Procedimento Comum Cível 5013149-59.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2018

Valor da Causa

R$ 495.772,88

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

VANTUIR AGUILAR LOPES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDINARA FABIANE ROSSA LOPES

OAB/SP 176691·CPF·Representa: Autor

ROSANE DOS SANTOS SIMOES

OAB/SP 171403·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

VANTUIR AGUILAR LOPES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/05/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 11:35

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2024, 08:20

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

05/04/2024, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 15:57

Juntada de ato ordinatório

13/03/2024, 15:56

Juntada de Petição de apelação

12/03/2024, 16:12

Juntada de Petição de apelação

14/02/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 20:12

Publicado Sentença em 23/01/2024.

24/01/2024, 20:12

Todas as movimentações(134)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/05/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 11:35

Conclusos para despacho

14/05/2024, 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 12:58

Despacho

•22/05/2024, 11:35

09/05/2024, 08:20

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

05/04/2024, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 15:57

Juntada de ato ordinatório

13/03/2024, 15:56

Juntada de Petição de apelação

12/03/2024, 16:12

Juntada de Petição de apelação

14/02/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 20:12

Publicado Sentença em 23/01/2024.

24/01/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 16:11

Julgado procedente em parte o pedido

19/01/2024, 16:05

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:03

Juntada de Petição de outros documentos

07/11/2023, 13:51

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:27

Conclusos para despacho

13/06/2023, 15:54

Decorrido prazo de VANTUIR AGUILAR LOPES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 19:05

Publicado Despacho em 18/05/2023.

19/05/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:13

Juntada de Petição de alegações finais

15/05/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 12:05

Conclusos para despacho

14/02/2023, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 15:22

Juntada de Petição de alegações/razões finais

24/08/2022, 11:55

Conclusos para despacho

23/08/2022, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 05:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 17:26

Proferida decisão interlocutória

21/07/2022, 17:02

Conclusos para despacho

04/07/2022, 16:34

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/07/2022, 16:32

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 13:44

Conclusos para despacho

29/06/2022, 11:57

Decorrido prazo de VANTUIR AGUILAR LOPES em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:31

Publicado Sentença em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2022, 14:43

Conclusos para despacho

09/03/2022, 11:00

Decorrido prazo de VANTUIR AGUILAR LOPES em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:11

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/02/2022, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VANTUIR AGUILAR LOPES Advogado do(a) AUTOR: ROSANE DOS SANTOS SIMOES - SP171403 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Id 241538847: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013149-59.2018.4.03.6100 Intime-se o autor para ciência e após, venham os autos conclusos para prolação de sentença, nos termos da decisão Id 171698956. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:48

Conclusos para despacho

03/02/2022, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 16:50

Proferida decisão interlocutória

09/12/2021, 20:34

Conclusos para despacho

06/12/2021, 16:11

Juntada de Petição de razões finais

03/12/2021, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 10:35

Proferida decisão interlocutória

26/10/2021, 17:32

Conclusos para despacho

03/05/2021, 17:58

Decorrido prazo de VANTUIR AGUILAR LOPES em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:20

Publicado Decisão em 22/03/2021.

22/03/2021, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

22/03/2021, 15:29

Juntada de Petição de outros documentos

22/03/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 18:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/03/2021, 17:22

Juntada de Petição de outros documentos

01/12/2020, 15:53

Conclusos para julgamento

01/07/2020, 14:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/06/2020, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2020, 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2020, 14:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/05/2020, 11:34

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/01/2020, 17:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/11/2019, 14:45

Juntada de Petição de outros documentos

02/09/2019, 15:51

Conclusos para julgamento

02/09/2019, 12:00

Decorrido prazo de VANTUIR AGUILAR LOPES em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:54

Publicado Intimação em 17/06/2019.

17/06/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/06/2019, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2019, 18:36

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2019, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 18:14

Conclusos para despacho

11/06/2019, 15:11

Juntada de Petição de réplica

11/06/2019, 13:42

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 13:38

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/05/2019, 00:04

Publicado Intimação em 21/05/2019.

21/05/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 20:22

Conclusos para despacho

08/10/2018, 16:17

Juntada de Petição de contestação

05/09/2018, 17:47

Decorrido prazo de VANTUIR AGUILAR LOPES em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 01:22

Publicado Decisão em 06/08/2018.

06/08/2018, 00:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/08/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 15:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 15:35

Expedição de Comunicação via sistema.

01/08/2018, 15:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/07/2018, 20:02

Conclusos para decisão

30/07/2018, 13:17

Decorrido prazo de VANTUIR AGUILAR LOPES em 27/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 05:15

Juntada de Petição de outros documentos

05/07/2018, 14:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/07/2018, 00:12

Publicado Decisão em 04/07/2018.

04/07/2018, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 17:01

Proferida decisão interlocutória

29/06/2018, 14:14

Conclusos para decisão

29/06/2018, 13:39

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/06/2018, 11:55

Publicado Decisão em 08/06/2018.

08/06/2018, 00:14

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/06/2018, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/06/2018, 18:30

Proferida decisão interlocutória

05/06/2018, 18:15

Conclusos para decisão

05/06/2018, 16:45

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 15:34

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/06/2018, 15:34

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/06/2018, 14:31

Distribuído por sorteio

04/06/2018, 14:30

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:56

Sentença

•19/01/2024, 16:11

Sentença

•19/01/2024, 16:05

Despacho

•26/10/2023, 11:27

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 19:05

Despacho

•16/05/2023, 13:12

Despacho

•08/05/2023, 12:05

Despacho

•13/01/2023, 15:35

Despacho

•13/01/2023, 15:22

Decisão

•21/07/2022, 17:26

Decisão

•21/07/2022, 17:02

Despacho

•29/06/2022, 13:56

Todos os documentos(37)

Despacho de Inspeção

•23/05/2024, 12:58

Despacho

•22/05/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:56

Sentença

•19/01/2024, 16:11

Sentença

•19/01/2024, 16:05

Despacho

•26/10/2023, 11:27

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 19:05

Despacho

•16/05/2023, 13:12

Despacho

•08/05/2023, 12:05

Despacho

•13/01/2023, 15:35

Despacho

•13/01/2023, 15:22

Decisão

•21/07/2022, 17:26

Decisão

•21/07/2022, 17:02

Despacho

•29/06/2022, 13:56

Despacho

•29/06/2022, 13:44

Sentença

•30/05/2022, 14:44

Sentença

•30/05/2022, 14:43

Despacho

•03/02/2022, 17:50

Despacho

•03/02/2022, 17:48

Decisão

•10/12/2021, 16:50

Decisão

•09/12/2021, 20:34

Decisão

•27/10/2021, 10:35

Decisão

•26/10/2021, 17:32

Decisão

•18/03/2021, 17:45

Decisão

•09/03/2021, 18:10

Decisão

•09/03/2021, 17:22

Decisão

•13/05/2020, 14:40

Decisão

•13/05/2020, 11:34

Despacho

•11/06/2019, 18:14

Despacho

•15/05/2019, 20:22

Decisão

•01/08/2018, 15:35

Decisão

•31/07/2018, 20:02

Decisão

•29/06/2018, 17:01

Decisão

•29/06/2018, 14:14

Decisão

•05/06/2018, 18:30

Decisão

•05/06/2018, 18:15