Procedimento do Juizado Especial Cível 0000842-30.2021.4.03.6335 - TRF3

Procedimento do Juizado Especial Cível 0000842-30.2021.4.03.6335 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SONIA DE ANDRADE MORAIS Advogado do(a) AUTOR: KAMILA KENIA DE OLIVEIRA - SP406864 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a edição da Resolução nº 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem assim em atenção às determinações contidas na Resolução nº 343, de 14/04/2020, e na Portaria Conjunta PRES/CORE nº 24/2021, de 08/10/2021, ambas do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, acerca da realização de audiências por meio de videoconferência como medida de prevenção à pandemia da COVID-19. Considerando, ainda, a excepcionalidade do atual momento e que a demora na prestação jurisdicional poderá causar evidentes prejuízos aos jurisdicionados que aguardam a solução de suas demandas perante o Poder Judiciário, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS Avenida 43, 1016 - Barretos/SP - CEP 14780-420 - Fone (17) 3321-5200 [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000842-30.2021.4.03.6335 / 1ª Vara Gabinete JEF de Barretos designo a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento no presente feito para o dia 22 DE FEVEREIRO DE 2022, ÀS 14:20 HORAS, a qual realizar-se-á por meio de videoconferência. A audiência ora designada será realizada por meio da plataforma eletrônica disponibilizada aos representantes judiciais, conforme link abaixo indicado. Caberá ao patrono da parte autora a responsabilidade pelo comparecimento da mesma nas dependências do escritório que patrocina a causa, bem como de eventuais testemunhas arroladas, todos portando documento pessoal com foto que permita a identificação, a fim de participarem da audiência por meio de videoconferência ora designada. Da mesma forma, caberá ao Procurador do INSS viabilizar o comparecimento de eventual testemunha por ele arrolada, nas dependências do local onde participará da audiência de forma remota. Saliento que as partes, sobretudo a autora e eventuais testemunhas, deverão se cercar das cautelas necessárias para evitar a propagação do coronavírus durante o ato, sempre observando as orientações das autoridades sanitárias. Caso as partes e as testemunhas tenham acesso direto à internet, a participação poderá ocorrer diretamente de suas residências ou qualquer local indicado. Para participação na audiência, deverão as partes utilizar o sistema TEAMS acessando a sala de audiências por meio do link abaixo descrito, o qual deverá ser adicionado na barra de endereços do computador: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGY2NmVmN2QtZjNiNC00MmEyLTljM2ItOTA5YThhM2Y4NDg2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%2262aca0fd-6fe5-481d-a8db-15264f1a5032%22%7d Esclareço que os participantes deverão entrar na sala virtual apenas 10 minutos antes do horário marcado para a audiência da qual irão participar, uma vez que, caso entrem antes, a audiência anterior poderá não ter se encerrado. No caso da impossibilidade de participação na audiência de forma virtual, este Juízo deverá ser previamente comunicado, a fim de que seja possível a realização da audiência de forma presencial. No entanto, para que possam adentrar nas dependências do Fórum, as partes e eventuais testemunhas deverão apresentar certificado nacional de vacinação digital (aplicativos Conecte-SUS do Ministério da Saúde ou Poupatempo Digital) ou do cartão de vacinação físico, emitido no momento da vacinação pelos órgãos de saúde locais, ou, no caso de não possuir tais documentos, teste RT/PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19, desde que realizados nas últimas 72 (setenta e duas) horas anteriores à audiência. Por derradeiro, esclareço que eventual impossibilidade de participação da parte autora na audiência ora designada deverá ser comprovada nos autos, sob pena de extinção. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

04/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(213)

Publicado Sentença em 25/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SONIA DE ANDRADE MORAIS em 20/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(151)

Todos os documentos(25)