Cumprimento de sentença 0000344-98.2006.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2006

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

JOAO LUIZ BIONDO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA PIZANI D AVILA E SILVA

OAB/SP 153481·CPF·Representa: Autor

MARCELO FERREIRA ABDALLA

OAB/SP 116442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(107)

JOAO LUIZ BIONDO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2026, 12:59

Conclusos para julgamento

20/05/2026, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2026, 10:04

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 13:07

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/01/2026, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 12:03

Juntada de Petição de despacho de mero expediente

08/01/2026, 12:29

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

08/01/2026, 12:07

Todas as movimentações(47)

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2026, 12:59

Conclusos para julgamento

20/05/2026, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Sentença

•21/05/2026, 17:25

Sentença

•21/05/2026, 12:59

13/05/2026, 18:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2026, 10:04

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 13:07

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/01/2026, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 12:03

Juntada de Petição de despacho de mero expediente

08/01/2026, 12:29

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

08/01/2026, 12:07

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 48/2023 (1a. Vara)

21/08/2023, 09:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.48/2023 (1a. Vara)

28/07/2023, 13:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/07/2023, 16:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2023, 16:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2023, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogados do(a) APELANTE: MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009-A, MARIA HELENA PESCARINI - SP173790-A APELADO: JOAO LUIZ BIONDO Advogado do(a) APELADO: DANIELA PIZANI D AVILA E SILVA - SP153481 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Manifeste-se a parte autora quanto à proposta de acordo apresentada pela Caixa Econômica Federal-CEF, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio ou nada requerido, conforme ID nº 222000874, mantenha-se o sobrestamento destes autos até que sobrevenha decisão definitiva. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria para providências. São Paulo, 2 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000344-98.2006.4.03.6127 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. PAULO DOMINGUES

04/02/2022, 00:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 34/2007 (1a. Vara)

18/06/2007, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2007, 12:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/06/2007, 12:06

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 194/196

12/06/2007, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2007, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2007, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2007, 16:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/02/2007, 16:04

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 121/122

30/01/2007, 08:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

07/12/2006, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/12/2006, 14:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2006, 14:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/10/2006, 13:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 221/222

23/10/2006, 08:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/10/2006, 11:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2006, 09:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 98/99

24/08/2006, 06:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2006, 08:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2006, 08:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2006, 08:14

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

24/04/2006, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/04/2006, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2006, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/03/2006, 07:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2006, 07:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/02/2006, 14:04

Despacho

•13/05/2026, 18:27

Despacho

•13/01/2026, 13:32

Despacho

•13/01/2026, 13:07

Decisão

•05/12/2025, 19:44

Despacho

•24/11/2025, 15:09

Despacho

•07/10/2025, 20:41

Despacho

•02/09/2025, 17:23

Despacho

•21/07/2025, 11:32

Despacho

•19/03/2025, 19:06

Despacho

•17/03/2023, 14:08

Decisão

•13/12/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 16:26

Decisão

•13/06/2022, 17:23

Todos os documentos(19)

Sentença

•21/05/2026, 17:25

Sentença

•21/05/2026, 12:59

Despacho

•13/05/2026, 18:27

Despacho

•13/01/2026, 13:32

Despacho

•13/01/2026, 13:07

Decisão

•05/12/2025, 19:44

Despacho

•24/11/2025, 15:09

Despacho

•07/10/2025, 20:41

Despacho

•02/09/2025, 17:23

Despacho

•21/07/2025, 11:32

Despacho

•19/03/2025, 19:06

Despacho

•17/03/2023, 14:08

Decisão

•13/12/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 16:26

Decisão

•13/06/2022, 17:23

Despacho

•28/04/2022, 20:36

Despacho

•03/02/2022, 13:56

Despacho

•10/12/2021, 14:03

Despacho de mero expediente

•07/12/2020, 14:56