021, 17:46

Conclusos para despacho

06/07/2021, 18:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2021, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2021, 18:20

Juntada de certidão

28/06/2021, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2020, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 17:42

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2020, 17:42

Juntada de certidão

25/06/2020, 14:08

Conclusos para despacho

25/06/2020, 14:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/06/2020, 13:57

Conclusos para despacho

03/06/2020, 14:44

Decorrido prazo de EM PAUTA COMUNICACOES LTDA - ME em 26/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 03:52

Publicado Edital em 17/02/2020.

17/02/2020, 00:09

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2020, 00:05

Juntada de certidão

12/02/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 14:25

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

11/02/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 11:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 06:30

Expedição de Comunicação via sistema.

24/01/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2020, 14:45

Conclusos para despacho

18/10/2019, 14:13

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA em 14/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 06:24

Juntada de certidão

19/09/2019, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2019, 19:51

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 11:32

Mandado devolvido sem cumprimento

19/08/2019, 18:44

Juntada de Petição de diligência

19/08/2019, 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2019, 16:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/08/2019, 11:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO CINEMA em 10/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2019, 15:43

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2019, 15:43

Conclusos para despacho

12/12/2018, 18:49

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

11/12/2018, 19:50

Expedição de Comunicação via sistema.

05/12/2018, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 13:13

Juntada de certidão

11/09/2018, 15:39

Conclusos para despacho

22/08/2018, 17:35

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

17/08/2018, 20:36

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2018, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 16:01

Conclusos para despacho

17/07/2018, 18:26

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

02/07/2018, 13:37

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2018, 16:31

Mandado devolvido sem cumprimento

18/06/2018, 12:04

Juntada de Petição de diligência

18/06/2018, 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2018, 18:42

Expedição de Mandado.

07/06/2018, 18:39

Expedição de Mandado.

22/05/2018, 15:05

Juntada de Petição de certidão

15/12/2017, 11:34

Expedição de Telegrama.

05/09/2017, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2017, 16:41

Conclusos para decisão

19/06/2017, 17:56

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 15:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

19/06/2017, 15:52

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

19/06/2017, 14:19

Distribuído por sorteio

19/06/2017, 14:19

Despacho

•25/01/2023, 08:14

Despacho

•25/11/2022, 11:33

Despacho

•02/05/2022, 13:05

Despacho

•16/12/2021, 22:45

Despacho

•24/11/2021, 13:31

Despacho

•22/11/2021, 16:33

Despacho

•21/10/2021, 12:10

Despacho

•24/09/2021, 06:22

Despacho

•28/06/2021, 18:20

Despacho

•25/06/2020, 17:42

Despacho

•24/01/2020, 17:21

Mandado

•13/08/2019, 11:05

Despacho

•05/04/2019, 15:43

Todos os documentos(18)

Despacho

•10/08/2023, 18:54

Despacho

•31/03/2023, 15:23

Despacho

•25/01/2023, 08:14

Despacho

•25/11/2022, 11:33

Despacho

•02/05/2022, 13:05

Despacho

•16/12/2021, 22:45

Despacho

•24/11/2021, 13:31

Despacho

•22/11/2021, 16:33

Despacho

•21/10/2021, 12:10

Despacho

•24/09/2021, 06:22

Despacho

•28/06/2021, 18:20

Despacho

•25/06/2020, 17:42

Despacho

•24/01/2020, 17:21

Mandado

•13/08/2019, 11:05

Despacho

•05/04/2019, 15:43

Despacho

•05/12/2018, 13:13

Despacho

•03/08/2018, 16:01

Decisão

•29/06/2017, 16:41