Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048549-75.1988.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Aquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/1988

Valor da Causa

R$ 1.705.573,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

AFONSO FERNANDES

CPF

Autor

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR DE CARVALHO ROCHA

OAB/SP 52820·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

AFONSO FERNANDES

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 16:29

Juntada de certidão

25/11/2022, 16:29

Transitado em Julgado em 11/11/2022

25/11/2022, 16:28

Decorrido prazo de AFONSO FERNANDES em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

18/10/2022, 00:11

Publicado Sentença em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2022, 17:17

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 12:39

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2022, 12:42

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2022, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:41

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 16:29

Juntada de certidão

25/11/2022, 16:29

Transitado em Julgado em 11/11/2022

25/11/2022, 16:28

Decorrido prazo de AFONSO FERNANDES em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

Documentos

Sentença

•14/10/2022, 18:00

Sentença

•14/10/2022, 17:59

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legal

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18/10/2022, 00:11

Publicado Sentença em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2022, 17:17

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 12:39

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2022, 12:42

Publicado Despacho em 30/05/2022.

30/05/2022, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2022, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

28/05/2022, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 14:27

Conclusos para despacho

25/05/2022, 16:55

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

26/01/2022, 16:28

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

26/01/2022, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 06:02

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

25/01/2022, 17:05

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2022, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2022, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AFONSO FERNANDES Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO CESAR DE CARVALHO ROCHA - SP52820 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 6º, VI, da Portaria n. 13/2017, deste Juízo Federal, fica intimada a exequente para se manifestar sobre o depósito efetuado nos autos referente ao cumprimento da condenação judicial, bem como para que informe quanto à integral satisfação do crédito, no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, data lançada eletronicamente. 6ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0048549-75.1988.4.03.6100

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:41

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2022, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2021, 09:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/11/2021, 09:19

Juntada de ato ordinatório

08/11/2021, 09:18

Decorrido prazo de AFONSO FERNANDES em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 13:13

Publicado Despacho em 27/07/2021.

27/07/2021, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

27/07/2021, 19:56

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 10:02

Juntada de ato ordinatório

23/07/2021, 10:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/07/2021, 19:02

Conclusos para despacho

22/07/2021, 18:03

Juntada de certidão

22/07/2021, 17:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2021, 17:13

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

23/06/2020, 11:19

Decorrido prazo de AFONSO FERNANDES em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:47

Publicado Despacho em 15/06/2020.

15/06/2020, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2020

13/06/2020, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2020, 17:23

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 16:51

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 14:45

Conclusos para despacho

29/05/2020, 17:01

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/05/2020, 17:00

Conclusos para decisão

29/05/2020, 17:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/05/2020, 17:00

Conclusos para despacho

29/05/2020, 16:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

29/05/2020, 16:58

Apensado ao processo 0025170-22.1999.4.03.6100

29/05/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 10:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

17/12/2019, 17:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.59/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

17/12/2019, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2019, 11:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2019, 06:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/10/2019, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/10/2019, 06:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AP.00251702219994036100 Complemento Livre:

12/07/2019, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2019, 08:07

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/07/2019, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

27/06/2019, 13:59

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR DILIGENCIAS

25/06/2019, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

24/06/2019, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2019, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2019, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/05/2019, 11:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 29/2018 (6a. Vara)

06/12/2018, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2018, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/12/2018, 09:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/07/2018, 07:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 25/32

11/07/2018, 06:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2018, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000177537 Complemento Livre:

03/10/2017, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2017, 09:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 00485497519884036100 Complemento Livre:

03/10/2017, 09:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2017, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/09/2017, 07:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

06/09/2017, 06:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 61/77

04/09/2017, 05:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2017, 16:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2017, 15:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: AFONSO FERNANDES X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:0 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

28/08/2017, 14:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890056739 Complemento Livre:

28/08/2017, 14:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

28/08/2017, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 28/08/2017 PedidoJF: 465-6/2017 Prot: 300170828024846

28/08/2017, 14:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 171/2009: PACOTE: 12116

29/04/2009, 11:52

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.171/2009 (6a. Vara)

13/03/2009, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REMESSA AO ARQUIVO SOBRESTADO Complemento Livre:

12/03/2009, 13:21

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/03/2009, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG REMESSA AO ARQUIVO Complemento Livre:

12/03/2009, 13:12

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 669/681

03/02/2009, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

14/01/2009, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

14/01/2009, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

14/01/2009, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/01/2009, 15:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 59/2006 (6a. Vara)

30/06/2006, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 01 Complemento Livre: REMESSA AO TRF3

30/06/2006, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2006, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/06/2006, 10:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 05/06

08/06/2006, 08:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/03/2006, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2006, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL AG. DESPACHAR

07/02/2006, 15:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/01/2006, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AP.EMBARGO 19996100025170-4

22/11/2005, 13:19

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 1999.61.00.025170-4

03/11/2005, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/07/2005, 21:00

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO DO TRF COM PAGAMENTO DE PRC (PARC)

21/06/2005, 16:55

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO

04/03/2005, 06:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/03/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

03/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

03/03/2005, 10:32

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

02/03/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

10/11/2004, 20:13

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR VISTA

05/11/2004, 20:13

Remessa - REMESSA INTERNA A CONTADORIA

05/11/2004, 14:41

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 199961000251704

20/10/2004, 16:02

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/08/2004, 12:39

Juntada - JUNTADO(A) COPIAS DO A.I. - EXP. 857

30/07/2004, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2004, 12:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 22/24

30/07/2003, 13:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/07/2003, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2003, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL RECEBIDO PFN - 01 ( FASE 02 )

28/05/2003, 08:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL CARGA FLS. 111/117

16/05/2003, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN

09/05/2003, 12:39

Expedição de documento - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO EXPEDIDA N. 38 E 39/03

08/05/2003, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO P/ EXPEDIR PRECATORIO 2

19/03/2002, 12:11

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO DOE 21.8.01

27/08/2001, 15:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 13/16

21/08/2001, 11:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2001, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2001, 11:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/6

26/11/1998, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/1998, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

17/11/1998, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/11/1998, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/11/1998, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/1998, 07:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/04/1998, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO Guia de Remessa no. 0000264/98

16/04/1998, 06:30

Arquivamento - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA SOBRESTADO - PACOTE: 49186

04/07/1995, 08:50

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA SOBRESTADO - GR no.0000183/95

29/06/1995, 07:55

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/06

13/06/1995, 07:58

Remessa - REMESSA INTERNA ARQUIVO (SEM BAIXA) ARQUIVAMENTO SEM BAIXA

12/06/1995, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/05/1995, 07:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/1995, 07:58

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO ESC.11

20/01/1995, 16:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESC.11

19/09/1994, 15:23

Remessa - REMESSA INTERNA A CONTADORIA

02/06/1993, 10:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO E SENTENCA ESC 9

20/04/1993, 14:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESC. 9

07/09/1992, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO C/BERNADETE P/DESPACHAR

20/08/1992, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO ESC. C-1 E C-2 - CONTAS E DIVERSOS

09/04/1992, 15:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESC. C1 - CIENCIA DA CONTA

24/09/1991, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

11/03/1991, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO ESC18

07/03/1991, 10:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ESC18

15/01/1991, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONCLUSOS P/ DESPACHO EM 07.01.91

11/12/1990, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

09/12/1990, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO

12/10/1989, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

05/10/1989, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA PROCEDENTE REG 509/89

10/05/1989, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/01/1989, 12:56

Sentença

•14/10/2022, 17:17

Despacho

•26/05/2022, 18:50

Despacho

•26/05/2022, 18:48

Despacho

•26/05/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 09:18

Despacho

•23/07/2021, 10:02

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 10:01

Despacho

•22/07/2021, 19:02

Despacho

•10/06/2020, 16:51

Despacho

•01/06/2020, 14:45