Execução Fiscal 0029274-72.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2017

Valor da Causa

R$ 41.659,73

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA VIEIRA DAS NEVES

OAB/SP 267087·CPF·Representa: Réu

SARA LUIZA FRANCO

OAB/SP 443734·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CLAUDIA MARIA DEL RIGO MOTTA

CPF

Reu

INFINITY ADMINISTRACAO DE BENS E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

PEDRO PAULO SILVEIRA MOTTA

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/09/2025, 13:06

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 19:52

Conclusos para despacho

12/03/2025, 18:35

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DEL RIGO MOTTA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:42

Juntada de Petição de diligência

31/12/2024, 17:47

Mandado devolvido cumprido

31/12/2024, 17:47

Decorrido prazo de PEDRO PAULO SILVEIRA MOTTA em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:03

Juntada de Petição de diligência

23/11/2024, 14:18

Mandado devolvido cumprido

23/11/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2024, 20:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 17:17

Todas as movimentações(101)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/09/2025, 13:06

Conclusos para despacho

12/08/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2025, 15:32

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 13:06

Despacho

•29/04/2025, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 19:52

Conclusos para despacho

12/03/2025, 18:35

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DEL RIGO MOTTA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:42

Juntada de Petição de diligência

31/12/2024, 17:47

Mandado devolvido cumprido

31/12/2024, 17:47

Decorrido prazo de PEDRO PAULO SILVEIRA MOTTA em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:03

Juntada de Petição de diligência

23/11/2024, 14:18

Mandado devolvido cumprido

23/11/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2024, 20:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 17:17

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 17:14

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 17:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/09/2024, 21:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/09/2024, 21:01

Juntada de certidão

06/05/2024, 17:42

Expedição de Carta de citação.

09/01/2024, 14:31

Expedição de Carta de citação.

09/01/2024, 14:31

Proferida decisão interlocutória

07/12/2023, 18:57

Conclusos para despacho

21/08/2023, 12:39

Mandado devolvido sem cumprimento

17/08/2023, 17:52

Juntada de Petição de diligência

17/08/2023, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 13:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 142/2023

16/06/2023, 14:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.142/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 09:32

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/05/2023, 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2023, 17:04

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 16:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/04/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 19:38

Conclusos para despacho

01/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 18:46

Conclusos para despacho

04/08/2022, 19:34

Decorrido prazo de INFINITY ADMINISTRACAO DE BENS E NEGOCIOS LTDA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 15:06

Publicado Despacho em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 18:00

Decorrido prazo de INFINITY ADMINISTRACAO DE BENS E NEGOCIOS LTDA em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:35

Conclusos para despacho

24/02/2022, 11:10

Publicado Decisão em 07/02/2022.

11/02/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

11/02/2022, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INFINITY ADMINISTRACAO DE BENS E NEGOCIOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: CAROLINA VIEIRA DAS NEVES - SP267087 D E C I S Ã O ID 43056838: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0029274-72.2017.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo indefiro o pedido da executada, uma vez que, além de a exequente ter noticiado que o parcelamento foi rescindido, o veículo bloqueado pelo sistema RENAJUD não foi localizado para ser penhorado e avaliado, conforme certidão lavrada pela Oficiala de Justiça no ID 43985547. ID 54050501: antes de apreciar o pedido, intime-se a exequente para que apresente a Ficha Cadastral Completa da executada, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a certidão lavrada pela Oficiala de Justiça no ID 43985547. Decorrido o prazo, voltem conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

04/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 17:53

Proferida decisão interlocutória

03/02/2022, 17:53

Conclusos para despacho

08/07/2021, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 18:30

Conclusos para despacho

15/01/2021, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2021, 09:44

Juntada de Petição de diligência

11/01/2021, 19:45

Mandado devolvido sem cumprimento

11/01/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2020, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2020, 15:43

Expedição de Mandado.

16/04/2020, 15:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/04/2020, 16:16

Juntada de certidão

02/04/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 18:39

Conclusos para despacho

17/02/2020, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2020, 17:25

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2020, 17:10

Juntada de ato ordinatório

20/01/2020, 17:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/01/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 12:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/10/2019, 15:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.25/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

11/10/2019, 12:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CIT/PENH/CONST/AVAL/INTIM Complemento Livre:

09/10/2019, 12:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA SOBRE FATURAMENTO Complemento Livre: 8203.2019.00461 EM 07/05/2019 (Guia 2019.0017)

15/05/2019, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/02/2019, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/02/2019, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2018, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: exequente Complemento Livre: 201861820100232

03/09/2018, 12:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2018, 09:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/08/2018, 06:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2018, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre: BLOQUEIO NEGATIVO

17/08/2018, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/07/2018, 10:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2018, 10:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201861820008662

31/01/2018, 08:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2018, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/01/2018, 08:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: exeutada Complemento Livre: AR POSITIVO

17/01/2018, 13:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITAÇÃO Complemento Livre:

06/12/2017, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/11/2017, 16:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/11/2017, 16:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2017, 13:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/11/2017, 16:51

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/2017, 17:17

Despacho

•29/04/2025, 19:52

Decisão

•07/12/2023, 18:57

Despacho

•16/03/2023, 19:38

Despacho

•27/10/2022, 18:46

Despacho

•07/07/2022, 18:00

Decisão

•03/02/2022, 17:53

Despacho

•19/05/2021, 18:30

Mandado

•15/04/2020, 18:37

Despacho

•26/03/2020, 18:29

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 17:10