Execução Fiscal 5013910-04.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

R$ 84.214,95

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL MINERAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA AGENCIA REGIONAL DE MINERACAO

Terceiro

SERGIO HENRIQUE CAVALCANTI MARQUES

CPF

Reu

BIOENERGY - GERADORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2026, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2026, 14:25

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE CAVALCANTI MARQUES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 14:58

Juntada de certidão

11/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de comunicações

14/11/2025, 18:27

Conclusos para despacho

12/11/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 18:30

Conclusos para despacho

08/07/2025, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2025, 19:23

Todas as movimentações(108)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2026, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/05/2026, 14:25

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE CAVALCANTI MARQUES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 14:58

Despacho

•11/03/2026, 14:58

11/03/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 14:58

Juntada de certidão

11/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de comunicações

14/11/2025, 18:27

Conclusos para despacho

12/11/2025, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 18:30

Conclusos para despacho

08/07/2025, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2025, 19:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/07/2023, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/07/2023, 15:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:58

Conclusos para despacho

30/03/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 16:55

Juntada de Petição de informações prestadas

24/03/2023, 16:37

Juntada de Petição de informações prestadas

24/03/2023, 16:13

Juntada de certidão

24/01/2023, 16:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/01/2023, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 17:44

Conclusos para despacho

28/09/2022, 17:03

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE CAVALCANTI MARQUES em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/09/2022, 17:55

Conclusos para despacho

01/09/2022, 10:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 17:55

Juntada de certidão

09/08/2022, 17:33

Conclusos para despacho

09/08/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2022, 21:44

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE CAVALCANTI MARQUES em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:14

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 18:15

Conclusos para despacho

27/07/2022, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 08:36

Juntada de certidão

01/06/2022, 08:34

Juntada de certidão

28/05/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 13:31

Conclusos para despacho

20/05/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/05/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 13:14

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE CAVALCANTI MARQUES em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:31

Publicado Edital em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO EXECUTADO: SERGIO HENRIQUE CAVALCANTI MARQUES CPF: 998.259.534-20 BIOENERGY - GERADORA DE ENERGIA S.A. CNPJ: 05.395.422/0001-27, QUANTIA DEVIDA: R$84,214.95 CERTIDÃO(ÕES) DE DÍVIDA ATIVA Nº: 02.137745.2019, 02.137746.2019, 02.137750.2019, 02.137659.2019, 02.137660.2019, 02.137662.2019, 02.137663.2019, 02.137664.2019, 02.137667.2019, 02.137668.2019, 02.137669.2019 e 02.137670.2019 INSCRITA EM: 29/04/2019 NATUREZA DA DÍVIDA: [Multas e demais Sanções] Outrossim, fica Vossa Senhoria cientificado de que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, nesta Capital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, por determinação deste juízo e será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 7 de janeiro de 2022. Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA RENATA COELHO PADILHA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar que, nos autos da presente execução fiscal, fica o(a) executado(a), SERGIO HENRIQUE CAVALCANTI MARQUES (CPF: 998.259.534-20), abaixo identificado(a), ou seu representante legal, C I T A D O para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 5013910-04.2019.4.03.6182

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:49

Juntada de certidão

03/02/2022, 17:47

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

11/01/2022, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 22:40

Conclusos para despacho

30/11/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 16:49

Mandado devolvido sem cumprimento

18/11/2021, 21:16

Juntada de Petição de diligência

18/11/2021, 21:16

Mandado devolvido sem cumprimento

18/11/2021, 21:08

Juntada de Petição de diligência

18/11/2021, 21:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 14:15

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 18:57

Juntada de Petição de diligência

21/10/2021, 17:41

Mandado devolvido sem cumprimento

21/10/2021, 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2021, 14:47

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 12:26

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 12:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/10/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 06:28

Conclusos para despacho

29/07/2021, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2021, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 18:30

Juntada de certidão

20/07/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 18:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 17:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2020, 09:46

Conclusos para despacho

22/07/2020, 13:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:21

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2020, 14:04

Decorrido prazo de BIOENERGY - GERADORA DE ENERGIA S.A. em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 03:29

Publicado Edital em 04/05/2020.

14/05/2020, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 04:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 11:07

Juntada de certidão

14/04/2020, 11:07

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

13/04/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 15:48

Conclusos para despacho

17/12/2019, 17:26

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

12/12/2019, 14:59

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 15:00

Mandado devolvido sem cumprimento

05/11/2019, 19:19

Juntada de Petição de diligência

05/11/2019, 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2019, 17:44

Expedição de Mandado.

22/10/2019, 17:41

Juntada de Petição de certidão

19/08/2019, 13:59

Expedição de Carta de citação.

14/05/2019, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 13:36

Conclusos para despacho

10/05/2019, 18:42

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/05/2019, 14:32

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/05/2019, 13:41

Distribuído por sorteio

06/05/2019, 13:41

Comunicações

•14/11/2025, 16:22

Despacho

•13/10/2025, 18:30

Despacho

•13/10/2025, 18:30

Despacho

•08/05/2023, 17:58

Despacho

•24/03/2023, 16:55

Despacho

•11/11/2022, 17:44

Despacho

•10/08/2022, 17:55

Despacho

•27/07/2022, 18:15

Despacho

•01/06/2022, 08:36

Despacho

•24/05/2022, 13:31

Despacho

•02/05/2022, 13:14

Despacho

•16/12/2021, 22:40

Despacho

•22/11/2021, 16:49

Todos os documentos(23)

Despacho

•11/03/2026, 14:58

Despacho

•11/03/2026, 14:58

Comunicações

•14/11/2025, 16:22

Despacho

•13/10/2025, 18:30

Despacho

•13/10/2025, 18:30

Despacho

•08/05/2023, 17:58

Despacho

•24/03/2023, 16:55

Despacho

•11/11/2022, 17:44

Despacho

•10/08/2022, 17:55

Despacho

•27/07/2022, 18:15

Despacho

•01/06/2022, 08:36

Despacho

•24/05/2022, 13:31

Despacho

•02/05/2022, 13:14

Despacho

•16/12/2021, 22:40

Despacho

•22/11/2021, 16:49

Despacho

•21/10/2021, 12:14

Despacho

•24/09/2021, 06:28

Despacho

•21/07/2021, 18:30

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 18:06

Despacho

•14/08/2020, 17:47

Despacho

•24/06/2020, 14:04

Despacho

•26/03/2020, 16:49

Despacho

•14/05/2019, 13:36