Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002087-33.2016.4.03.6115 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002087-33.2016.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RACHEL MARTINS SENAPESCHI, MARIO EDUARDO SENAPESCHI, ALBERTO SENAPESCHI NETO, GISELE SAMORA SENAPESCHI, JOSE CLAUDIO BERGHELLA, LUIZ ANTONIO NIGRO FALCOSKI, SILVIO MANRICH, YARA LESCURA Advogados do(a) EXEQUENTE: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 Advogados do(a) EXEQUENTE: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 Advogados do(a) EXEQUENTE: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 Advogados do(a) EXEQUENTE: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 Advogados do(a) EXEQUENTE: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 Advogados do(a) EXEQUENTE: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 Advogados do(a) EXEQUENTE: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 Advogados do(a) EXEQUENTE: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365, MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS TERCEIRO INTERESSADO: ALBERTO NICODEMO SENAPESCHI ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS - SP97365 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA - SP116800 D E C I S Ã O Em decisão ID 165776139, este Juízo homologou os cálculos dos valores controversos apresentados em execução No ID 170893546, a executada UFSCAR opôs embargos de declaração apontando a existência de contradição naquela decisão no que se refere ao valor homologado como saldo remanescente a ser pago, porquanto, apesar de mencionar o ID correto dos cálculos da executada – ID 48571738, a contadoria judicial, em sua informação de ID 53503984, apontou como valor devido o importe de R$ 140.198,09 (cento e quarenta mil, cento e noventa e oito reais e nove centavos), atualizado para 09.2020, quando o correto é o montante de R$ 95.952,69 (noventa e cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e nove centavos) apurado pela executada em sua liquidação anexada naquele ID. Intimados, os executados não se manifestaram. É o relatório. Fundamento e decido. A embargante assevera a existência contradição a macular a decisão embargada. Analisando a informação da contadoria de ID 53503984, constata-se que o setor técnico se refere à conta de liquidação da executada do ID 48571738 como correta, porquanto elaborada de acordo com o julgado, porém, declinou incorretamente o valor de liquidação, pois divergente do valor constante no documento apresentado no importe de R$ 95.952,69 (noventa e cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e nove centavos) que fora ratificado pelo órgão de apoio judicial. Assiste-lhe assim razão, pois se trata de um erro material verificado na decisão embargada. Isto posto, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002087-33.2016.4.03.6115 / 2ª Vara Federal de São Carlos recebo os declaratórios e dou-lhes provimento para os fins de sanar o erro material, declarando como o valor remanescente devido na execução o importe de R$ 95.952,69 (noventa e cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e nove centavos), atualizados para 09.2020, conforme o apurado pela executada em sua liquidação anexada no ID 48571738. Registrado eletronicamente no PJE. Intimem-se. Cumpra-se. São Carlos, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente)

04/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(17)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/05/2025

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS em 19/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO SENAPESCHI NETO em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO NIGRO FALCOSKI em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIO EDUARDO SENAPESCHI em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de YARA LESCURA em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de SILVIO MANRICH em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de GISELE SAMORA SENAPESCHI em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO BERGHELLA em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RACHEL MARTINS SENAPESCHI em 10/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Publicado Sentença em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(506)

Todos os documentos(57)