Execução Fiscal 5009413-44.2019.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5009413-44.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 17:01

Transitado em Julgado em 04/03/2022

19/04/2022, 18:56

Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDES em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:43

Publicado Sentença em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO GARCIA GOMES - SP239752 EXECUTADO: MAURICIO FERNANDES Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ OTAVIO CIMINO LOUREIRO - SP204198 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5009413-44.2019.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de Execução Fiscal objetivando a satisfação de crédito, regularmente apurado, consoante Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos. O crédito aqui executado foi quitado, o que motivou o pedido de extinção formulado pelo exequente (ID 140612547). É o relatório. D E C I D O. Em conformidade com o pedido da parte exequente, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base legal no artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Verifico que o exequente recolheu o valor integral das custas iniciais (1% sobre o valor da causa), mas, considerando que se manifestou satisfeito com o pagamento recebido, deixo de condenar a parte executada ao seu reembolso. Deixo de impor condenação relativa a honorários advocatícios, considerando que a parte exequente se manifestou satisfeita com o pagamento recebido. Não há constrições a serem resolvidas. Deixo de determinar a intimação da parte exequente, em virtude da renúncia por ela expressamente manifestada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Publicada e registrada eletronicamente. Intime-se o executado. São Paulo, data da assinatura eletrônica. SãO PAULO, 3 de fevereiro de 2022.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2022, 17:49

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 12:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 00:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

27/10/2021, 02:36

Publicado Despacho em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 19:51

Documentos

Sentença

•03/02/2022, 17:49

Despacho

•25/10/2021, 19:51

—

Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/03/2022

Decorrido prazo de MAURICIO FERNANDES em 04/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

Publicado Sentença em 07/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 24/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 23/11/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

Publicado Despacho em 27/10/2021.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(70)