Procedimento Comum Cível 5000614-96.2021.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 174.856,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Dourados

Partes do Processo

ROSA APOLINARIO DOMINGOS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO LIMA DE SOUSA JÚNIOR

OAB/MS 14033·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ROSA APOLINARIO DOMINGOS

CPF

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 18:02

Transitado em Julgado em 21/01/2025

08/04/2025, 18:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOURADOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:02

Decorrido prazo de ROSA APOLINARIO DOMINGOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 00:08

Publicado Sentença em 29/10/2024.

30/10/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 17:39

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

25/10/2024, 18:14

Expedição de outros documentos

25/10/2024, 14:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:20

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 09:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/10/2024, 09:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:22

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 18:02

Transitado em Julgado em 21/01/2025

08/04/2025, 18:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 05:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOURADOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:02

Decorrido prazo de ROSA APOLINARIO DOMINGOS em 26/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•26/10/2024, 17:39

Sentença

•25/10/2024, 18:14

27/11/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

30/10/2024, 00:08

Publicado Sentença em 29/10/2024.

30/10/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 17:39

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

25/10/2024, 18:14

Expedição de outros documentos

25/10/2024, 14:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:20

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 09:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/10/2024, 09:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:22

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 16:50

Decorrido prazo de MAXSUEL FIDELIS DE PADUA ALMEIDA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOURADOS em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 11:33

Decorrido prazo de ROSA APOLINARIO DOMINGOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2024, 17:08

Decorrido prazo de MAXSUEL FIDELIS DE PADUA ALMEIDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:23

Expedição de outros documentos

24/09/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:50

Juntada de ato ordinatório

24/09/2024, 16:49

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/09/2024, 20:14

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:07

Expedição de outros documentos

19/09/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 11:48

Juntada de ato ordinatório

19/09/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 15:41

Conclusos para despacho

14/07/2024, 15:05

Decorrido prazo de ROSA APOLINARIO DOMINGOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 20:09

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 19:29

Juntada de ato ordinatório

03/06/2024, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2024, 16:48

Expedição de outros documentos

14/05/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 18:19

Conclusos para despacho

19/12/2023, 08:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de ROSA APOLINARIO DOMINGOS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 12:38

Expedição de outros documentos

10/08/2023, 10:15

Expedição de outros documentos

09/08/2023, 17:12

Publicado Despacho em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2023, 14:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:22

Decorrido prazo de ROSA APOLINARIO DOMINGOS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 09:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:43

Decorrido prazo de ROSA APOLINARIO DOMINGOS em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOURADOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:50

Decorrido prazo de DOUGLAS WILHELM em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:45

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

25/01/2023, 14:41

Expedição de outros documentos

23/01/2023, 16:15

Mandado devolvido cumprido

19/01/2023, 13:57

Juntada de Petição de diligência

19/01/2023, 13:57

Expedição de outros documentos

17/01/2023, 18:35

Conclusos para despacho

17/01/2023, 18:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 17:15

Expedição de Mandado.

12/01/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 19:10

Decorrido prazo de FELIPE NASCIMENTO SIMEONE em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 05:15

Conclusos para despacho

18/11/2022, 16:20

Juntada de certidão

18/11/2022, 16:16

Juntada de Petição de diligência

16/11/2022, 19:24

Mandado devolvido cumprido

16/11/2022, 19:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2022, 16:18

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 18:06

Conclusos para despacho

01/09/2022, 14:46

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/09/2022, 14:46

Conclusos para despacho

01/09/2022, 14:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOURADOS em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2022, 14:05

Decorrido prazo de ROSA APOLINARIO DOMINGOS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:18

Publicado Intimação em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 13:12

Proferida decisão interlocutória

30/05/2022, 17:00

Conclusos para decisão

27/04/2022, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOURADOS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2022, 14:30

Decorrido prazo de ROSA APOLINARIO DOMINGOS em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:25

Publicado Intimação em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ROSA APOLINARIO DOMINGOS Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO LIMA DE SOUSA JUNIOR - MS14033 REU: MUNICIPIO DE DOURADOS, UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, a parte requerida deverá se manifestar acerca da petição e documento de id. 105753155. Após, venham os autos conclusos com urgência. Intimem-se. Dourados-MS, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000614-96.2021.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 17:46

Proferida decisão interlocutória

03/02/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2021, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOURADOS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:39

Conclusos para decisão

15/07/2021, 17:15

Decorrido prazo de ROSA APOLINARIO DOMINGOS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 01:46

Juntada de Petição de impugnação

02/07/2021, 21:35

Publicado Intimação em 21/06/2021.

21/06/2021, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

21/06/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 12:03

Conclusos para despacho

02/06/2021, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOURADOS em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:58

Decorrido prazo de ROSA APOLINARIO DOMINGOS em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 04:28

Juntada de Petição de contestação

30/03/2021, 19:21

Publicado Intimação em 17/03/2021.

17/03/2021, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

17/03/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 16:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/03/2021, 09:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/03/2021, 09:39

Conclusos para decisão

11/03/2021, 11:08

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

11/03/2021, 10:38

Recebidos os autos

11/03/2021, 10:38

Juntada de certidão

11/03/2021, 10:38

Recebido pelo Distribuidor

10/03/2021, 21:21

Distribuído por sorteio

10/03/2021, 21:21

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 16:49

Documento Comprobatório

•20/09/2024, 20:14

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:47

Despacho

•14/08/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 19:29

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 15:24

Despacho

•17/04/2024, 18:19

Despacho

•07/08/2023, 15:16

Despacho

•04/08/2023, 14:48

Despacho

•21/11/2022, 05:15

Despacho

•01/09/2022, 18:06

Decisão

•30/05/2022, 17:00

Todos os documentos(18)

Sentença

•26/10/2024, 17:39

Sentença

•25/10/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 16:49

Documento Comprobatório

•20/09/2024, 20:14

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:47

Despacho

•14/08/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 19:29

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 19:29

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 15:24

Despacho

•17/04/2024, 18:19

Despacho

•07/08/2023, 15:16

Despacho

•04/08/2023, 14:48

Despacho

•21/11/2022, 05:15

Despacho

•01/09/2022, 18:06

Decisão

•30/05/2022, 17:00

Decisão

•03/02/2022, 15:47

Despacho de Prevenção

•07/06/2021, 12:03

Decisão

•12/03/2021, 09:39