Agravo em Recurso Especial 5003618-32.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

TI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

13/11/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2024

18/10/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2024, 19:44

Não conhecido o recurso de TI BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

16/10/2024, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2024

16/10/2024, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/09/2024, 11:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/09/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

23/09/2024, 18:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2024, 23:00

•23/09/2024, 18:49

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•23/09/2024, 18:49

•23/09/2024, 18:48