Procedimento Comum Cível 5003062-82.2020.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2020

Valor da Causa

R$ 73.150,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. A da Turma Regional de Mato Grosso do Sul

Partes do Processo

GABRIEL LIMA CALVIS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SUEDI APARECIDA FARIAS PAULINO

OAB/MS 24994·CPF·Representa: Autor

NELSON GIRALDIN JUNIOR

OAB/MS 22727·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

GABRIEL LIMA CALVIS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/11/2024, 11:21

Juntada de informação

08/11/2024, 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

07/11/2024, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

17/10/2024, 20:04

Publicado Despacho em 16/10/2024.

17/10/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 00:04

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:29

Juntada de Petição de apelação

17/09/2024, 09:29

Decorrido prazo de GABRIEL LIMA CALVIS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 18:19

Julgado procedente em parte o pedido

26/06/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 12:02

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/11/2024, 11:21

Juntada de informação

08/11/2024, 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

07/11/2024, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

17/10/2024, 20:04

Publicado Despacho em 16/10/2024.

Documentos

Despacho

•14/10/2024, 16:03

Despacho

•04/10/2024, 00:04

17/10/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 00:04

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:29

Juntada de Petição de apelação

17/09/2024, 09:29

Decorrido prazo de GABRIEL LIMA CALVIS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 18:19

Julgado procedente em parte o pedido

26/06/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 12:02

Juntada de certidão

26/02/2024, 12:01

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/09/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 08:02

Juntada de ato ordinatório

15/09/2023, 08:01

Juntada de certidão

13/09/2023, 15:40

Decorrido prazo de GABRIEL LIMA CALVIS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 12:36

Decorrido prazo de GABRIEL LIMA CALVIS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 21:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:06

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

20/06/2023, 10:53

Mandado devolvido cumprido

20/06/2023, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2023, 13:26

Expedição de Mandado.

14/06/2023, 12:58

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

13/06/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

13/06/2023, 20:18

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/06/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 12:37

Juntada de ato ordinatório

07/06/2023, 12:37

Mandado devolvido cumprido

22/05/2023, 11:14

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/05/2023, 11:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2023, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2023, 13:46

Expedição de Mandado.

06/05/2023, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:44

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/05/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:32

Juntada de ato ordinatório

02/05/2023, 17:31

Juntada de certidão

10/03/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2022, 12:16

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:19

Conclusos para decisão

06/09/2022, 16:22

Juntada de certidão

07/07/2022, 16:31

Decorrido prazo de GABRIEL LIMA CALVIS em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:43

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2022, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GABRIEL LIMA CALVIS Advogado do(a) AUTOR: NELSON GIRALDIN JUNIOR - MS22727 REU: UNIÃO FEDERAL Nome: UNIÃO FEDERAL Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, cumprindo o disposto na Portaria Consolidada n. 44 de 16.12.2016, expedi o seguinte Ato Ordinatório, nos termos da decisão de ID 40656223: "Indicação do perito o Dr. ROBERTO ALMEIDA DE FIGUEIREDO (Fone: 67 99981 – 5719, Email: [email protected]) para exercer o encargo de perito neste processo. Ficam as partes intimadas da nomeação acima, bem como a, se for o caso, arguir impedimento ou suspeição do perito, no prazo de 15 (quinze) dias, (CPC, art. 465, § 1º, I)." EXPEDIDO nesta cidade de Campo Grande/MS, pela Secretaria da 2ª Vara Federal, em 3 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003062-82.2020.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 17:49

Juntada de ato ordinatório

03/02/2022, 17:29

Decorrido prazo de GABRIEL LIMA CALVIS em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2021, 20:46

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 00:39

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 10:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/11/2021, 23:06

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

18/05/2021, 17:51

Conclusos para decisão

20/10/2020, 16:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2020, 18:37

Decorrido prazo de GABRIEL LIMA CALVIS em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 03:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 18:09

Juntada de ato ordinatório

29/09/2020, 17:54

Juntada de Petição de impugnação

28/09/2020, 20:37

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2020.

08/09/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2020

05/09/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 22:17

Juntada de ato ordinatório

02/09/2020, 22:17

Juntada de Petição de contestação

01/09/2020, 18:44

Decorrido prazo de GABRIEL LIMA CALVIS em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 05:30

Publicado Decisão em 21/07/2020.

21/07/2020, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 01:22

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2020, 01:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/07/2020, 15:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/07/2020, 15:28

Conclusos para decisão

30/04/2020, 22:03

Juntada de certidão

30/04/2020, 22:02

Juntada de certidão

28/04/2020, 14:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/04/2020, 14:43

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 14:30

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/04/2020, 14:30

Sentença

•26/07/2024, 18:19

Sentença

•26/06/2024, 16:26

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 08:01

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 17:31

Despacho

•08/09/2022, 14:13

Despacho

•06/09/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 17:29

Decisão

•26/11/2021, 10:38

Todos os documentos(22)

Despacho

•14/10/2024, 16:03

Despacho

•04/10/2024, 00:04

Sentença

•26/07/2024, 18:19

Sentença

•26/06/2024, 16:26

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 08:01

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 17:31

Despacho

•08/09/2022, 14:13

Despacho

•06/09/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•03/02/2022, 17:29

Decisão

•26/11/2021, 10:38

Decisão

•25/11/2021, 23:06

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 18:09

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 17:54

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 22:17

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 22:17

Decisão

•17/07/2020, 01:22

Decisão

•16/07/2020, 15:28